“Temos uma gestão municipal que dificulta o acesso às informações”, diz pesquisadora em Saúde Coletiva

Por - 20 de agosto de 2021

Segundo Marciglei Morais, que integra o Conselho Municipal de Saúde (CMS), falta de transparência da Prefeitura de Conquista viola o papel do controle social na fiscalização de atos do Executivo acerca de temas importantes para a população durante a pandemia, como a vacinação contra a covid-19 e a volta às aulas presenciais

A pesquisadora Marciglei Morais iniciou sua trajetória profissional como professora de História. Formou-se na área em 2003, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Durante 16 anos, transitou pelas redes de ensino público e privado, atuando como docente e como coordenadora pedagógica. 

Em 2014, ao mesmo tempo em que fortaleceu ainda mais o seu vínculo com o setor educacional, inserindo-se no Mestrado em Educação da UESB, Marciglei ingressou também no campo da saúde, ao cursar e concluir, em 2017, a graduação em Enfermagem, na Universidade Federal da Bahia (UFBA), campus de Vitória da Conquista, onde, posteriormente, viria a atuar como professora substituta.

Já em 2020, na mesma instituição, iniciou seu doutorado em Saúde Coletiva, com o intuito de pesquisar, a princípio, os impactos da covid-19 em comunidades quilombolas. O tema da sua pesquisa acabou mudando, ao participar de um projeto de estudos sobre a leishmaniose cutânea, mas ela continuou bastante atenta aos efeitos e implicações da pandemia do novo coronavírus, sobretudo a nível local. E algo decisivo para isso foi o fato de fazer parte, desde 2019, do Conselho Municipal de Saúde (CMS). 

No órgão, Marciglei ocupa o cargo de representante dos profissionais de Enfermagem, contribuindo, portanto, com o controle social no município. Compete ao Conselho fiscalizar o cumprimento da legislação referente ao funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde), pautar e defender a formulação de políticas de saúde que atendam à população, avaliar e assegurar o aperfeiçoamento contínuo do sistema. 

Metade (50%) dos conselheiros representa os usuários do SUS. Os demais membros são representantes dos profissionais da saúde (25%) e dos prestadores de serviço ligados ao Executivo (25%). “É uma estrutura que busca uma organização paritária para que as políticas e ações de saúde sejam conduzidas de forma mais coletiva”, destaca Marciglei. 

Apesar disso, desde o início da pandemia, o Conselho vem sendo excluído do processo de tomada de decisões que afetam diretamente a vida dos conquistenses que usufruem os serviços de saúde, como o retorno das aulas presenciais e a vacinação contra a covid-19. 

Em entrevista ao Conquista Repórter, além de analisar o atual quadro epidemiológico da terceira maior cidade do Sudoeste baiano e o andamento da imunização, Marciglei explica como exatamente o CMS vem acompanhando e fiscalizando as ações do Poder Público em meio às principais polêmicas envolvendo tanto a educação quanto a saúde municipal.

Recentemente, ela teve dois trabalhos científicos aprovados em um dos mais importantes congressos de Epidemiologia do Brasil. Uma das pesquisas é intitulada “(In)vigilância em saúde no olhar do controle social: a indiferença como prática na Bahia”. A outra tem como título “O (não) lugar da Vigilância Sanitária no enfrentamento da pandemia no interior da Bahia”.

CR: Diante da queda nas taxas de ocupação de leitos de UTI covid-19, que atingiu o índice mais baixo de 2021 neste mês de agosto em Vitória da Conquista e na Bahia, e com a diminuição do número de mortes e casos ativos da doença, temos visto um relaxamento cada vez maior das medidas de prevenção ao novo coronavírus. Apesar disso, novos óbitos e casos confirmados continuam sendo registrados diariamente. Considerando esse atual quadro epidemiológico, como a senhora avalia o afrouxamento das medidas restritivas para controle da pandemia em nosso município e no estado? 

