Ativistas e ONGs cobram políticas públicas para a proteção animal em Vitória da Conquista
Por Isabela Sena, Jerônimo Borges e Valentina Rigno - 2 de abril de 2024
A principal reivindicação é a construção de um Centro de Controle de Zoonoses no município. Defensores também solicitam medidas que protejam os animais dos maus-tratos e abandono.
Com mais de 20 voluntários, a ARCA (Adoção, Recuperação e Cuidado Animal) é uma das ONGs que atua em busca de políticas públicas para a causa animal em Vitória da Conquista. Desde 2015, a organização, que surgiu com o nome “Salve um Gatinho”, se mobiliza para cobrar ações concretas da Prefeitura. “Os protetores assumiram tantas responsabilidades que as autoridades ficam tranquilas porque já tem gente fazendo o trabalho. Mas a demanda é tanta que a gente não dá conta e acaba adoecendo”, relata Ana Carolina Pessoa, co-fundadora da entidade.
Apesar da inauguração do Centro de Apoio à Saúde Animal (Casa), em abril de 2023, ativistas avaliam que faltam medidas no âmbito municipal para evitar os maus-tratos contra os animais, além da superpopulação de cães e gatos nas ruas. Uma dessas ações, segundo a veterinária Marcelle Rangel, é a implementação de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). “Com o Casa, estamos dando um passo rumo ao desenvolvimento, mas toda cidade deveria ter um canil, que seria de responsabilidade do CCZ, para tirar os animais da rua e dar o amparo necessário”, explica.
A médica destaca ainda que o CCZ é importante para evitar que doenças sejam transmitidas para a população. “As zoonoses podem ser passadas para o ser humano por verminoses, ácaros de pele, pulgas, carrapatos, além das doenças virais, que são as mais expostas, como a leptospirose e a leishmaniose”, ressalta. Portanto, a construção de um Centro de Zoonoses em Vitória da Conquista é uma questão de saúde pública, segundo a especialista.
Em 2016, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma Ação Civil Pública contra o Município, exigindo a criação de um CCZ. No ano seguinte, o Executivo foi intimado a implementar o CCZ tipo II, utilizado em cidades com população entre 100 a 500 mil habitantes. Diante das ações judiciais, foi criada a Coordenação de Controle de Zoonoses, em novembro de 2017. Mas a construção do equipamento em si, na terceira maior cidade da Bahia, nunca se concretizou.
Além da ausência de ação do Poder Público, Ana Carolina Pessoa, da ONG ARCA, percebe que a própria população não compreende o abandono e maus-tratos aos animais como um problema que afeta a todos. “As pessos não enxergam como algo integrado. A gente faz parte do meio ambiente e o meio ambiente faz parte da gente. Quanto mais conseguirmos políticas públicas para os animais, mais saudável vai ser a população”, destaca a ativista.
Maus-tratos e abandono
As políticas públicas defendidas pelos protetores, como são conhecidas as pessoas que voluntariamente se dedicam a resgatar animais das ruas, incluem não apenas a reivindicação por um CCZ, mas também por medidas que protejam os animais dos maus-tratos. É comum que gatos e cachorros, principalmente, sejam abandonados pelos próprios tutores. Em situações como essa, os protetores independentes e ONGs entram em ação.
Mel foi resgatada e adotada por Ada Cristina, de 56 anos, moradora do Alto Maron. O animal foi abandonado na feira do bairro enquanto estava doente. Não bastasse os tumores que tinha, a cadela de pelos caramelo sofreu agressões na rua. Após ter pedras atiradas sobre ela, teve fraturas no crânio. “Encontrei com mais de 25 tumores espalhados pelo corpinho. Mas ela tinha um olhar que me conquistou. Hoje está curada, em um lar cheio de amor”, conta a tutora.
Além de Mel, Ada adotou outros seis cachorros e seis gatos. Ela relata que sempre foi apaixonada pelos animais e que na vida adulta, quando começou a observar a crueldade do abandono, passou a alimentar os bichinhos que moravam na rua. Para conseguir ajudar a todos, pede auxílio aos amigos, vende rifas, mobiliza campanhas na redes sociais e, na maioria das vezes, tira dinheiro do seu próprio bolso. Não é um trabalho fácil, mas ela não pensa em desistir.
Assim como Ada, Gabriele Marisco e Andrea Baz fazem o que podem para ajudar os animais que são abandonados e, muitas vezes, maltratados ou até envenenados. Na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), campus de Vitória da Conquista, elas coordenam projetos de extensão com foco na causa animal.
Por meio do ‘Bazarcão’, a professora Andrea realiza bazares para a venda de roupas, livros e artesanatos. E os lucros são destinados aos cuidados com os animais que vivem na UESB. O projeto surgiu em fevereiro de 2023 e já custeou rações, medicamentos, castrações e consultas veterinárias. No mesmo campus da universidade, Gabriele Marisco coordena o ‘Popularizando a Ciência’ e faz parte do grupo ‘Amigo Pet’, que também fornece alimentação e atendimento médico aos cães da comunidade acadêmica.
Ambas concordam que faltam medidas públicas para a causa animal no município. “As dificuldades encontradas na UESB refletem o que é uma realidade de Vitória da Conquista. Não há políticas públicas na cidade que pensem e atuem no controle e cuidado da população de cães e gatos”, enfatiza Andrea Braz.
Mobilização de ativistas
Enquanto não ocorre a implementação de um Centro de Controle de Zoonoses ou de outras medidas para o cuidado animal, os protetores e ativistas da causa buscam maneiras de reivindicar políticas públicas. Em julho de 2023, a ARCA (Adoção, Recuperação e Cuidado Animal) lançou uma assistente virtual para otimizar atendimentos da ONG via WhatsApp e ajudar na coleta de dados sobre a proteção dos animais na cidade.
No mês de fevereiro deste ano, a organização esteve com o diretor regional da Polícia Civil, Roberto Júnior, e com a Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB – Subseção de Vitória da Conquista, para debater as demandas de maus-tratos no município. Em 1º de abril, a ONG enviou ainda um ofício à 10ª COORPIN solicitando das delegacias territoriais a instauração de inquérito policial em casos relacionados à violência contra os animais.
A advogada e presidente da Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB – Subseção de Conquista, Mariana Régis, explica que existem legislações que criminalizam os maus-tratos contra animais. O Artigo 32, da Lei de Crimes Ambientais, diz que é crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados”. A pena prevista é detenção por período de três meses a um ano, além de multa.
Além disso, segundo Régis, quando se trata do abandono de cães e gatos por tutores, a penalidade é mais severa. “A pena é reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal. Isso demonstra a seriedade com que a legislação trata os maus-tratos contra os animais, prezando pela dignidade desses seres”, finaliza.
Outro lado
Em contato com a reportagem, o médico veterinário responsável pela Coordenação da Vigilância de Vitória da Conquista alegou que entrevistas e informações deveriam ser solicitadas oficialmente à Secretaria Municipal de Comunicação. O órgão, por sua vez, não respondeu até a publicação desta matéria.
Edição: Karina Costa.
Fotos de capa: Secom/PMVC.
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