“É tudo no sigilo”: escolas particulares descumprem decretos e recebem alunos de forma presencial

Desde o dia 18 de março de 2020, as aulas presenciais foram suspensas nas redes pública e privada de ensino de Vitória da Conquista, devido à pandemia da covid-19. Enquanto a vacinação não avança e o número de casos e mortes pela doença não diminui, decretos de suspensão das aulas vêm sendo renovados sucessivamente pela Prefeitura e pelo Governo do Estado. Entretanto, uma investigação realizada pelo Conquista Repórter nas últimas semanas aponta que nem todas as escolas particulares da cidade estão acatando as determinações do Poder Executivo, que tem falhado ao não fiscalizar o funcionamento de instituições que adotaram o ensino híbrido antes mesmo de ter autorização legal. 

Nossa reportagem recebeu a denúncia no dia 18 de maio, após uma leitora, que pediu para não ser identificada, nos encaminhar mensagens enviadas em um grupo de WhatsApp pela representante do Sindicato dos Professores no Estado da Bahia (Sinpro-BA) em Vitória da Conquista, Silvina Dias Souza. Instituto de Educação Rui Barbosa, Escola Novas Ideias, Colégio Dinâmico, Nova Escola e Colégio Galileu são as escolas citadas nas mensagens que, de acordo com a denúncia, estariam recebendo alunos de forma presencial, mesmo sendo notificadas pelo Sinpro e tendo ciência das atuais normas vigentes, amplamente divulgadas. 

O Conquista Repórter conseguiu verificar a entrada e a saída de alunos entre os dias 24 e 28 de maio em duas dessas instituições de ensino privado: a Nova Escola e o Colégio Galileu, localizadas no bairro Candeias. Nas redes sociais, nenhuma das publicações feitas em seus perfis oficiais dá indícios de que está havendo aulas presenciais. As fotos postadas pelos administradores são de alunos realizando atividades escolares apenas em casa. Já no Google, “fechado temporariamente” é o que aparece ao pesquisar o nome de ambas. 

Mas à luz do dia, quem passa na frente dessas escolas ou permanece por algum tempo nas suas proximidades, especificamente no início da manhã, no final da tarde ou em horário de almoço, pode observar com clareza a movimentação de estudantes, ainda que em um fluxo menor do que em tempos normais. Tendo cuidado para evitar a exposição de quaisquer dos alunos e por segurança própria, nossa reportagem registrou a certa distância dos locais momentos em que alguns deles saíam das duas escolas.

Na Nova Escola, por exemplo, os portões tendem a ficar fechados e os alunos permanecem dentro das instituições até o momento em que os pais chegam para buscá-los, geralmente de carro. A partir daí, tudo acontece de forma rápida. A criança sai de dentro da escola e entra de imediato no veículo automotivo dos pais. Então, o portão volta a se fechar, ficando assim até que algum outro familiar chegue para buscar outro estudante que também esteja frequentando aulas de forma presencial. 

“Voltou a funcionar sim. Tenho visto vários alunos entrando e saindo todos os dias”, relatou um funcionário de um estabelecimento comercial em frente à Nova Escola. A entrada e saída de alunos do Colégio Galileu também foi relatada à nossa reportagem por uma moradora de um condomínio residencial localizado em frente à instituição, que fica na Avenida Jesiel Norberto. Após ir a campo verificar se essas escolas estavam, de fato, recebendo estudantes, fomos atrás de professores e outros funcionários da rede privada de ensino para tentar apurar como, exatamente, empresas desse setor têm funcionado durante o período de pandemia. 

A maioria não aceitou conceder entrevista sobre o assunto, apesar de informarem em off que estavam sabendo do funcionamento de escolas particulares em diversos bairros de Conquista, e não apenas no Candeias. De acordo com o que apuramos junto a esses profissionais, a maioria das instituições privadas que têm recebido estudantes em suas sedes adotou a modalidade híbrida ou semipresencial (com aulas presenciais e remotas) e trabalha, sobretudo, com a educação infantil e o ensino fundamental. Um professor nos disse que algumas têm utilizado o atendimento especializado voltado para crianças neuroatípicas* –  como forma de mascarar o funcionamento presencial com alunos que, na verdade, não são portadores de deficiência neurológica.