Marciglei: É difícil acompanhar a disseminação do vírus, o número de casos e a quantidade de testagens apenas através dos dados reduzidos que são expostos nos boletins epidemiológicos. Se nós não temos um aprofundamento de quais são as análises que sustentam as decisões tomadas, é difícil justificá-las, entendendo que a pandemia ainda está em curso e a quantidade da população imunizada é muito reduzida. Temos um percentual de imunização que não ultrapassou 40% da população de Vitória da Conquista e um afrouxamento das medidas de prevenção. O que nós estamos vivenciando em todo o cenário nacional, com a redução das taxas de ocupação de UTIs é, sem dúvida, reflexo da vacinação. Se tivéssemos, inclusive, antecipado essa vacinação, muitas vidas teriam sido poupadas. Precisamos garantir que, no mínimo, 80% da população seja imunizada para, assim, aumentar o processo de relaxamento, porque, à medida que você reduz as restrições, a partir dos decretos, você tem também a diminuição do uso das medidas de proteção. Então, temos uma população que acredita que a situação está sob controle e os riscos estão diminuindo, e isso não é verdade. Apesar de termos uma redução do número de casos graves em UTIs, temos ocorrência de óbitos diariamente. Já são 600 munícipes que foram a óbito em detrimento da covid-19 (a entrevista foi realizada na segunda, 16, quando Conquista registrava exatamente 600 óbitos). Agora, de julho para cá, mais precisamente, tivemos um número acentuado de pessoas adultas jovens, entre 20 e 35 anos, que estão morrendo por covid-19, um retrato que não tínhamos anteriormente e que pode estar associado ao afrouxamento dessas medidas. Nos bares, por exemplo, apesar de o decreto trazer algumas medidas que devem ser adotadas para garantir o distanciamento social, sabemos que na prática isso não acontece. As pessoas não fazem o uso adequado da máscara, não mantém o distanciamento e acreditam que há uma certa normalidade sendo restabelecida, e isso impõe riscos, inclusive, à própria efetividade das vacinas, porque novas cepas podem circular, trazendo um cenário de insegurança. Nós tivemos na Bahia, por exemplo, um momento de redução do número de casos ativos, mas já começamos a ouvir, no final dessa semana, que essa redução está estabilizando. Isso significa que os casos não continuam reduzindo, pararam de diminuir. Esse fato pode ser um indicativo de que os casos venham a aumentar novamente? Sim, especialmente se a continuarmos afrouxando os cuidados de contenção que são necessários para evitar a disseminação da doença. 

CR: Ao analisar os registros de mortes pela covid-19 no município nas últimas três semanas, é possível notar, conforme a senhora destacou, que várias das vítimas foram pessoas com menos de 40 anos, sendo que duas delas, inclusive, eram jovens de 21 e 29 anos, sem comorbidades. Isso pode ser relacionado, em alguma medida, ao atraso da vacinação no município, considerando que a campanha de imunização da Prefeitura tem demorado para contemplar pessoas com menos de 30 anos? 

Marciglei: Em um primeiro momento acreditava-se que a população jovem não seria tão atingida quanto à população adulta, mas a sabemos que o vírus está passando por processos de mutação. Então, nós já temos circulando dentro do cenário nacional cepas que são mais virulentas e causam quadros graves para a população mais jovem. Nós temos o caso em Manaus, que retrata essa questão das variantes mas, sem dúvida alguma, o retardo na vacinação expõe ainda mais essa população. No país, já temos adolescentes sendo vacinados em alguns estados, realidade que não chegou aqui em Vitória da Conquista e outros municípios. A gente também não consegue diminuir a vacinação para pessoas abaixo dos trinta anos. Temos uma exposição que começou a aumentar devido à flexibilização via decretos e a circulação de cepas que realmente atingem qualquer idade. No meio disso tudo, há jovens sendo acometidos com casos graves, uma vacinação que ainda não conseguiu alcançar essa população e que nem sabemos quando vai garantir a imunização com duas doses dessa faixa etária. Porque mesmo que o jovem receba uma dose, isso não é garantia de proteção. O que acontece é preocupante e a associação desses fatores pode sim estar colocando essa população em um risco ainda maior. 

CR: Na sua opinião, o atraso na vacinação contra a covid-19 em Vitória da Conquista é justificável, de alguma forma? E quais fatores contribuem para que a imunização não avance tanto quantos os conquistenses gostariam? 

