Articulação Cultural da Bahia defende equidade na distribuição de recursos da Aldir Blanc no estado
Por Karina Costa e Afonso Ribas - 29 de abril de 2024
Em documentos entregues ao Conselho e à Secretaria Estadual de Cultura durante plenária ocorrida na última sexta, 26, em Conquista, entidade também cobra a simplificação de editais e ações permanentes de formação no interior.
Desde 2020, a Articulação Cultural da Bahia (ACUBA) reúne agentes e produtores culturais do interior do estado com o objetivo de debater e reivindicar políticas públicas para o setor. Com a instituição da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que irá investir mais de R$220 milhões nos municípios baianos, o grupo lançou um manifesto pela territorialização do programa. No documento, a ACUBA destaca a necessidade de promover ações permanentes de formação nos territórios e estabelecer nos editais cotas que possam evitar a centralização dos recursos na capital do estado.
“Nós precisamos pensar na territorialização não somente para distribuir de forma equitativa os recursos entre a capital e o interior, mas para analisar também, por exemplo, a proporcionalidade entre a população e os contemplados pelos editais nos territórios”, explica Aléxis Góis, membro da ACUBA. Nos dias 25 e 26 de abril, ele participou das sessões plenárias realizadas pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC), em Vitória da Conquista, para discutir a execução da PNAB na Bahia.
Na ocasião, a ACUBA apresentou uma carta indicando ao CEC e à Secretaria Estadual de Cultura da Bahia (SECULT) propostas para a aplicação da PNAB. As ações incluem a utilização de até 10% do recurso do programa para obras e reformas de espaços culturais; a simplificação dos editais; a realização de audiências públicas online para cada setor específico da cultura; entre outras medidas.
A carta foi elaborada a partir de uma consulta pública realizada pela ACUBA. Entre 11 e 22 de abril, o formulário online recebeu mais de 200 respostas de agentes e gestores culturais. Os participantes da pesquisa apontaram a necessidade de transparência nos processos de execução da PNAB, além de uma maior participação da sociedade civil na tomada de decisões referente ao programa. Outro ponto destacado foi a urgência pelo uso de linguagem simples e acessível nos editais para garantir que os recursos alcancem a todos.
De acordo com Aléxis Góis, 23% das pessoas que participaram da consulta pública nunca foram contempladas por um edital. Portanto, devido à falta de familiarização dos agentes culturais com o processo de submissão de propostas, se faz necessário que a SECULT realize formações técnicas. “É preciso de capacitação não só para a elaboração do projeto, mas também para a execução e a prestação de contas. O que a gente quer é um processo amplo e integral de acompanhamento dessas pessoas”, destaca o membro da ACUBA.
O que é a PNAB
Instituída por meio da Lei 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é um mecanismo criado para fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB irá investir no setor através de repasses da União aos entes federativos. Diferente da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo, que tiveram caráter emergencial, o programa fará investimentos regulares e contínuos em projetos culturais.
De acordo com o Ministério da Cultura (MinC), os objetivos do programa são garantir o funcionamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos-culturais, além de democratizar o acesso e a produção artística, inclusive em áreas periféricas, urbanas e rurais. A PNAB foi lançada em outubro de 2023, em Brasília, em evento com a presença da ministra Margareth Menezes, artistas e parlamentares.
Foto de capa: Afonso Ribas.
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