A informação foi confirmada pela representante do Sinpro, em Conquista, Silvina Dias Souza. Segundo ela, desde que as aulas presenciais foram suspensas, o sindicato vem orientando professores e professoras da rede privada de ensino, bem como as próprias escolas particulares, a obedecerem os decretos municipais, estaduais e as orientações da Organização Mundial da Saúde. “Mas só agora no ano de 2021 é que algumas escolas, usando de um decreto municipal que liberou atendimento presencial para crianças neuroatípicas* (que possuem laudos de alguma doença neurológica), começaram a receber também as crianças que não possuem laudos disfarçado do termo de “acolhimento”, o que na verdade eram aulas presenciais e/ou semipresenciais, e assim precisamos intervir”, afirmou. 

O decreto ao qual Silvina se referiu é o de número 20.610, publicado no dia 29 de outubro de 2020. Conforme dito pela professora, ele autoriza apenas “o retorno de atividades do segmento educacional de apoio, acolhimento e atendimento a crianças neurotípicas* que necessitem de atendimento especializado”, o que não é o caso de muitos alunos que escolas privadas do município têm recebido, segundo a denúncia feita pelo sindicato. Diante do descumprimento dos decretos de suspensão das aulas presenciais por alguns estabelecimentos de ensino, Silvina disse que passou a fazer notificações extrajudiciais (sem formalidade judicial) às escolas, a fim de priorizar o diálogo, em um primeiro momento. 

Mas a ação não surtiu o efeito esperado, segundo ela. “Eu passei a recorrer assim à medida legal que me foi possível, pois não posso autuar, mas posso fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho, o qual pode fiscalizar e autuar as instituições”. Silvina disse que notificou um total de 12 escolas de Vitória da Conquista por funcionarem de forma clandestina e denunciou duas delas ao MPT, já que também ignoraram a decisão – votada em assembleia da categoria – de que os profissionais da educação privada só voltariam a dar aulas presenciais depois que todos estiverem devidamente imunizados. Solicitamos a lista completa com os nomes dessas instituições, mas ela preferiu aguardar um retorno do Ministério do Trabalho antes de nos passar a relação de escolas notificadas. 

A diretora do Sinpro em Conquista disse ainda que o Sindicato não comunicou a Prefeitura acerca desses casos porque ela nem sequer foi convidada para discutir sobre o retorno às aulas presenciais no município. “Mesmo para as duas audiências que aconteceram na Câmara de Vereadores dessa cidade para tratar do retorno às aulas presenciais não fui convidada. Em uma delas participei como plenária e me inscrevi para falar. Ali deixei claro que nós professores da rede privada não deixamos de trabalhar, de cumprir com nossa obrigação para com nossos educandos”, ressaltou.

Além de Silvina, apenas duas das fontes que atuam na educação privada com quem entramos em contato aceitaram conceder entrevista para o Conquista Repórter. Mas ambas pediram completo anonimato e, por medo de represália, solicitaram ainda que não informássemos o nome das escolas onde trabalham, e sim os bairros onde elas ficam localizadas. Os nomes usados a seguir para nos referirmos a elas, portanto, são fictícios. 

Cleide* trabalha na rede privada de ensino há seis anos. Atualmente, é funcionária de uma das escolas particulares localizadas no bairro Candeias. Até dezembro de 2020, todas as atividades letivas da instituição onde atua estavam acontecendo de forma online, em razão da pandemia. “O contato físico só foi ocorrer no final de dezembro. Tivemos um ano inteiro de forma virtual e as prós [professoras], junto com as famílias, decidiram fazer um encontro de encerramento do grupo. Me lembro que poucas crianças compareceram. Todos ainda estavam assustados. Aconteceu na quadra e durou apenas uma hora” (sic), relatou. 

