Projeto de lei propõe a criação de Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero

Na manhã desta terça-feira, 17, a prefeita Sheila Lemos entregou ao presidente da Câmara de Vereadores, Luís Carlos Dudé, o projeto de lei do Executivo para a criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero. A cerimônia aconteceu em um café da manhã promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), por meio da Coordenação de Políticas LGBT, em comemoração ao Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, .

A solenidade, realizada no Planetário, contou ainda com as presenças do secretário Michael Farias, do coordenador de políticas LGBT da Semdes, José Mário Barbosa, imprensa, membros do governo e da comunidade LGBTQIA+ de Vitória da Conquista.

Na ocasião, a prefeita Sheila Lemos parabenizou a população LGBTPQIA+ pelo dia de luta e destacou a importância da ocupação pelas minorias de todos os espaços, principalmente os espaços políticos. “Infelizmente a nossa sociedade ainda não aprendeu que todos somos iguais, todos somos pessoas, por isso ainda precisamos nos reunir, enquanto minorias, para lutarmos por nossos direitos, é assim com as mulheres e é assim com a população LGBTPQIA+”, afirmou.

Segundo a gestora, “o governo municipal reconheceu necessidade da criação de um conselho municipal específico para este público, com a esperança de que, num futuro próximo, nós, enquanto sociedade, possamos alcançar a igualdade de direitos”.

Ao receber o projeto de lei, o presidente da Câmara enfatizou a importância da criação do conselho, que será uma instância deliberativa e fiscalizadora da implementação das diretrizes das políticas LGBTPQIA+ no município de Vitória da Conquista. “Nós vamos dar celeridade na tramitação deste projeto na Câmara, abrindo um debate, se necessário”, ressaltou Dudé.

Para o secretário Michael, poder visibilizar a data com o envio do projeto de lei à Câmara de Vereadores é muito simbólico, e demonstra o compromisso da gestão municipal com a população LGBTPQIA+. “O Governo Para Pessoas não poupa esforços para oferecer o melhor atendimento e garantir o direito de acesso às políticas sociais a todos, principalmente desse público historicamente invisibilizado”, destacou.

Para o Wilson Granja do Prado, do coletivo LGBT Vagalumes, a luta da comunidade LGBTPQIA+ é muito grande, porque ainda existe preconceito em Conquista. “Existem lugares em que casais gays não se sentem à vontade para frequentar, como em alguns restaurantes da cidade. Mas reconhecemos que muitas mudanças aconteceram, hoje você encontra o público trans na rua durante o dia, antes isso só era possível a noite”, salientou Wilson.

Além da entrega do projeto de lei, durante o evento, foi realizada a entrega do documento de adequação civil da população trans assistida pela Coordenação de Políticas LGBT. Para Paloma dos Santos, de 37 anos, casada e mãe de um menino de oitos anos, que foi contemplada com a adequação, o dia foi muito mais que especial.

“Me sinto muito lisonjeada, emocionada, porque hoje é um dia de luta e para mim uma conquista conseguir essa retificação de nome. Estamos hoje quebrando um tabu em Vitória da Conquista” declarou Paloma.

*Foto de capa: Secom PMVC