Processo administrativo contra servidor da Prefeitura é arquivado por ausência de provas

O dia 2 de maio de 2023 será sempre um marco na vida de Afonso Silvestre, historiador e servidor da Prefeitura de Vitória da Conquista. Foi nessa data que a Comissão de Inquérito do Processo Administrativo Disciplinar nº 020/21, aberto contra ele em março de 2021, recomendou o arquivamento do PAD por ausência de provas. “É um momento que celebro, mesmo com a recusa da prefeita em encerrar esta mácula para o governo”, afirma.

Após mais de seis anos em que vem denunciando uma perseguição da gestão municipal, Afonso recebeu a notícia do arquivamento com a sensação de alívio, mas também com a certeza de que esse é apenas o primeiro passo no caminho para a reparação. Afinal, segundo o servidor, desde 2017, antes mesmo da abertura do PAD, ele foi vítima de ações como cortes de salário e retirada de benefícios trabalhistas.

Para o historiador, diante dos danos causados à sua saúde física e emocional, além dos prejuízos financeiros, mais do que arquivar o processo, a Prefeitura precisa indenizá-lo e punir “os responsáveis por tantos crimes e improbidades e tamanha covardia contra um servidor”, diz em carta à imprensa.

No Diário Oficial do Município, publicado em 29 de maio, consta um extrato de decisão, por meio do qual a Prefeitura acata a recomendação da comissão e decide pelo arquivamento do PAD. Mas para Afonso, essa ação da gestão Sheila Lemos não é suficiente. Como o processo foi instaurado através de uma portaria, ele acredita que o encerramento também deveria ser divulgado com a publicação de um ato de ofício do Executivo municipal. 

“Fiz essa solicitação, via email, ao corregedor. Insisti nesse aspecto porque uma perseguição de seis anos não se conserta assim. Sou visto pelos agentes públicos como uma pessoa “chata”, “perigosa por ser de esquerda”. […] Acredito que uma nota pública reconhecendo um erro grave é o mínimo de dignidade a que um ente pode se prestar”, destaca Afonso Silvestre.

Através de comunicação por email, o corregedor do município informou ao historiador que, como se trata de uma decisão de arquivamento, e devido ao fato de que o PAD nº 020/2021 já foi concluído e arquivado, não é necessária homologação pela prefeita Sheila Lemos.

Justiça e reparação

O arquivamento já havia sido proposto pelos advogados de Afonso desde a abertura do processo. Os argumentos da equipe jurídica incluíam a prescrição, já que uma das denúncias era de que o servidor não trabalhou de 2013 a 2016, mas o PAD foi instaurado apenas em 2021. Segundo o historiador, na época, o gabinete da prefeita aceitou o pedido, porém a ação para arquivar o Processo Administrativo Disciplinar não seguiu.

Agora que o ciclo envolvendo o PAD se encerrou, o que o servidor deseja é justiça e reparação pelos danos que a perseguição causou em sua vida. “O governo, ao reconhecer o erro, as acusações sem provas, precisa pagar os retroativos referentes aos valores que foram cortados do meu salário”, explica.

Além da restituição financeira, Afonso Silvestre, que desde 2003 se dedica ao serviço público na Prefeitura de Vitória da Conquista, deseja a punição daqueles que o perseguiram. “Todos os perseguidores, desde 2017, têm nome, cadastro de pessoa física e pesam contra eles provas irrefutáveis, tanto testemunhais quanto documentais, inclusive algumas produzidas por eles mesmos”, ressalta.

O que diz a gestão municipal

A reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, via email, no último dia 5 de julho de 2023. Diante dos questionamentos e cobranças do servidor Afonso Silvestre, indagamos o Executivo a respeito do pagamento dos retroativos e da punição dos servidores e cargos comissionados que o historiador afirma serem seus perseguidores desde 2017. Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, por meio da Corregedoria Geral do Município, informa que todos os processos administrativos instaurados em face de servidores do Município, sindicâncias ou investigações de qualquer natureza são, por exigência legal, conduzidos por comissões compostas por três servidores públicos municipais efetivos, estáveis e com histórico ilibado, seguindo ritos processuais previstos em lei e aplicáveis a todos os servidores.

No que se refere ao Processo Administrativo Disciplinar nº 020/2021, informamos que ele teve como objeto a apuração de denúncia de recebimento de remuneração sem a devida contraprestação laboral, em decorrência da apuração da Sindicância Administrativa Investigatória nº 014/2017. A Sindicância, por sua vez, originou-se de denúncia anônima protocolada na Ouvidoria Geral do Município. A comissão de Inquérito do PAD 020/2021 não identificou quaisquer indícios de atos que configurem perseguição contra o servidor investigado, ou mesmo cortes ou redução de valores de forma irregular, no curso da investigação.

Qualquer servidor que acredite ter ocorrido alteração irregular de seus vencimentos tem a possibilidade de exercer seu direito de petição, previsto no Capítulo IX da Lei Complementar nº 1.786/2011, e requerer à Secretaria Municipal de Gestão e Inovação, responsável pela gestão de pessoal desta Prefeitura, que averigue tal situação.

Secom, 6 de julho de 2023.

Em dezembro de 2022, quando o Conquista Repórter publicou uma matéria sobre a perseguição relatada por Afonso, a Prefeitura afirmou que as informações sobre o PAD não poderiam ser compartilhadas porque eram “tratadas sob sigilo em benefício do servidor”.

Para saber mais sobre o caso, leia na íntegra a reportagem.