Nesse dia, de acordo com Cleide, as crianças não visitaram as salas de aula. Foi feita apenas uma brincadeira que não envolveu contato físico entre elas. O retorno efetivo de atividades na modalidade presencial começou a ocorrer só a partir deste ano, de forma gradativa, afirmou a funcionária. “No começo, foi apenas liberado para as crianças que tinham alguma dificuldade pedagógica. Depois, apenas para metade de uma turma na escola. E hoje a metade das turmas [50% do alunado]. Assim, a escola começa a funcionar de forma híbrida, onde metade se encontra na escola e a outra metade segue de forma virtual”. Essa modalidade, entretanto, foi autorizada pelo Governo do Estado, desde o dia 18 de abril, apenas nas cidades em que as taxas de ocupação de leitos de UTI se mantiveram abaixo de 75% por cinco dias consecutivos, o que ainda não aconteceu em Vitória da Conquista, que tem registrado taxas acima de 90% em quase todos os dias do mês de junho.

Ainda segundo Cleide, a decisão de retornar com aulas presenciais partiu de um diálogo entre escolas privadas, pais de alunos e também com a Prefeitura. “Houve uma assembleia entre as escolas e a Prefeitura. E a nossa escola enviou por e-mail um questionário perguntando qual a opinião das famílias sobre o retorno. Só retornamos quando o corpo pedagógico estava preparado para isso e quando a Prefeitura permitiu esse retorno”, disse. Contudo, nenhum decreto foi publicado pelo Poder Executivo municipal autorizando a retomada de aulas presenciais na rede privada para alunos que não necessitam de atendimento especializado. 

Conforme Cleide afirmou, a Prefeitura chegou a se reunir com representantes da educação privada para discutir a possibilidade de retorno às aulas, no dia 29 de janeiro. A pauta da reunião foi justamente a oferta de aulas na modalidade híbrida. Na ocasião, o Comitê de Gestão de Crise para enfrentamento da pandemia analisou um pedido feito pela Associação de Valorização da Educação do Sudoeste Baiano (Avesb) de adesão ao ensino semipresencial na rede particular de ensino, em um sistema de revezamento de alunos e obedecendo a protocolos sanitários para evitar a disseminação do novo coronavírus. Mas a resposta a esse pedido não chegou a ser publicizada pela Prefeitura.

Mesmo assim, tudo indica que esse sistema foi o que passou a ser seguido por instituições de ensino particular da cidade. Cleide detalhou à nossa reportagem como se deu o início do retorno presencial na escola onde trabalha. “No início desse processo, a gente não teve a educação híbrida. A gente teve encontros semanais, onde só uma turma ia até a escola. Por exemplo: segunda-feira era o dia da turma do 1º ano. Então só haveria na escola a turma do primeiro ano, não tinha mais nenhuma turma na escola. Para isso se preparava uma pró, que era a pró da turma que fazia aula virtual, mas que nesse dia estava presencialmente para receber esse grupo, além de um auxiliar no corredor para ajudar essa criança em algo que ela precisasse. E a escola precisou escolher as salas maiores que tinham no espaço, as que tivessem janela. Então, a gente saiu empilhando todas as cadeiras nas salas menores, e deixando as salas maiores disponíveis para essas turmas”, explicou. 

O protocolo sanitário seguido pela escola, de acordo com Cleide, é o seguinte: ao chegar na instituição, a criança é atendida por um funcionário que fica na portaria e que é responsável por medir a temperatura dos alunos. Após isso, ela passa pelo que é chamado de “corredor de higienização”, no qual tem sua mochila e suas mãos higienizadas por uma auxiliar pedagógica, que também a acompanha até a sala de aula, onde ficam apenas os alunos e a professora responsável pela turma. Durante a aula, a auxiliar fica no corredor caso alguma criança necessite ir ao banheiro ou fazer alguma outra necessidade básica. O protocolo vale tanto para o ensino infantil quanto para o ensino fundamental, segundo Cleide, que destacou ainda que não é permitida a entrada de pais na escola nem quaisquer outros adultos que não sejam funcionários do estabelecimento de ensino.