Marciglei: A informação que nós temos dentro do Conselho Municipal de Saúde é que há um número reduzido de doses vindo para Vitória da Conquista. Então, se formos pensar dessa forma e comparar com outros municípios de grande porte, poderíamos indicar, inclusive, que a população de Conquista está sendo preterida em relação a outras, e isso não é verdade. Nós temos uma distribuição de vacinas que sempre, desde o início, vem seguindo um critério proporcional. E aí você tem estratégias que ficam a cargo da gestão local. Temos um direcionamento da distribuição dessa vacina, que é estadual, mas só tem mais doses se o Governo Federal disponibilizar para que chegue aos estados. Já há evidências de que, de fato, os estados do Nordeste têm recebido menos vacinas do que outras regiões, mas há um repasse dessas vacinas em Vitória da Conquista e uma alimentação de dados que não está correndo dentro do esperado. É preciso alimentar os sistemas para dizer como está o ritmo dessa vacinação para o Estado e também para o Governo Federal, e o que nós temos em Vitória da Conquista é um déficit de informação. O atraso está ocorrendo em várias cidades, isso é fato, mas à medida que você vai fazendo uma campanha de imunização no ritmo que nós estamos agora em detrimento da pandemia, muitos dados são gerados diariamente, então, alimentar sistemas com essas informações impõe desafios, mas esse atraso não se justifica. E isso pode sim ser um fator que está impactando na distribuição das vacinas para o município. Além disso, a gente tem um caos na estratégia que está sendo adotada. Muito tem se falado da centralização, que é uma estratégia que o Conselho enxerga como equivocada, até porque ela não garante a equidade. Se eu centralizo a vacinação da segunda dose em um local central, mas que está totalmente distante da periferia, eu impossibilito que pessoas consigam se deslocar para ter acesso a essas vacinas. São vários relatos que nós temos de pessoas que se deslocaram, por exemplo, do Jardim Valéria até o Ginásio da Sião para conseguir a segunda dose, se deslocaram a pé porque não tinham recursos e ainda ficaram horas aguardando. Então, nós temos problemas também na estratégia de vacinação. Pessoas que ficam na fila até às 16h e retornam para casa sem a vacina sendo que ainda há imunizantes no município. E o questionamento é: por que não continuar vacinando? Por que não aderir aos mutirões? Por que não podemos ampliar esse horário de vacinação? Por que ficamos vários dias sem vacinar? Onde estão essas vacinas? Por que elas ficam armazenadas se a poderíamos, de fato, estar utilizando tudo que temos à disposição para garantir, o mais rápido possível, a aceleração desse processo de imunização na cidade. São vários questionamentos para os quais não temos resposta. Não temos respostas concretas do porquê dessas escolhas e do porquê dos dados não serem atualizados. É possível sim organizar uma força tarefa para organizar essas informações no intuito de não inviabilizar o repasse de doses para o município. A falta de atualização dos dados pode ser um elemento que mostra um cenário equivocado, de que nós temos vacinas à disposição que ainda não foram dispensadas à população, e isso pode não ser um fato real, mas apenas um atraso no fornecimento dessas informações. 

Marciglei Morais: “A falta de atualização dos dados pode ser um elemento que mostra um cenário equivocado, de que nós temos vacinas à disposição que ainda não foram dispensadas à população”. Foto: arquivo pessoal.

CR: Como o Conselho tem discutido a falta de transparência do Executivo Municipal e de respostas aos questionamentos da população sobre a vacinação?

Marciglei: A tarefa do Conselho é se posicionar sempre e publicizar essa falta de transparência, mesmo com todas as limitações, dado que não é concedido ao órgão um espaço institucional em que ele possa comunicar suas ações para a população. Inclusive, essa plataforma deveria existir, assim como há o site da Prefeitura. Temos recursos destinados ao Conselho para esse fim, mas isso ainda não nos foi garantido nesses cinco anos. Além de registrar a falta de transparência, nós também tentamos informar as instituições de controle. Então, o que podemos fazer é revelar o quanto essa falta de transparência dificulta e viola o direito à informação e coloca em xeque o papel do controle social e a efetivação da administração pública. Nós temos uma gestão municipal que dificulta o acesso às informações, por meio da ausência de publicização dos seus atos. São vários atos sobre os quais a ouvimos falar, decisões que foram tomadas, mas que não conseguimos acesso através dos canais legítimos institucionais. É algo realmente grave e a gente precisa que as instituições que se comprometem a fiscalizar o Executivo Municipal colaborem com o Conselho e com toda a comunidade conquistense, para que possamos garantir essa transparência por parte da gestão. 

CR: E quanto ao retorno às aulas presenciais? No início de agosto, o Conselho divulgou uma nota pública se posicionando abertamente contra o decreto que autoriza a retomada das atividades presenciais nas escolas do município. Quais foram os principais motivos que levaram a esse posicionamento e a que pé andam as discussões em torno desse assunto dentro do CMS?

