Editorial | O futuro incerto da CPI da Saúde na Câmara Municipal de Vitória da Conquista

Por - 20 de maio de 2024

Proposta de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito recebeu apoio de mais de um terço dos vereadores, mas foi encaminhada à Procuradoria Jurídica do Legislativo após questionamentos da bancada de situação.

No fim de abril, veio à público a Operação Dropout, realizada pela Polícia Federal com o intuito de investigar possíveis desvios de verba na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Muito se falou sobre a possibilidade do escândalo diminuir a popularidade da prefeita Sheila Lemos (UB), principalmente pelo fato da chefe do Executivo não ter exonerado imediatamente pessoas citadas no relatório da PF. Mas na semana seguinte, já não se falava mais sobre o assunto.

A ocorrência voltou à notoriedade na semana do dia 9 de maio, quando vereadores da bancada de oposição realizaram uma coletiva de imprensa para falar sobre a proposta de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. O objetivo da comissão seria investigar o desvio de recursos na SMS. Um requerimento para a instalação da CPI foi assinado, inicialmente, por um grupo de sete parlamentares. Em seguida, o documento entrou na pauta da sessão do Legislativo na quarta-feira, 15 de maio.

Com maioria de vereadores na bancada de situação ao governo municipal, era uma incerteza a aprovação de uma investigação que poderia causar danos à reeleição da atual prefeita. A proposta, porém, foi aprovada. De acordo com o regimento do Legislativo, com a adesão de um terço dos vereadores, não é necessária a votação em plenário para a criação da CPI. O próximo passo seria a indicação dos membros da comissão, mas não foi isso o que aconteceu.

A abertura da Comissão de Inquérito voltou à discussão no plenário durante a sessão parlamentar da sexta-feira, 17. Entre outros argumentos, o vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB) afirmou que o regimento interno é contraditório e não deixa claro os procedimentos para a instauração de uma CPI. Por fim, o presidente da Câmara, Hermínio Oliveira (MDB), encaminhou o requerimento para análise da Procuradoria Jurídica do Legislativo. E assim não houve uma conclusão definitiva sobre a criação da CPI.

A forma como é tratada a situação deixa dúvidas. Não cabe à Casa do Povo zelar pela forma como é utilizado o dinheiro público? Não é uma das funções do parlamento fiscalizar o poder Executivo? Também não há de se esperar muito de um órgão que aprova seguidos empréstimos sem zelar pela seguridade financeira da administração municipal. Enquanto a saúde, educação e transporte público minguam, as/os vereadores se preocupam em apadrinhar obras para utilizar como plataforma de campanha nas eleições 2024. 


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Foto de capa: Ascom/CMVC.

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