Para além do Candeias

Diferentemente da escola onde Cleide atua, a instituição de ensino particular na qual Luiza* trabalha como professora retornou com as aulas presenciais ainda no segundo semestre do ano passado, em agosto. Localizada no bairro Boa Vista, o estabelecimento de ensino chegou a ser interditado pela Prefeitura, após fiscalização da Vigilância Sanitária, mas a dona e diretora da escola começou a receber alunos na própria casa e depois trocou o endereço da escola e a manteve funcionando, de forma clandestina, como ainda vem acontecendo.

“É tudo no sigilo. Até os meninos não usam farda para ir pra escola. Também não tem letreiro na porta da escola. Mas assim, quem mora ao redor vê a movimentação de crianças entrando e saindo”, afirmou Luiza, que atua como educadora há 17 anos. Segundo ela, atualmente, cerca de 18 a 20 alunos frequentam a instituição. Antes da pandemia, eram cerca de 60 estudantes. Desde que as aulas presenciais foram retomadas, ainda que de forma irregular, o horário das atividades letivas, inclusive, foi ampliado, de acordo com a professora.

Inicialmente, havia revezamento entre os alunos. “Colocava um horário pra cada um. Hoje em dia, o horário foi ampliado, pois antes, eles estudavam de 8h às 10h, e agora é de 8h às 11h. Lá tem pré-escola [educação infantil], maternal e o ensino fundamental I. Ano passado tinha o ensino fundamental II, mas este ano não tem mais. E tem também os meninos que ficam lá em tempo integral. Os pais não têm com quem deixar, aí paga a escola, que oferece refeição e um funcionário para cuidar das crianças”, detalhou Luiza. 

Toda a comunicação entre a escola e os pais dos alunos matriculados no estabelecimento acontece pelo WhatsApp. Foi pelo aplicativo de mensagens que a diretora da escola os avisou sobre o retorno às aulas de forma presencial. “Os que não quiseram tiraram seus filhos da escola e os que precisavam continuar mandando os meninos para a escola assim o fizeram” (sic). 

Luiza disse ainda que acaba sendo obrigada a cumprir o seu contrato porque a outra alternativa seria pedir demissão. “Tem outras escolas que eu conheço – na sua grande maioria particular – que também estão funcionando do mesmo jeito. E aí o professor é obrigado a estar lá trabalhando por conta do emprego”, complementou. Mas a educadora ressalta que todos têm ciência de que o funcionamento “é irregular e descumpre decretos estadual e municipal”, apesar de não ter ficado sabendo de nenhum caso de contaminação da covid-19 entre alunos ou professores.

Na escola privada do bairro Boa Vista onde trabalha, ela conta que é disponibilizado álcool em gel, além de pia para lavagem das mãos dos alunos. As cadeiras ficam mais afastadas umas das outras nas salas, onde permanecem, no máximo, seis a sete estudantes. E todos devem usar máscara. “Só que assim, como é criança, a maioria não fica com a máscara o tempo todo. Vira e mexe tem que estar chamando atenção de menino para pôr a máscara, porque eles não põem direito”, relatou. 

As outras escolas que ela disse que estão recebendo alunos de forma presencial são o Espaço da Criança, onde suas sobrinhas estudam; e o Colégio Dinâmico, que fica próximo de sua casa, na zona oeste de Conquista. “A diretora da escola onde minhas sobrinhas estudam passou para minha irmã que a Prefeitura autorizou a retomada de atividades presenciais de reforço escolar, só que eu falei com ela que eu não tinha visto nenhum decreto permitindo isso. Lá, metade da turma vai em um dia e outra metade vai no outro. E aí não pode levar lanche, não pode levar nada”.

No Colégio Dinâmico, Luiza disse que alguns colegas de profissão que ela conhece estão dando aulas presenciais e cumprindo seus horários de trabalho normalmente. A instituição abarca estudantes da educação infantil até o ensino médio e conta também com um cursinho pré-vestibular. Mas segundo a professora, estão havendo aulas presenciais apenas para os alunos do ensino fundamental I, “porque os meninos do ensino fundamental II e do ensino médio são maiores, daí conseguem acompanhar [os conteúdos didáticos] com mais facilidade sem precisar tanto do auxílio dos pais”.

