Editorial | A violação de direitos no Hospital de Base de Conquista e a precarização do trabalho

Era segunda-feira, 14 de outubro, quando um pedido de ajuda chegou até o WhatsApp do Conquista Repórter. “A empresa para a qual estamos trabalhando está nos adoecendo. Estão sempre nos cobrando muito enquanto eles mesmos não pagam o que é direito do trabalhador”, dizia uma das mensagens. O desabafo vinha de uma técnica em enfermagem que trabalha no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC) ou Hospital de Base, como é popularmente conhecida a instituição. “Estou muito triste, adoentada e preocupada”, disse. 

Com uma série de palavras em tom de aflição e desespero, ela nos relatou que de maneira recorrente se depara com o atraso do seu salário. Além disso, contou que há meses enfrenta também o atraso no recebimento do complemento salarial, previsto na Lei do Piso Nacional da Enfermagem (Nº 14.434/2022), do valor referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dos salários família e do pagamento de férias. Ou seja, após incontáveis horas dedicada a cuidar da saúde dos outros, não recebe em troca o que é seu por direito.

Os profissionais da enfermagem do HGVC são terceirizados. Isso significa que não são contratados diretamente pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que é responsável pela gestão da unidade hospitalar. Ao invés disso, são contratados por uma empresa contratada pela Sesab para prestar o serviço. No caso em questão, é a Fundação José Silveira (FJS) a responsável por depositar os pagamentos dos funcionários. 

Com a terceirização, os trabalhadores não possuem vínculo empregatício direto com o Estado. Dessa forma, fica mais fácil para o governo estadual, sob a atual gestão de Jerônimo Rodrigues (PT), se isentar da responsabilidade. Mas o que ocorre com os enfermeiros do Hospital de Base não é um caso isolado e nem recente. Na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), em setembro de 2024, funcionários terceirizados que prestam serviços essenciais, como limpeza e jardinagem, paralisaram as atividades por falta de pagamento.

Meses antes, trabalhadores terceirizados da rede estadual de ensino básico denunciaram atraso no pagamento de salários e outros benefícios. A informação foi divulgada pelo site Panorama da Bahia em março de 2024. Segundo a publicação, a empresa contratada pela Secretaria de Educação (SEC) estava há meses sem fornecer aos funcionários vale alimentação, vale transporte, recolhimento do INSS e outros vencimentos.

Uma busca por matérias na mídia nos mostra ainda casos semelhantes de anos atrás. Em julho de 2016, o portal Metro1 noticiou a paralisação de trabalhadores terceirizados do Departamento de Polícia Técnica (DPT), em Salvador. Na ocasião, os salários estavam atrasados há dois meses. No mês de maio de 2017, o site BNews deu a seguinte manchete: “Há 4 meses sem salários, terceirizados do DPT afirmam trabalhar sob ameaças”.

As diversas situações citadas acima apontam para uma violação sistemática dos direitos dos trabalhadores. A prática da terceirização parece vir sempre acompanhada da precarização das condições de trabalho. Essa não é uma realidade apenas no estado da Bahia, mas no Brasil. No fim das contas, a terceirização se tornou uma inimiga da classe trabalhadora. 

Importante: Você pode ler este texto em primeira mão assinando a nossa newsletter, onde publicamos os editoriais do Conquista Repórter. A “Nossa Semana” chega aos sábados, sempre às 8h, no e-mail dos nossos assinantes. Clique aqui e se inscreva para receber!