Impasse na formação do Conselho Municipal de Cultura leva a pedido de impugnação da eleição para o eixo Patrimônio

Por - 1 de setembro de 2021

Após dois empates na votação, a Coordenação de Cultura de Vitória da Conquista decidiu escolher o nome de Rosa Aurich como titular da cadeira vacante; Candidata que ficou na suplência afirma que a decisão não tem base legal e fere os princípios da transparência e participação democrática

Doze dias após a realização do Fórum Municipal de Cultura, no qual foram eleitos quatro dos cinco representantes da sociedade civil que ocupam as cadeiras do Conselho de Cultura de Vitória da Conquista (CMC), no biênio 2021-2023, foi feito um pedido de impugnação da eleição para o eixo Patrimônio Cultural Material e Imaterial. A votação para eleger o representante dessa cadeira deveria ter acontecido no dia 19 de agosto, durante o evento, mas precisou ser adiada para o dia 25, devido à falta de quórum. 

Na oportunidade, se candidataram para o cargo de titular do eixo a jornalista Thaís Pimenta e a médica Rosa Aurich. Mas a votação, que aconteceu no Memorial Casa Régis Pacheco, resultou em empate. Então, a Coordenação de Cultura do município resolveu realizar um novo pleito, desta vez com a participação dos conselheiros recém-eleitos. O impasse, entretanto, permaneceu, pois o resultado ficou novamente empatado. 

“O que decorreu daí foi um verdadeiro devaneio do Poder Executivo, em que o coordenador de Cultura [senhor Alecxandre Magno Melchisedeck] convocou o art. 21 do Edital [de eleição do Conselho] para estabelecer que caberia a ele escolher quem deveria ocupar a cadeira titular com a persistência do empate. E assim, com base no regramento que  ‘interpretou’, ele ‘elegeu’ a senhora Rosa Aurich para a titularidade, deixando a autora deste petitório na suplência”, diz o texto do pedido de impugnação feito pela candidata Thaís Pimenta. 

Segundo ela, “não se trata de uma questão pessoal à figura de Rosa Aurich, e sim à forma como o processo foi conduzido”. O artigo 21 do Edital de eleição do Conselho de Cultura aponta que “os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral e Coordenação Municipal de Cultura de Vitória da Conquista”. Porém, a análise jurídica descrita no pedido de impugnação ao qual nossa reportagem teve acesso destaca que a legislação municipal não prevê a nomeação de representantes da sociedade civil para o CMC por parte do coordenador de Cultura “ou de quem quer que seja na hierarquia municipal”.

O argumento está embasado na Lei Complementar nº 2.106/2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura. Ela estabelece que os integrantes do Conselho que representam a sociedade civil devem ser eleitos democraticamente, “nas Conferências Municipais de Cultura ou em fóruns e audiências públicas específicas”. De acordo com o pedido de impugnação, “o procedimento correto e legal juridicamente seria a convocação de uma nova plenária, devidamente divulgada em Diário Oficial (e não em grupos de WhatsApp), para promover uma nova eleição, justa, limpa e democrática”. 

É isso que busca a jornalista Thaís Pimenta, por meio do documento que pede a anulação da nomeação da médica Rosa Aurich para a função de titular do eixo Patrimônio do CMC. O artista visual Vinícius Gil-Purki, membro da última gestão do Conselho (biênio 2019-2021), destaca ainda que o próprio regimento interno do órgão determina que, em casos como esse, deve ser feita uma eleição setorial para a ocupação da cadeira vacante, procedimento que, segundo ele, já foi adotado em gestões anteriores. 

“Então, a gente espera que sejam obedecidos os regimentos já estabelecidos e que seja feita uma nova eleição para ocupar a cadeira de Patrimônio. A Comissão Eleitoral, que não contou com a participação de representantes da sociedade civil da gestão anterior e nem representantes do Legislativo, não tem poder de voto para eleger um novo conselheiro. Ela cumpre a função de observância do processo. E também não cabe ao Poder Executivo estabelecer um voto de minerva”, afirmou Purki.

Por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), nossa equipe solicitou, via e-mail, posicionamento da Coordenação de Cultura do município com relação ao pedido de impugnação. Contudo, até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta. 

Confira o pedido de impugnação na íntegra, por meio das fotos abaixo:

Imagens do documento: Thaís Pimenta/ Foto de capa: Blog do Paulo Nunes

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