O relato de uma mãe

A técnica de enfermagem Ester* possui uma filha de 8 anos que estuda a 3ª série (quarto ano) no Colégio Dinâmico. Ela contou à nossa reportagem que foi muito difícil para a criança se adaptar à modalidade de ensino remoto, pois na escola, tinha um acompanhamento muito mais próximo dos professores, tinha a presença dos colegas, e isso tornava mais fácil o aprendizado, o contrário do que aconteceu com a suspensão das aulas. 

Sua filha estudou na modalidade virtual durante todo o ano passado, mas devido às persistentes dificuldades de aprendizagem, começou a fazer reforço escolar, no próprio Dinâmico, a partir de março deste ano. “Logo no início, ela ia para a escola três vezes por semana: segunda, quarta e sexta, das 13h às 14h, para poder suprir as suas necessidades de aprendizagem. Daí, no mês passado, eu coloquei ela na banca – que pago a parte – e aí fui e tirei ela da escola”, explicou Ester, que é bastante crítica ao ensino remoto.

Ela diz que, no período em que a filha voltou a frequentar aulas presenciais no Dinâmico, eram adotados todos os cuidados necessários para preservar sua saúde e evitar o contágio da covid-19, assim como acontece na banca, o que a fez se sentir segura. Na escola, atualmente, a menina assiste apenas as aulas online, e tira dúvidas ou supre quaisquer dificuldades de aprendizagem que vierem a surgir com a professora da banca. “Eu conheço outras mães que tiveram também essa dificuldade de auxiliar seus filhos em casa nas aulas, porque não é fácil não. Eu como mãe, vou querer o melhor para minha filha, então, assim, eu tentei suprir de todas as formas as dificuldades que ela passou”, concluiu. 

Falta fiscalização

Luiza afirmou à nossa equipe que o Dinâmico também chegou a ser interditado pela Vigilância Sanitária, após denúncia anônima. “A dona pagou a multa, resolveu a situação e depois continuou funcionando. A fiscalização foi por conta de denúncia. Só que eles não retornam pra verificar se a escola voltou a funcionar. Eles simplesmente só vão [fiscalizar] se alguém denunciar novamente. Teria que ter uma fiscalização maior, porque a gente vê que a pandemia só piora. Entendo a situação dos pais e todo o contexto, mas mesmo assim, é perigoso”, finalizou.

Uma deliberação aprovada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), no dia 22 de março deste ano, prevê sanções a escolas do Sistema Estadual de Ensino da Bahia – o que inclui a rede privada – que estejam descumprindo o Decreto Estadual nº 19.529/2020 e “encontram-se em funcionamento com atividades presenciais durante a prevalência da pandemia gerada pela COVID-19”. De acordo com a deliberação, o estabelecimento de ensino que for denunciado “acerca do funcionamento presencial, sofrerá fiscalização e poderá ter sua autorização de funcionamento e ou
registro cassados, após instalação do devido processo legal, assegurada a ampla defesa e o contraditório”.

Na última quinta-feira, 10*, entramos em contato com três das escolas denunciadas pelas fontes que ouvimos durante essa investigação: a Nova Escola, o Galileu e o Colégio Dinâmico. Mas por telefone, todas negaram estar funcionando de forma clandestina ou mesmo adotar a modalidade de ensino híbrido. A direção do Colégio Dinâmico, inclusive, afirmou que estava havendo apenas o chamado “acolhimento”, mas que ele foi suspenso. Já a Nova Escola informou que é essa a modalidade que vem sendo adotada pela instituição, que tem recebido em dias alternados, mediante autorização da Prefeitura, “de oito a dez crianças por professor”. De acordo com a escola, não se trata de ensino híbrido. 

