Editorial | A CPI da Saúde e o silêncio imposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal

O silêncio imposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória da Conquista à apuração das denúncias de fraude na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não é apenas uma afronta ao trabalho dos vereadores da oposição, mas também um grave ataque aos princípios democráticos e à transparência na gestão pública. Em um momento em que a população exige respostas sobre o desvio de mais de R$ 670 mil de recursos públicos, a postura de alguns parlamentares revela uma perigosa tentativa de blindar o poder Executivo e silenciar vozes dissonantes.

A decisão de proibir o uso do plenário para as oitivas da Comissão de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo demonstra o quanto as estruturas institucionais podem ser instrumentalizadas para fins políticos. O despacho da Mesa Diretora, assinado pelo presidente Hermínio Oliveira (PODE) e outros membros da base governista, alega conflito de competências entre a CPI da Saúde e a comissão fiscalizadora. No entanto, ao invés de fomentar um debate legítimo e produtivo, o ato resultou em um bloqueio autoritário, impedindo que as investigações ocorressem em um espaço público e acessível.

Ao deslocar os depoimentos para um gabinete, os vereadores Alexandre Xandó (PT) e Márcia Viviane (PT) desafiaram esse cerceamento, reafirmando a importância de exercer seu papel constitucional de fiscalização. Ainda assim, a mudança de local não apaga o simbolismo da decisão da Mesa Diretora: uma Câmara que deveria ser a casa do povo, ao negar o plenário, fecha suas portas para a transparência e a justiça.

A atuação da CPI da Saúde, por si só, já vinha enfrentando obstáculos preocupantes. Criada apenas após determinação judicial, a comissão foi claramente concebida sob o signo da relutância. Apesar das evidências robustas e da urgência da investigação, a lentidão e a resistência dos membros da base governista demonstram a prioridade política de proteger aliados e minimizar danos à imagem da gestão atual. Isso em detrimento do interesse público.

Ao analisar os depoimentos das testemunhas, o que se desenha é um quadro perturbador. Desde 2020, indícios de superfaturamento na compra de testes de covid-19 já eram conhecidos, mas ações efetivas foram ignoradas ou retardadas. O relato de Edmundo Ribeiro Neto, ex-procurador do município, detalha uma tentativa frustrada de conduzir apurações internas, que resultou em perseguição profissional e seu afastamento. Por que, então, tanto esforço para enterrar um caso que deveria mobilizar todos os agentes públicos na busca por respostas?

A resposta parece residir na política de conveniência. A base governista prefere tratar as irregularidades da gestão como inconvenientes a serem abafados, enquanto a oposição, ao insistir na apuração, é acusada de “politicagem”. Essa inversão de valores é perigosa: coloca interesses políticos acima do compromisso com a verdade e com a boa gestão dos recursos públicos.

O episódio também escancara o déficit de diálogo na Câmara. Em vez de permitir o avanço das investigações e o esclarecimento das denúncias, a Mesa Diretora opta por medidas draconianas, como a suspensão das atividades da Comissão de Fiscalização e a indisponibilidade do plenário. Essas decisões evidenciam não apenas uma tentativa de silenciamento, mas também a fragilidade do compromisso de certos parlamentares com a democracia.

É imperativo que a sociedade civil cobre explicações, pressione por transparência e exija que o Legislativo cumpra sua função primordial: fiscalizar o Executivo em nome do povo, e não protegê-lo de suas falhas. O silêncio não é uma opção — não para quem defende a democracia.

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