“Retrocesso”: Prefeitura de Vitória da Conquista desativa Casa do Estudante Quilombola

No dia 5 de dezembro, a Prefeitura de Vitória da Conquista anunciou a desativação da Casa do Estudante Quilombola Dandara dos Palmares, espaço que há 17 anos acolhe jovens de comunidades quilombolas e indígenas a fim de ampliar o acesso ao ensino superior. “É um grave retrocesso nas políticas públicas de promoção da igualdade racial. Uma atitude que coloca em risco um projeto que já transformou inúmeras vidas”, destaca o estudante e coordenador da casa, Paulo Vitor Rocha.

Criada em 2008 a partir do Pré-Vestibular Dandara dos Palmares, a iniciativa foi idealizada por Elizabeth Ferreira Lopes, figura importante do movimento negro local. A casa, localizada no bairro Alto Maron, atendia cerca de dez estudantes de Conquista e de outros municípios da região Sudoeste. Podiam residir no imóvel pessoas oriundas de comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Palmares, a partir da apresentação de documentação e comprovante de baixa renda.

Apesar de coordenada pelos estudantes, a casa funcionava em um espaço alugado pela Prefeitura. Em nota publicada no site do governo municipal, o coordenador de Igualdade Racial, Ricardo Alves, afirmou que a descontinuidade do serviço se deve a entraves administrativos e jurídicos. “Descobrimos uma série de irregularidades que impossibilitam, de imediato, qualquer forma de novo contrato.”

A gestão alega que não foram apresentados pelos estudantes documentos exigidos pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), como estatuto social, atas de eleição e plano de trabalho, o que inviabiliza a manutenção do contrato conforme a Lei nº 13.019/2014. O governo também aponta problemas estruturais no imóvel, agravados pelas chuvas de 2024, e diz que a maioria dos atendidos reside em outros municípios, o que “ultrapassa a competência municipal.”

A coordenação da casa contesta a versão da Prefeitura. Na segunda-feira, 15 de dezembro, dez dias após o anúncio da desativação do espaço, o grupo de estudantes disponibilizou, por meio do Instagram, o regimento interno da casa, o estatuto da Associação dos Estudantes Quilombolas e do Pré-Vestibular Dandara dos Palmares, a ata de assembleia para eleição dos membros da associação, além de ofícios encaminhados ao governo municipal sobre a necessidade de renovação do contrato.

“Fomos pegos de surpresa”

Segundo o estudante Paulo Vitor Rocha, em julho de 2024, a associação procurou a Prefeitura para dialogar sobre o contrato de aluguel da casa, por meio de ofício, e recebeu como resposta a alegação de irregularidades documentais. Diante disso, a entidade buscou orientação jurídica e manteve o diálogo com o Poder Público numa tentativa de resolver a situação.

“A Prefeitura passou a dizer que a associação não estaria adequada à legislação por não possuir contrato formal. Mas isso não se aplica porque a lei incide sobre instituições que recebem recursos financeiros diretos do município, o que nunca ocorreu”, explica Paulo. Ele conta ainda que a parceria sempre se deu de forma indireta, com o governo arcando com as despesas, sem repasse financeiro à associação.

De acordo com o estudante, em 2017, durante a gestão do então prefeito Herzem Gusmão, foi discutida a necessidade de adequação à Lei nº 13.019/2014, mas a administração municipal concluiu que isso não seria necessário. “Naquele momento, eles afirmaram que a parceria estava consolidada e funcionando bem, e que poderia continuar daquela forma.”

Anos depois, entre 2024 e 2025, a Prefeitura passou a justificar o rompimento do contrato com base no atendimento a estudantes de outros municípios, critério que, segundo Paulo, jamais havia sido utilizado ao longo dos 17 anos de funcionamento da casa. “Solicitamos prazo até junho ou julho de 2026 para buscar alternativas. Mas, mesmo havendo diálogo, fomos pegos de surpresa”, relata.

A associação foi surpreendida com a publicação no site oficial da Prefeitura sobre o encerramento definitivo da parceria. Para a coordenação, a medida representou um rompimento abrupto e inesperado. “O coordenador optou por anunciar sem nos comunicar previamente”, afirma Paulo.

Para os responsáveis pela casa, o fim do apoio municipal representa um retrocesso nas políticas públicas de promoção da igualdade racial e de acesso à educação, além de afetar diretamente jovens em situação de vulnerabilidade social. A entidade cobra diálogo, transparência e a apresentação de soluções imediatas que garantam o direito à moradia e à permanência estudantil.

Paulo Vitor entende que o encerramento da parceria tem motivação política. “É inadmissível que um município do porte de Vitória da Conquista se apequene diante de ideologias e jogue por terra tantos anos de luta, construção coletiva e promoção do acesso à educação.”

Diante das denúncias, o Conquista Repórter solicitou posicionamento da Prefeitura, via e-mail, mas não obteve respostas. Na publicação do dia 5, o coordenador da Igualdade Racial, Ricardo Alves, afirmou que o município tem interesse em manter o equipamento, mas que vão “estudar possibilidades em longo prazo.”

Reações da sociedade

O fechamento da Casa do Estudante Quilombola gerou reações na Câmara Municipal. Durante a sessão do dia 10 de dezembro, vereadores como Alexandre Xandó (PT), Subtenente Muniz (PDT) e Márcia Viviane (PT) utilizaram a tribuna para questionar a decisão da Prefeitura e cobrar uma solução urgente.

Os parlamentares destacaram a relevância social do equipamento e alertaram para o risco de estudantes de baixa renda ficarem sem abrigo em plena reta final do semestre letivo. As críticas mais duras partiram da oposição, que classificou a medida como um retrocesso e uma afronta à história do projeto.

Além dos edis, o Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) da Associação dos Docentes da Uesb (Adusb) lançou uma nota de repúdio. “Uma cidade que foi e é construída por mãos negras, quilombolas e periféricas precisa de dirigentes que defendam a população em sua diversidade e que lute pela reparação do povo negro em função de uma dívida histórica do país”, diz um trecho do documento.

Nas redes sociais, o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Comppir), o Movimento Negro Unificado (MNU-Conquista), juntamente com o Pré-Vestibular Dandara dos Palmares, publicaram uma série de vídeos com o intuito de chamar atenção para a situação.

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*Maria Eduarda Leite é estudante do 8º semestre do curso de Jornalismo da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e estagiária do Conquista Repórter.