Kétia Prado: “Não existe e nunca existiu política pública para a Cultura em Vitória da Conquista”

Por - 21 de maio de 2024

Mestre em Cultura e Sociedade pela Universidade Federal da Bahia, ela pesquisou as políticas públicas de Cultura na capital do sudoeste baiano, a partir de uma análise das gestões municipais de 1997 a 2016. Para a produtora, o setor cultural não pode se limitar à realização de festas.

Graduada em História e mestre em Cultura e Sociedade pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Kétia Prado atua como produtora executiva da Companhia Operakata de Teatro. O grupo de Vitória da Conquista possui mais de 20 anos de existência e coleciona uma série de espetáculos autorais premiados em festivais nacionais e internacionais. Há mais de 10 anos, a historiadora colabora com os artistas na elaboração de projetos para captação de recursos, produção de temporadas, entre outras atividades. 

Em sua dissertação de mestrado, pesquisou as políticas públicas de Cultura em Vitória da Conquista, a partir de uma análise das gestões municipais de 1997 a 2016, encabeçadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Para a realização do trabalho, entrevistou artistas, representantes do Conselho Municipal de Cultura, produtores culturais, escritores, além de outras pessoas ligadas ao setor cultural na capital do sudoeste baiano.

Nas considerações finais do seu trabalho, a pesquisadora aponta que “a política [de cultura] foi marcada pela continuidade da prioridade aos eventos”. Anos depois, em 2024, nada mudou em relação à forma como as gestões municipais lidam com o setor cultural, segundo a análise de Kétia. “Não existe política pública para a Cultura em Vitória da Conquista. Não é uma prerrogativa da gestão atual, é uma prerrogativa histórica da cidade. […] O setor de cultura não pode se limitar à realização de festas”, ressalta.

Em entrevista ao Conquista Repórter, a produtora falou sobre os equívocos nos processos seletivos da Lei Paulo Gustavo (LPG) na Bahia e destacou a importância de políticas contínuas para o fomento à Cultura no país, a exemplo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Além disso, enfatizou a necessidade de fazer valer a implementação do Sistema Municipal de Cultura, conforme prevê a Lei Complementar 2.106/2016. Confira a seguir:

CR: Em janeiro deste ano, um grupo de agentes culturais protocolou uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF) apontando irregularidades nos processos seletivos da Lei Paulo Gustavo (LPG). Você foi uma das pessoas que se manifestou publicamente sobre as contradições dos editais e as falhas da SECULT durante a aplicação da legislação. Meses após essa denúncia, como você avalia a condução de todo o processo? O que pode ser aprimorado para outras oportunidades de aplicação de recursos nesse formato? 

Kétia Prado: Foram muitos erros. Às vezes eu tenho impressão de que o governo não estava suficientemente preparado para receber a quantidade de propostas que foram submetidas. Considero um equívoco de planejamento básico do Poder Público. Do lado de lá, não tínhamos pessoas preparadas para passar informações e orientações importantes. Era uma plataforma ruim, extremamente precária. Proponentes mandaram mensagens pedindo esclarecimentos em fevereiro, e só receberam respostas em maio. Faltou seriedade, clareza e transparência no processo. As denúncias mostraram que houve ausência de transparência e que notas foram manipuladas e pessoas beneficiadas. Nós temos que lembrar que a Lei Paulo Gustavo (LPG) não foi uma iniciativa do governo do estado da Bahia. Assim como a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), a LPG é uma iniciativa do sistema federal. Cabia ao Estado executar e, mais uma vez, o governo da Bahia usou isso para não lançar os editais setoriais para dar prosseguimento às políticas públicas no estado. Por outro lado, a PNAB, assim como foi a Lei Aldir Blanc 1, é prova de como é necessária a injeção de recursos na Cultura. É prova de como a Cultura bem investida e assistida, a partir de um pensamento de política cultural, movimenta a economia, os processos simbólicos, movimenta todo um circuito muito grande de pessoas, materiais e serviços. Por que eu estou falando isso? Existe um equívoco, especialmente por parte das gestões municipais, de olhar a Cultura como a cerejinha do bolo. “Ah, vamos fazer o São João, o Natal da cidade”. A gestão pega R$1 milhão, R$1 milhão e 400 mil, R$2 milhões, investe em uma festa e deixa o resto do ano todo sem nada. Esse é um dinheiro que vai muito para os artistas de fora e para grandes empresários, donos de hotelaria, restaurantes. Enquanto isso, há um vácuo no restante do ano, quando essa cena cultural poderia estar sendo movimentada constantemente. 

CR: Com a instituição da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), serão mais de R$220 milhões investidos nos municípios baianos. Diferente da LPG e da Lei Aldir Blanc 1, que foram medidas emergenciais, a PNAB surge para proporcionar investimentos regulares e contínuos em projetos culturais. Qual a importância dessa política e, na sua visão, o que precisa ser feito para garantir que ela seja implementada de forma a atender as necessidades do setor cultural do estado da Bahia, especialmente nos interiores? 