Tendo em vista as informações apuradas pela nossa reportagem, também solicitamos, no dia 10*, um posicionamento da Prefeitura com relação ao assunto, bem como esclarecimentos acerca do “acolhimento” ao qual algumas escolas se referiram. Mas até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta. Enquanto o Executivo municipal se silencia diante dos nossos questionamentos, as discussões em torno do retorno às aulas seguem acontecendo na cidade. Nessa terça-feira, 15, uma audiência pública convocada pelo vereador Augusto Cândido discutiu o tema nos canais oficiais da Câmara Municipal no Facebook e YouTube.

MATÉRIA ATUALIZADA EM 17/06/2021, ÀS 15H10:

*Em um comentário postado na página da matéria, um(a) leitor(a) apontou uma contradição com relação ao uso dos termos “neurotípica” e “neuroatípica” no texto. Erramos ao utilizar o significado da palavra “neurotípica” de forma equivocada. Desse modo, faz-se necessário um esclarecimento. Enquanto pessoas neurotípicas são aquelas que não possuem problemas de desenvolvimento neurológico, as pessoas nueroatípicas, pelo contrário, são aquelas que possuem problemas neurológicos. Duas fontes ouvidas pela nossa reportagem informaram que algumas escolas estão recebendo alunos que não possuem laudo médico que comprovem que eles possuem problemas neurológicos e, portanto, sejam neuroatípicas e necessitem de atendimento especializado. Mas no decreto de número 20.610, está escrito que é liberado “o retorno de atividades do segmento educacional de apoio, acolhimento e atendimento a crianças neurotípicas que necessitem de atendimento especializado, comprovando tal condição por meio de laudo/relatório médico emitido por profissional de saúde”. Diante disso, mesmo feito o esclarecimento dos significados de ambas as palavras, não é possível afirmar se o termo foi utilizado de forma incorreta também no decreto ou se houve falha de interpretação da nossa reportagem. De qualquer forma, pedimos desculpas pela imprecisão da informação. Também havíamos informado que entramos em contato com a Prefeitura e com as escolas citadas pelas fontes da reportagem no dia 11 de junho, mas o contato foi feito, na verdade, no dia 10, quinta-feira. A data foi retificada no texto.

ERRAMOS:

Após a publicação desta matéria, o Institituto de Educação Rui Barbosa se manifestou, por meio de nota, com relação à denúncia feita pela reportagem. A escola é citada no print enviado ao Conquista Repórter que deu origem à investigação. Erramos ao não ouví-la antes da publicação. Na nota enviada pelo Instituto Rui Barbosa, nesta sexta-feira, 18, a direção afirma que, desde março de 2020, está trabalhando com atividades remotas. E, por isso, ficaram surpresos quando receberam uma notificação extrajudicial, que acusava a instituição de receber alunos de forma presencial. O Instituto esclareceu que não retornará às atividades presenciais ou semipresenciais até que haja uma determinação legal. Confira a nota na íntegra aqui. Também entramos em contato com as demais escolas citadas no referido print e incluímos a versão delas numa nova matéria publicada acerca do assunto na noite de ontem, 17. Só não conseguimos falar com a Bica Escola.

No sábado, 19/06/2021, tomamos conhecimento de que o uso do print de mensagens que deu origem à apuração desta matéria gerou grande desconforto no grupo de professores do Sinpro no WhatsApp, além de desconfiança entre os sindicalizados, pelo fato de ser um espaço privado, onde são expostos diversos problemas. As mensagens contidas no print, encaminhadas por fonte anônima, se constituíram como um dos elementos que usamos não só com o intuito de embasar a denúncia, mas sobretudo, de mostrar o que deu origem à apuração, pois foram exatamente essas mensagens que nos levaram a buscar imagens e vídeos, depoimentos e outras provas que comprovassem que escolas particulares da cidade estavam recebendo alunos de forma presencial e passando por cima de decretos. Até por isso consideramos importante incluí-lo, e na parte inicial do texto. Mas erramos ao não comunicar a representante do Sindicato ouvida por nossa reportagem com relação à existência e ao uso desse print. Reconhecemos que faltou cuidado e sensibilidade da nossa parte, nesse sentido. Dito isso, pedimos desculpas.

*Nome fictício usado para preservar a identidade da fonte.

*Foto de capa ilustrativa: Pixabay.