Marciglei: Gostaria de pontuar que é difícil para o Conselho Municipal de Saúde exercer o papel fiscalizatório, se o seu papel de construção, de discussão e de diálogo dessas ações não é garantido. Se você desconhece as ações que estão sendo adotadas pela gestão, como é que você vai fiscalizar? Então, uma coisa acaba interferindo na outra. Desde janeiro, nós estávamos solicitando um plano de retomada das atividades escolares no município, mas não fomos atendidos nessa solicitação. Tivemos conhecimento através da imprensa de que havia um grupo específico discutindo essa retomada, principalmente do setor privado, restrito a algumas escolas e não de forma abrangente, porque nós temos escolas privadas em todo o território de Vitória da Conquista, não só na zona leste, não só nos bairros de classe média alta, e nós não tivemos condições de nos aproximar desse grupo. Então, só para esclarecer, o Conselho deveria ter o seu espaço garantido no comitê operacional de emergência, que é construído dentro da Secretaria de Saúde. Ele foi criado em 2020, mas não teve reunião, então não se concretizou a efetivação desse comitê. Além disso, é preciso um comitê de acompanhamento dos gastos com os recursos destinados à covid-19, mas esse grupo também não se efetivou e, a partir disso, nós não tivemos esse lugar de acompanhamento das ações e decisões da Secretaria de Saúde e da gestão municipal. Nós tivemos acesso ao plano de contingência posteriormente ao decreto indicando o retorno das aulas. Era o documento que possibilitou às escolas privadas do município fazerem o acolhimento a partir de abril. Chegamos até esse protocolo por causa da reportagem do Conquista Repórter. Então, foi um trabalho investigativo de vocês que possibilitou esse encontro porque a gente acaba tendo que ficar garimpando sempre essas informações, e esse não é o intuito nem o papel do Conselho. Esses documentos deveriam sim passar pelo órgão e muitos deles deveriam ser apreciados e, após deliberação do Conselho, serem publicizados. Esse é um movimento que não ocorre. E o que eu posso dizer em relação a esse plano que foi elaborado em parceria com a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação do município? É um plano que se limita a falar do retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino de Conquista, mas que não pensa o retorno das atividades educacionais na cidade, que seria um cenário de uma dimensão muito mais complexa e não poderia abarcar apenas uma secretaria ou outra. Ele deveria ter uma formação intersetorial sim, mas envolvendo diferentes sujeitos na configuração desse plano, com representantes das instituições privadas, do município, e também das escolas estaduais, o que é uma falha sinalizada pelo Conselho. Na última reunião em que esse plano de contingência foi pautado, nós observamos a ausência total de direcionamento de como a rede estadual iria conduzir os casos de covid-19 quando fossem identificados dentro da comunidade escolar. Então, isso é uma falha grave porque, apesar das escolas estaduais seguirem um decreto estadual no retorno, são munícipes de Conquista. São usuários do Sistema Único de Saúde de Vitória da Conquista. É preciso pensar, inclusive, na organização de todo o sistema educacional, incluindo as escolas estaduais, e isso não foi feito, no sentido tanto de orientação da comunidade escolar dessas escolas estaduais, como também do esclarecimento de como seria todo o roteiro de orientação dos casos confirmados. Esse é um ponto que a observamos no plano de contingência, que deixa ele muito simplório diante do tamanho da rede de educação de Conquista, não só da rede municipal, mas de toda a comunidade escolar do município.

CR: A senhora tinha comentado anteriormente à gravação que o Conselho está prestes a iniciar um processo eleitoral. Como ficam essas discussões, seja em torno da vacinação, seja em torno do retorno das aulas presenciais e de outros temas pertinentes mediante a instalação dessa eleição?

Marciglei: O processo eleitoral não exclui as pautas e as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho. Cria-se uma comissão que é responsável pela condução do processo e todas as entidades que têm representação dentro do órgão são convidadas para participarem da eleição. A gente compartilha isso com todas as limitações e dificuldades de quem não tem uma secretaria de comunicação. Nós temos também a eleição dos conselhos locais nas unidades de saúde, que são os espaços legítimos para discutirmos a implementação das políticas públicas e as ações de saúde no município. Então, esse é um processo extremamente importante, que garante esse espaço representativo para que a gente consiga aglutinar forças para a consolidação de um Sistema Único de Saúde público pautado nos princípios da integralidade e da equidade. Tudo isso para que possamos garantir, de fato, que a população tenha o direito à saúde respeitado. Mas esse processo de eleição não impacta no direcionamento da rotina do Conselho.

CR: Como a sociedade civil pode se envolver no processo eleitoral do Conselho?

Marciglei: Geralmente, a eleição acaba ficando mais próxima das instituições que compõem o Conselho, mas qualquer pessoa pode entrar em contato e solicitar informações. Inclusive, as nossas reuniões deveriam ser públicas. Quando o espaço era físico, podia ser acessado por qualquer cidadão, mas infelizmente com a pandemia as reuniões passaram a ser virtuais, e até para que possamos ter um controle maior das pessoas que entram nos encontros, isso deixou de ser publicizado. Mas qualquer pessoa pode acompanhar esse processo eleitoral ou participar a partir das entidades que têm representação dentro do Conselho, ou daquelas que se organizaram e querem pleitear esse espaço representativo.

*Foto de capa: arquivo pessoal.

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