Prefeitura realiza nova etapa de escuta pública para construção do Plano Municipal de Cultura

Entre os dias 2 e 4 de fevereiro, acontece mais uma rodada de encontros para a elaboração do Plano Municipal de Cultura (PMC) de Vitória da Conquista. A construção do documento é uma exigência do Governo Federal e, para isso, a Prefeitura irá realizar as Escutas Setoriais no Memorial Governador Régis Pacheco (dias 2 e 3) e as Escutas Territoriais nos bairros Brasil e Candeias (dia 4). 

A fase de escutas teve início em dezembro de 2025. O objetivo dos encontros é garantir que a população participe de forma democrática e que, assim, o plano considere as reais necessidades e particularidades do setor cultural conquistense.

A partir das escutas públicas, serão definidas metas e ações que irão compor o documento, responsável por orientar as políticas culturais no município pelos próximos dez anos. Em 2024, com a Lei 14.835/24, o Governo Federal sancionou o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e estabeleceu a construção dos planos de cultura para assegurar direitos e uma gestão conjunta das políticas voltadas para a área.

Plano Municipal de Cultura

O Plano Municipal de Cultura é um dos instrumentos previstos no marco regulatório, que foi apelidado de SUS da Cultura. Conforme a legislação, cabe ao Poder Público municipal elaborar o documento com a participação de conselhos, órgãos responsáveis e sociedade civil, além de implementá-lo e revisá-lo. 

Os planos devem estabelecer diretrizes e metas, e definir como será efetuado o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da área da cultura. O planejamento é plurianual e vai orientar a execução da política pública cultural, além de possibilitar a articulação entre União, estados e municípios. 

Assim, cada ente federativo é responsável pela gestão do seu plano de cultura. Contudo, todos devem contemplar as mesmas finalidades, como a defesa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro e a universalização do acesso aos bens e serviços culturais, dentre outras. 

O objetivo é a descentralização e democratização da cultura em todo o país. Nesse cenário, Conquista faz parte dos quase 65% de municípios da região Nordeste que aderiram ao sistema, uma reivindicação antiga do setor da Cultura que esteve em tramitação no Congresso Nacional por quase 20 anos.

Descaso com a cultura

Em Vitória da Conquista, o ano de 2025 foi marcado pela mobilização de artistas e agentes culturais em busca de diálogo com a Prefeitura Municipal. Representada pelo coletivo Movimenta Cultura Conquista, a categoria denunciou a inoperância do Conselho Municipal de Cultura, além do descaso do Poder Público com o setor. 

Em março, uma carta de reivindicações foi entregue aos poderes Executivo e Legislativo do município. No documento, representantes do setor cultural solicitaram medidas consideradas urgentes pelos trabalhadores da área, como a revitalização de equipamentos públicos, a exemplo do Teatro Carlos Jehovah e da Casa Glauber Rocha, e a ampliação do orçamento para a cultura. 

O Movimenta Cultura Conquista tem participado das escutas públicas, além de promover reuniões prévias, abertas a toda a comunidade. Mas o descaso da gestão municipal com a Cultura não é recente. Em 2021, artistas se reuniram para realizar um ato em defesa do Teatro Carlos Jehovah e do Mercado Rachel Flores, ameaçados de demolição por um projeto de shopping popular.

Já em 2023, um manifesto e uma carta foram encaminhados à Secretaria Municipal de Cultura pela Associação do Setor Audiovisual do Sudoeste Baiano (SASB) e por profissionais das artes cênicas. Os documentos reivindicavam a reativação de espaços culturais, especialmente do Cine Madrigal, cinema de rua fechado há mais de dez anos, além de recursos contínuos para a produção local.

No início de 2025, a Prefeitura devolveu mais de R$333 mil à União por não utilizar, dentro do prazo legal, recursos da Lei Paulo Gustavo destinados à reforma de salas de cinema, como o Cine Madrigal. O valor fazia parte de um total de cerca de R$2 milhões recebido pelo município, mas que não foi integralmente executado até 31 de dezembro de 2024.