Desativação da Casa do Estudante Quilombola ameaça permanência de jovens negros na universidade

Em 2023, Julianne de Jesus saiu do Quilombo de Riacho das Pedras, na cidade de Livramento de Nossa Senhora, rumo à Vitória da Conquista, em busca do sonho de ingressar no ensino superior. “Mais do que meu direito, era uma obrigação, me formar e cumprir o meu papel social para ajudar minha família e a minha comunidade”, conta a estudante de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia (Ufba). 

Antes mesmo de ingressar na Ufba, ela conheceu a Casa do Estudante Quilombola Dandara dos Palmares por meio de uma prima. Foi lá que a jovem passou a morar enquanto fazia aulas em um cursinho pré-vestibular. Fundado em 2008 e idealizado pela liderança do movimento negro Elizabeth Ferreira Lopes, o espaço transformou muitas vidas ao longo dos anos. “Se eu não tivesse conhecido a Casa, continuaria na minha comunidade, teria ido trabalhar e acabaria o meu sonho de estudar.”

Em dezembro de 2025, o que era um lugar seguro se tornou uma incerteza após a decisão da Prefeitura de desativar a Casa do Estudante Quilombola. Diante disso, Julianne não sabe se poderá continuar o curso na Ufba. “É uma atitude desumana”, ressalta. Foi esse sentimento que a levou a protestar contra o fechamento do espaço, no dia 9 de janeiro, na Praça Nove de Novembro, no Centro da cidade.

A estudante Edilaine Tereza da Silva, do Quilombo de Barra do Brumado, em Rio de Contas, também foi às ruas em defesa do lugar que a abrigou enquanto cursa Psicologia na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). “É um projeto que já ajudou muitos. Pessoas que estão hoje trabalhando nas suas áreas.” Ela está no último semestre da graduação e agora não tem certeza sobre o seu futuro.

Em quase duas décadas desde a fundação, a iniciativa beneficiou cerca de 300 estudantes, formando médicos, agrônomos, advogados e engenheiros. “As pessoas que estão nessa Casa realmente não têm condições. São muitas coisas para a gente, de baixa renda, conseguir permanecer na universidade. O comunicado [da desativação do espaço] me desestruturou muito”, afirma Edilaine.

No final do ano letivo de 2025, os estudantes foram surpreendidos com o anúncio do fechamento publicado no site da Prefeitura. Segundo o coordenador da Casa, Paulo Vitor Rocha, a associação responsável por gerir o espaço solicitou um prazo até julho de 2026 para encontrarem alternativas, mas, ainda assim, o governo municipal decidiu por encerrar o apoio.

“Pegou a gente de surpresa, porque recebemos a notícia do despejo através de um blog”, revela Marifátima Aparecida Silva, recém-formada em Pedagogia pela Uesb. “Tem mais de um ano que a gente tem tentado esse diálogo [com a Prefeitura] e muitas vezes tivemos reunião com a prefeita, com o coordenador [de Igualdade Racial]. Muitas vezes nos foi dada esperança”, complementa Paulo.

O abandono antes da expulsão

Entre 2023 e 2024, cerca de 40 estudantes viveram na Casa, com o aluguel e as contas pagas pela Prefeitura de Conquista. Atualmente, dez jovens permanecem no imóvel, localizado no bairro Alto Maron, à espera de que a situação seja revertida. Uma das justificativas apresentadas pelo governo para o encerramento do apoio é o fato de muitos assistidos serem oriundos de outros municípios.

Em nota enviada ao Conquista Repórter, a gestão municipal afirmou que “não cabe ao município estabelecer políticas regionais”. Mas, na prática, segundo o estudante de Agronomia da Uesb, Paulo Vitor Rocha, esse nunca foi um critério de seleção. “Desde a criação da Casa, eram apenas três ou quatro vagas para estudantes de Conquista. O único critério era ser quilombola com baixa renda. Então, por que agora, depois de quase 18 anos, a Prefeitura quer usar esse argumento para justificar o fim da parceria?”

O coordenador destaca ainda que Conquista é um polo educacional, com duas universidades estaduais, um instituto federal, além de faculdades particulares, recebendo estudantes de toda a região Sudoeste. “Não é um pequeno município de 10 mil habitantes. É o terceiro maior do estado da Bahia. Então como que, sendo um polo regional, a cidade quer se esquivar dessa responsabilidade?”, indaga Paulo Vitor.

De acordo com o estudante, antes da expulsão, veio o abandono. “É como se a gente tivesse ficado esquecido durante esses anos”, diz. Ele conta que a infraestrutura do imóvel está precária, mas a gestão municipal só tomou conhecimento disso após ofício enviado pelos moradores em meio às fortes chuvas de 2024. “Nunca teve reforma ou assistência com pintura, restauração ou coisa do tipo.”

Segundo Paulo, depois do envio do ofício, os estudantes chegaram a receber o sinal verde do poder público para procurar outro imóvel. Mas, no momento de dar início à documentação, a Prefeitura passou a alegar irregularidades. Assim, por mais de um ano, o representante da Casa participou de reuniões com a prefeita, Sheila Lemos (União Brasil), e com o coordenador de Igualdade Racial, Ricardo Alves.

“Na última reunião, o sinal foi de que iriam tentar dialogar com outras prefeituras por não querer mais bancar sozinha, mas quando a gente estava esperando isso veio a publicação do encerramento no site”, conta Paulo. Mais de um mês após o anúncio do fim da parceria, nenhum diálogo foi restabelecido.

Os estudantes também contestam a afirmação do governo municipal de que o contrato foi encerrado por irregularidades na documentação da Casa. No dia 15 de dezembro, o grupo disponibilizou, por meio do Instagram, o regimento interno, o estatuto da Associação dos Estudantes Quilombolas e do Pré-Vestibular Dandara dos Palmares, a ata de assembleia para eleição dos membros da associação, além de ofícios encaminhados à gestão sobre a necessidade de renovação do contrato.

