Denúncias de assédio moral na Uesb serão investigadas: saiba como irá funcionar o processo

No última dia 7 de março, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) divulgou uma nova nota acerca das denúncias de assédio moral contra jornalistas do Sistema Uesb de Rádio e Televisão Educativos (Surte) e da sua Assessoria de Comunicação (Ascom). Desta vez, a instituição deixou claro que irá investigar o caso, “mediante a instauração do competente procedimento de sindicância”, atendendo ao pedido protocolado pelo Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba).

A Uesb afirmou ainda que, durante a apuração das denúncias, a direção do Surte será exercida pela publicitária Cíntia Garcia, que já estava à frente da Ascom. Ao Conquista Repórter, a universidade esclareceu que o professor Rubens Sampaio, principal alvo das acusações, está afastado do cargo desde a publicação da nota, no dia 7. “O afastamento ocorrerá até o final de todo o processo”, reiterou a instituição.

A universidade ainda está montando a comissão de servidores que conduzirá a sindicância, em conformidade com os critérios definidos pela legislação competente para situações como essa. “Todo o processo tem sido acompanhado pela Procuradoria Jurídica da instituição. A Portaria com a nomeação da comissão será publicada, em Diário Oficial, o mais breve possível”, informou à nossa reportagem.

Como funciona o processo

O processo de sindicância é regulamentado pela Lei nº 6677/94, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. De acordo com o documento, a comissão sindicante deve ser formada por três membros. Não pode participar servidor que não seja estável, como também cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim do acusado e dos denunciantes.

Uma vez instaurada a comissão, ela terá o prazo de 30 dias úteis, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, para concluir a investigação. A sindicância é uma espécie de apuração prévia das denúncias, podendo resultar no arquivamento do processo, “quando não for apurada irregularidade”, ou na instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

O PAD, por sua vez, tem a finalidade de aplicar penalidades mais graves à pessoa investigada, incluindo a suspensão acima de 30 dias e até mesmo a demissão ou exoneração do serviço público. E uma vez sujeito à punição, o acusado pode ingressar com “pedido de reconsideração ou recurso”. Todos os demais detalhes do processo podem ser conferidos no Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia.

Atualização

Nesta sexta-feira, 17, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) uma portaria retroativa com a nomeação da comissão sindicante que irá investigar as denúncias de assédio moral feitas por jornalistas contra a direção do Surte. A publicação ocorreu somente 17 dias depois que o Sinjorba trouxe o caso à tona. Os docentes nomeados são Monalisa Nascimento dos Santos Barros, presidente da comissão; Marisa Oliveira Santos e Flávio Antônio Fernandes Reis. 

Matéria atualizada às 21h09 de 17/03/2023.

Foto de capa: Ascom/Adusb (Associação dos Docentes da Uesb).