Câmara Municipal reprova projeto de lei que buscava proibir homenagens a escravocratas em Conquista

Movimentos antirracistas vêm lutando pelo fim de homenagens a escravocratas por meio de monumentos, além da nomeação de ruas e praças, ação que foi representada pela escola de samba Salgueiro, durante desfile de carnaval no Rio de Janeiro neste ano. Também foi esse o intuito do Projeto de Lei 03/2022, proposto pelo vereador Alexandre Xandó (PT), que foi reprovado pela maioria da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista nesta sexta-feira, 20. Foram 11 votos contra e 7 a favor.

O PL previa “a proibição de homenagens a escravocratas e eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito do município de Vitória da Conquista-BA”, mas foi considerado “muito complexo” pela maioria dos componentes da bancada de situação, mesmos parlamentares que aprovaram uma moção de repúdio à DC Comics pela inclusão de um personagem bissexual nas revistas em quadrinhos.

“Eu acho que a escravatura foi uma página negra do Brasil, mas nós não devemos punir as pessoas que naquela época cumpriam a lei”, afirmou o vereador Chico Estrella (PTC). Já Nelson de Vivi (UB) levou a discussão para o campo político bipolarizado, assumindo que, com a aprovação do PL, “a esquerda vai entender que vai homenagear quem eles querem”. “Não há órgão [para realizar essas decisões] e não quero dar a órgão nenhum o direito de dizer quem será homenageado ou não”, concluiu o parlamentar.

Para Alexandre Xandó (PT), proponente da lei, “a maioria dos vereadores que votaram sequer leram o projeto, porque bastava que eles tivessem lido algum trecho para ter as respostas para as perguntas que eles próprios levantaram”. 

Ainda segundo Xandó, “a proposta do projeto era criar uma comissão composta por estudiosos, representantes do Conselho Municipal de Igualdade Racial, do Executivo e do Legislativo”. O grupo seria responsável por realizar um estudo e identificar se existem ou não, em Conquista, homenagens a pessoas condenadas por injúria racial ou violações de direitos humanos, além de monumentos e ações que celebram escravocratas de um período anterior. 

Andreson Ribeiro (PCdoB) convidou os demais parlamentares a refletirem sobre a importância do PL. “A Câmara de Vereadores também exerce o papel de controle social e, por isso, o projeto é super bem-vindo. […] O Brasil é signatário de diversos tratados internacionais de direitos humanos”. Ainda assim, o projeto foi rejeitado por 11 vereadores.

No momento da votação, Hermínio Oliveira (PODE), que presidia a mesa, proferiu a frase: “Eu queria aumentar o número de votos porque eu sou católico, sou da raça humana e não tem esse tipo de coisa, branco, preto, moreno, é tudo a mesma coisa”.

Dessa forma, votaram contra o PL os parlamentares Nelson de Vivi (UB), Nildo freitas (PSC), Hermínio Oliveira (PODE), Pastor Orlando Filho (PRTB), Ivan Cordeiro (PTB), Adinilson Pereira (MDB), Chico Estrella (PTC), Edjaime Bibia (MDB), Subtenente Muniz (AVANTE), Dinho dos Campinhos (PP) e Augusto Cândido (PSDB).

Foram a favor os vereadores Andreson Ribeiro (PCdoB), Ricardo Babão (PCdoB), Valdemir Oliveira (PT), Viviane Sampaio (PT), Alexandre Xandó (PT) e Fernando Jacaré (PT). O edil Marcus Vinícius (PODE) também votou a favor, mas afirmou que o projeto não teria efeito prático e que “todos os cortes necessários já foram feitos pelo parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final”. Através do documento, foram suprimidos do PL os seguintes artigos:

Artigo 4º – Os prédios municipais, locais públicos municipais e logradouros municipais cujos nomes sejam homenagens a escravocratas ou eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista deverão ser renomeados no prazo máximo de 12 meses a contar da data de publicação desta lei. 

Artigo 5º – Os monumentos públicos, estátuas e bustos que já prestam homenagem a escravocratas ou a eventos históricos ligados a prática escravagista devem ser retirados de vias públicas e armazenados nos Museus municipais, para fins de preservação do patrimônio histórico do município. Parágrafo Único: Os monumentos públicos, estátuas e bustos retirados e armazenados nos museus municipais deverão ser identificados com informações referentes ao período escravagista. (…)

Mesmo com a reprovação do projeto, o parlamentar proponente, Alexandre Xandó (PT), afirmou que não vai desistir. “Vamos mobilizar a sociedade civil, criar um grupo de trabalho para que possamos fazer o que estava previsto nessa lei e lutar para que, caso tenhamos espaços públicos que comportem homenagens a escravocratas, eles sejam renomeados“, concluiu.

*Foto de Capa: Câmara Municipal de Vitória da Conquista