O Conquista Repórter solicitou posicionamento da Prefeitura sobre novas agendas de negociação e alternativas para a manutenção do espaço, e recebeu, em nota, as mesmas informações da publicação que anunciou o fechamento em 5 de dezembro de 2025. Confira o comunicado na íntegra aqui.

Racismo institucional

Julianne de Jesus é uma das estudantes quilombolas que saiu de sua cidade natal, Livramento de Nossa Senhora, atraída pela oportunidade da educação superior em Vitória da Conquista, mas encontrou desamparo. “Eu pensei que ia ser acolhida e foi totalmente o contrário, fui abandonada. É assim que me sinto. Ver isso acontecendo me faz refletir sobre como a nossa história é de abandono.”

Para a coordenadora geral do Movimento Movimento Negro Unificado de Conquista, Letícia Figueredo, essa é mais uma atitude que mostra a falta de compromisso da gestão Sheila Lemos com a população negra. “A gente teve a Conferência Municipal de Igualdade Racial, na qual a prefeita não foi. Ela não está aberta ao diálogo, não participa de nenhum encontro ou movimentação política de cunho antirracista na cidade. É uma postura extremamente racista, de forma institucional.”

A Casa do Estudante Quilombola é um projeto pedagógico, criado a partir do Pré-Vestibular Dandara dos Palmares, com o intuito de ampliar o acesso de jovens quilombolas e indígenas às universidades. Para Letícia, desativar a Casa é uma tentativa de desmobilizar o povo negro. “É uma postura muito ligada aos interesses da direita, de não querer ver o nosso povo no ensino superior, não querer que a gente tenha acesso. É a necessidade de nos ver sempre no subemprego, na subalternidade.”

Militante dos Agentes de Pastorais Negros há quase 30 anos, Herberson Sonkha também acredita que o fechamento da Casa é um ataque aos direitos da população negra. “Esse governo vem desmontando a coordenação da promoção da igualdade racial. A gente vai permanecer, porque essa Casa é um processo histórico, é uma conquista do movimento negro. Nós vamos resistir.”

O Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que Vitória da Conquista está entre as dez cidades com maior população quilombola no país. Já a Bahia lidera o ranking dos estados brasileiros, com a presença de quilombolas em 70% das cidades. Apesar disso, no terceiro maior município da Bahia, as políticas de igualdade racial são escassas e os ataques aos direitos da população negra são frequentes.

“Fechar a primeira Casa do Estudante Quilombola do Brasil, em pleno século 21, é um retrocesso com as pessoas pretas”, afirma a pedagoga Marifátima Silva. “É uma atitude que mostra como o país ainda é racista, porque isso não estaria acontecendo se fossem pessoas brancas que estivessem naquela casa”, analisa a estudante Julianne de Jesus.

Busca por soluções

Após a mobilização do movimento negro, políticos da cidade se posicionaram a favor da manutenção do espaço, com promessas de investimentos e negociações com o Governo do Estado. Nos perfis oficiais do Instagram, o deputado federal Waldenor Pereira (PT) expressou apoio ao ato realizado na Praça Nove de Novembro, colocando o mandato à disposição dos estudantes, e o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) informou a destinação de emenda parlamentar para a Casa do Estudante Quilombola.

De acordo com Waldenor Pereira, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), autorizou uma reunião com os dirigentes da Casa, e o encontro aconteceu na última terça, 13, com a presença do deputado estadual Zé Raimundo (PT). “Estamos construindo soluções, possibilidades de manutenção da Casa, tendo em vista a importância que ela representa para os estudantes de toda a região Sudoeste.” 

Segundo ele, uma segunda reunião foi marcada e existem prefeitos de cidades da região com interesse em ajudar. A pretensão é incluir, ainda, o diálogo com as universidades públicas de Conquista, que contam com projetos internos de acesso e permanência estudantil, para uma possível ampliação da oferta de vagas. 

Em nota, Fabrício Falcão falou da atuação junto ao Instituto Quilombola do Território Sudoeste Baiano e da articulação com a Secretaria de Educação do Estado, para garantir um novo espaço. “A iniciativa beneficiará diretamente cerca de 30 estudantes das comunidades quilombolas do Território Sudoeste Baiano, assegurando condições de permanência e continuidade dos estudos”, diz o comunicado. 

O assessor do Instituto, Nelson Quilombola, disse que esperava bom senso e união entre as partes, para que os estudantes tivessem pelo menos até o fim do ano para buscar alternativas. ”A Prefeitura tem seus limites e nós temos a prioridade que é fazer com que os estudantes permaneçam e se formem para voltar para suas comunidades”. Ele afirmou ainda que o instituto pretende resolver o problema da Casa do Estudante Quilombola até o mês de março.

Enquanto não há uma solução imediata, os estudantes lidam com a incerteza sobre o futuro. Paulo Vitor conta que não sabe se vai conseguir renovar a matrícula para terminar o curso de Agronomia. Mas há também quem não pensa em desistir e alimenta esperanças. “A gente espera que a prefeita tome consciência e volte atrás disso pra gente poder se restabelecer”, anseia Marifátima.

Já Julliane se preocupa com as muitas outras pessoas que ainda precisam ser acolhidas pela Casa do Estudante Quilombola. Para ela, o projeto não pode deixar de existir porque ainda pode fazer a diferença na vida de muitos jovens. “Mesmo se eu tivesse condição financeira de me mudar, eu continuaria lutando, porque se eu consegui vir só pela Casa, muitos só vão conseguir vir assim também”, finaliza.