Após determinação da Justiça, Câmara Municipal instaura CPI da Saúde em Conquista
Por Karina Costa - 23 de outubro de 2024
Comissão Parlamentar de Inquérito será presidida pelo vereador de situação Chico Estrella (PDT). Requerimento para a criação da CPI foi protocolado há cinco meses, mas pedido estava estagnado no Legislativo.
Ascom/CMVC
Nesta quarta-feira, 23, foi instaurada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na Secretaria de Saúde do município (SMS). Durante sessão ordinária do Legislativo, foram nomeados os membros que irão conduzir os trabalhos. O requerimento para a criação da CPI foi protocolado há cinco meses, mas o pedido estava estagnado na Casa do Povo até que a Justiça determinou a implantação imediata da comissão.
No dia 9 de maio de 2024, oito parlamentares protocolaram o pedido de abertura da CPI: Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Delegado Marcus Vinícius (PODE), Lúcia Rocha (MDB), Augusto Cândido (MDB) e Andreson Ribeiro (PCdoB). A proposta surgiu após a deflagração da Operação Dropout pela Polícia Federal, em abril, para investigar o suposto desvio de mais de R$600 mil da Saúde, durante a gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão, em 2020.
A última vez que o assunto esteve em pauta na Casa do Povo foi em 17 de maio, quando o presidente do Legislativo municipal, Hermínio Oliveira (PP), encaminhou o requerimento de criação da comissão para análise da Procuradoria Jurídica da Câmara. Diante da inércia em relação à abertura da CPI, vereadores recorreram à Justiça em 20 de junho por meio de um mandado de segurança. A sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista foi publicada no último dia 10 de outubro.
A decisão judicial deu um prazo de até cinco dias úteis para que houvesse a criação da CPI, caso contrário, o presidente da Câmara deveria pagar multa diária de R$20 mil. Com a determinação, o parlamentar Hermínio Oliveira (PP) declarou nesta quarta, 23, a instauração da comissão, que será composta por Alexandre Xandó (membro), Edjaime Rosa (relator) e Chico Estrella (presidente).
Além dos componentes principais, a CPI conta com três suplentes: Márcia Viviane (PT), Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB) e Nildo Freitas (União). Os integrantes foram escolhidos pelos líderes das bancadas de situação e oposição, respeitando o cálculo da proporcionalidade partidária. A primeira reunião da comissão será realizada na próxima terça-feira, 29, quando será definido o cronograma de trabalho.
A CPI tem 90 dias para concluir os trabalhos, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 45 dias. “A comissão tem a prerrogativa de chamar para depor os secretários e demais envolvidos e, ao fim, deve ser apresentado e publicado um relatório. Os trabalhos são fechados, como das outras comissões. Não tem audiências abertas ao público, mas é um trabalho transparente. No final, esse relatório tem que ser publicizado para a sociedade e os órgãos competentes”, explicou a vereadora Márcia Viviane (PT).
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