Criado há seis meses, Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero segue inativo
Por Letícia Mendes - 2 de fevereiro de 2023
O edital para convocação dos representantes do poder público e da sociedade civil ainda não foi divulgado. Entidades LGBTQIAP+ questionam demora no processo de implementação.
No dia 13 de julho de 2022, entrou em vigor a lei nº 2.656, que cria o Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero de Vitória da Conquista. A ação trouxe esperança à população LGBTQIAPN+, que busca meios para viabilizar políticas públicas para a comunidade no âmbito local, mas seis meses depois, o projeto de implementação do órgão não saiu do papel.
Apesar da sanção da lei, através de publicação no Diário Oficial do Município (DOM), a criação efetiva da entidade segue estagnada. Não há conselheiros empossados, uma vez que a Prefeitura não disponibilizou o edital para seleção dos representantes do poder público e da sociedade civil que deverão integrar o conselho. “O que falta para que o Conselho LGBT+ possa funcionar?”, questiona Wagner Silveira, integrante do Vagalumes – Núcleo de Atenção à Comunidade LGBTQIAPN+ de Conquista.
Outras entidades e movimentos sociais do município, como o Coletivo LGBT Comunista – núcleo de Vitória da Conquista, também cobram respostas diante da demora para a ativação do conselho.
“Nós entendemos que o formato conselho possui limitações advindas do caráter institucional. Não será por ele que chegaremos à emancipação da classe LGBT+ trabalhadora, no entanto, reconhecemos sua utilidade. E é por isso que cobramos do governo municipal, que se autointitula um governo para pessoas”, diz Amom Santos Souza, secretário organizativo do Coletivo LGBT Comunista.
Onde está o edital de convocação?
O lançamento do edital para a escolha dos representantes da sociedade civil no conselho estava prevista na programação do Dia da Visibilidade Trans, realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), por meio da Coordenação de Políticas de Promoção da Cidadania e Direitos de LGBT. Porém, após o evento, não houve atualização quanto ao andamento do documento.
Uma das principais preocupações de Luiz D’Luzia, professor, ator e integrante do Núcleo Vagalumes, é se os futuros representantes da instituição serão pessoas da própria comunidade LGBTQIAPN+. “Será que nós vamos mesmo ter a oportunidade de participar efetivamente do conselho?”, questiona.
Apesar dos anseios, o militante LGBT+ espera que o órgão consiga atender as demandas da comunidade. “Quero que os representantes do conselho consigam se reunir com regularidade e promover debates. Espero mesmo que a gestão pública realize ações para gerar transformação na cidade, no sentido de acolher e respeitar as pessoas da comunidade LGBTQIAPN+”, afirma.
Nossa reportagem solicitou, via email, nota de posicionamento da Prefeitura de Conquista a respeito da demora na efetivação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero, mas não obtivemos resposta até o fechamento da matéria.
Foto de capa: Secom / PMVC.
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