Kétia Prado: Nós precisamos pensar o que é política pública. É toda ação que começa e tem uma continuidade. É algo pensado para atacar um determinado problema e que se caracteriza pela continuidade, disponibilidade de pessoal capacitado, verba, projeto, pesquisa, planejamento, execução, acompanhamento. Uma política pública pioneira que podemos citar é o SUS. Houve muita luta de várias pessoas para que a saúde fosse estendida a toda a população brasileira. Outro exemplo é a educação. Quando ela passa a ser direito de toda a população e o governo assume parte disso, nós temos o sistema público. É precarizado não porque o sistema em si é ineficiente, mas porque a gestão não funciona, e isso é proposital. Quando Gilberto Gil, como ministro da Cultura, deixou escrito como deveria funcionar o Sistema Nacional de Cultura, a proposta era que funcionasse como o SUS, com as responsabilidades da União, dos Estados, dos Municípios, que é o que se propõe a partir de agora com a PNAB. Mas o governo só veio ter consciência do quanto isso é importante e pode dar certo a partir da pandemia da covid-19, com a Lei Aldir Blanc, por exemplo. Eles viram que aquilo funcionou e pensaram: “vamos transformar agora em algo que seja a longo prazo”. Mas ainda assim, em meio a tantas polarizações, tantos absurdos por parte do Poder Público e da sociedade civil, eu vejo que é preciso mais do que apenas ter uma lei, é preciso um processo de pensamento de gestão, planejamento e execução. É necessário transparência e profissionalismo em primeiro lugar. Durante a gestão de Jaques Wagner na Bahia, nós tivemos dois secretários de cultura extremamente importantes, Márcio Meirelles e Albino Rubim, um dos estudiosos mais respeitados da América Latina. Foram duas pessoas que realmente pensaram política de cultura, pessoas com capacidade técnica, uma com vivência em teatro e outra com conhecimento sobre políticas culturais. Então, é preciso pensar, defender e executar a territorialização da Cultura, que é uma coisa que o governo do Rui Costa veio quebrando. Ele propositalmente desmontou isso tudo e não vejo que Jerônimo Rodrigues está fazendo diferente. 

CR: Em Vitória da Conquista, há uma grande diversidade de expressões e linguagens artísticas. Temos muitos artistas e agentes culturais realizando trabalhos de excelência e, inclusive, premiados, como é o caso da Cia Operakata de Teatro. Mas sabemos que esses profissionais resistem em meio à falta de políticas públicas no município para o setor cultural. Enquanto trabalhadora do segmento, como você avalia o fomento à cultura na capital do sudoeste baiano? O que ainda falta avançar para que a arte possa existir e permanecer na cidade?

Kétia Prado: Infelizmente, desde o governo anterior, a gente nunca teve uma gestão de política pública de Cultura na cidade. Não é por conta da execução de uma PNAB ou da LPG que isso muda. Vamos pensar o seguinte: há quanto tempo o Teatro Carlos Jehovah está fechado? Nada justifica esse espaço permanecer inativo. Alguns colegas defendem que uma porcentagem da PNAB deve ser usada para a reforma de equipamentos culturais. Isso é algo que a lei permite, mas eu particularmente tenho ressalvas. Uma coisa é esse uso por municípios pequenos que não têm arrecadação, a exemplo de Barra do Choça, que às vezes nem tem equipamento cultural. Nesses casos, eu acho viável pegar uma verba e fazer um espaço desse tipo. Mas eu não admito uma cidade como Vitória da Conquista usar esse dinheiro para fazer a reforma do Carlos Jehovah, por exemplo. Isso mostra que falta a política pública, o planejamento, o pensamento em gestão. Onde está o nosso Fundo Municipal da Cultura? Existe recolhimento porque é lei. Existe um direcionamento legal que diz que o município deveria estar depositando verba para o fundo. Cadê esse dinheiro? Festa não é política pública, são eventos que acontecem e acabam. Política pública é uma ação continuada, planejada, e a gente não tem isso aqui em Conquista. Na minha dissertação de mestrado, apesar de eu ter feito uma análise da gestão de políticas culturais de 1997 a 2016, nada mudou, infelizmente. Não temos política pública e não temos uma escuta mais atenta e sensível por parte da Secretaria de Cultura do município. E são coisas simples, por exemplo, pedir para transferir uma Conferência Municipal de Cultura para o final de semana. Não é uma coisa absurda. Isso impossibilitou muitas pessoas de estarem presentes. Então, dá pra resumir tudo isso da seguinte maneira: não existe política pública para a Cultura em Vitória da Conquista. Não existiu antes e não existe agora. Não é uma prerrogativa da gestão atual, é uma prerrogativa histórica da cidade. 

CR: Existe algo que você gostaria de acrescentar sobre o tema desta conversa?

Kétia Prado: Eu gostaria de destacar o seguinte: os eventos e os shows gratuitos na rua são ruins? Não. Eu consegui assistir grandes artistas, a exemplo de Gal Costa, Nando Reis, Milton Nascimento, pessoas que eu não teria condições de ver se tivesse que pagar ingressos. Mas a minha crítica é que a gestão não pode se limitar a essas ações. O setor de cultura não pode se limitar à realização de festas, isso não é política pública. A injeção de recursos no segmento é necessária e movimenta toda uma cadeia produtiva e simbólica. Com a política continuada, você não apenas possibilita que o processo criativo seja executado, mas que os artistas e agentes culturais possam ter condições mínimas de sobreviver daquelas atividades.

Foto de capa: Acervo Pessoal.

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