Em sete anos, Vitória da Conquista soma mais de R$600 milhões em empréstimos do Finisa

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista aprovou, em dezembro de 2025, o quarto empréstimo do município junto ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal. Dessa vez, o valor requisitado pela Prefeitura é de até R$400 milhões, enquanto os três contratos anteriores, firmados nos últimos sete anos, totalizaram R$265 milhões. De 2018 a 2025, os empréstimos solicitados pelo governo municipal somam R$665 milhões.

Em 2018, o empréstimo contratado junto ao Finisa I foi de R$45 milhões. Nos anos de 2019 e 2023, foram obtidos, respectivamente, R$60 e R$160 milhões por meio dos Finisa II e III. Em 2025, o valor solicitado apresentou um aumento de aproximadamente 788,9% em relação a 2018.

Além da evolução considerável ao longo dos anos, o valor de R$400 milhões chama atenção diante do cenário nacional. Em seu site institucional, a Caixa Econômica destacou os contratos do Finisa que foram celebrados, entre 2025 e 2026, com os municípios de Natal (RN), no valor de R$ 190 milhões; Petrolina (PE), de R$ 170 milhões; e Feira de Santana (BA), de R$ 200 milhões. 

Desde que chegou na Câmara, o PL do quarto empréstimo foi alvo de críticas pela falta de transparência sobre a destinação dos recursos. Os vereadores Alexandre Xandó e Márcia Viviane, ambos do PT, questionaram na Justiça a falta de detalhamento sobre a aplicação da verba e apontaram irregularidades na tramitação do projeto, como a ausência de documentos obrigatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Após solicitar explicações à Prefeitura e ao Legislativo, a Vara da Fazenda Pública extinguiu a ação, no mês de janeiro, alegando a perda do objeto, pois o PL já havia sido aprovado, se tornando a Lei nº 3.088/2025. Até o momento, o governo municipal não detalhou quais obras serão financiadas com os recursos do Finisa IV. A contratação do empréstimo poderá ocorrer até maio de 2028.

Apesar disso, na primeira sessão legislativa do ano, realizada no dia 6 de fevereiro, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a indicação de que R$30 milhões do Finisa IV sejam destinados à construção de moradias populares em Conquista. A concretização desse pedido depende do governo municipal.

A evolução dos valores

Desde 2018, a Prefeitura de Conquista toma empréstimos junto ao Finisa. Em dezembro daquele ano, o então prefeito Herzem Gusmão assinou o primeiro contrato com a Caixa, no valor de R$45 milhões. Segundo a gestão Sheila Lemos (União Brasil), em nota enviada ao Conquista Repórter, os recursos foram aplicados na pavimentação do Conveima I, modernização do Aterro Sanitário e pavimentação e construção de praças nos povoados de Cabeceira e Itaipu.

Já o Finisa II foi aprovado em novembro de 2019 e, dessa vez, o município recebeu R$60 milhões, dos quais R$10 milhões faziam parte do Finisa Ilumina. De acordo com a Prefeitura, o segundo empréstimo foi aplicado principalmente na construção da Estação Herzem Gusmão, que custou aos cofres públicos R$7 milhões, e na expansão da rede de iluminação pública da cidade.

O último contrato firmado foi o Finisa III, em junho de 2023, já na gestão da atual prefeita. Nesse caso, o valor do recurso foi três vezes maior que o anterior: R$160 milhões. Em nota, a Prefeitura citou a reurbanização da Avenida Brumado e a construção do Centro Especializado de Atenção à Mulher e à Infância dentre as obras financiadas pela verba, destacando, porém, que ainda estão em andamento. 

Os recursos do Finisa III foram divididos em três etapas: R$ 30 milhões em 2023; R$ 120 milhões em 2024 e R$ 10 milhões em 2025. Assim, mesmo com projetos do contrato anterior não concluídos, o governo municipal solicitou autorização da Câmara para contrair o novo empréstimo, em outubro de 2025, sem especificar a destinação do recurso. 

Atualmente, consta no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem), do Tesouro Nacional, uma operação em análise no valor de R$200 milhões. Essa é a primeira parte do Finisa IV, que não precisa ser tomado de uma única vez pela Prefeitura.

Segundo o Sadipem, o processo está em preenchimento pelo interessado, o que significa que o governo municipal ainda não enviou todos os documentos necessários. Posteriormente, o pedido de empréstimo vai para apreciação do Senado Federal, já que foi solicitado com garantia da União. Esse trâmite está previsto na Constituição Federal, a fim de garantir que o Tesouro não assuma riscos excessivos.

Finisa em outros municípios

O Finisa não é um recuso utilizado somente em Vitória da Conquista. A média dos valores emprestados aos municípios brasileiros pelo programa, entre 2019 e 2022, é de R$18,5 milhões. Os dados fazem parte do estudo “Aderência e alcance do Finisa: uma análise da distribuição de recursos em municípios brasileiros com déficit de infraestrutura”, de 2025, desenvolvido no Mestrado Profissional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) por Alyne Francine Cassimiro.

Em nota ao Conquista Repórter, a Caixa informou que os montantes variam conforme a capacidade de pagamento e o porte das cidades. De acordo com a instituição financeira, há municípios com valores contratados iguais ou superiores aos R$400 milhões pleiteados por Vitória da Conquista. No entanto, o banco não cita quais são essas cidades. 

Para efeito de comparação, o município baiano de Feira de Santana formalizou a contratação de R$200 milhões junto ao Finisa, em outubro do ano passado. Embora seja a segunda maior cidade do estado, o valor representa metade do novo pedido de empréstimo da Prefeitura de Conquista. 

A pesquisa do IDP aponta que existe uma grande variação no crédito obtido pelo Finisa, com propostas que já chegaram a R$780 milhões. A partir dos dados, o estudo indica que, para se aperfeiçoar, o programa deve tornar os critérios de seleção dos municípios mais claros e objetivos, além de criar mecanismos de monitoramento e avaliação dos resultados.

Dívida por décadas

Em nota ao Conquista Repórter, a gestão Sheila Lemos afirma que “os empréstimos permitem que o governo dilua o custo ao longo de décadas, dividindo o pagamento entre as gerações atuais e futuras”. O município destaca ainda que os financiamentos são pagos com impostos, cuja destinação legal não esteja prevista em lei. 

São os chamados “recursos não vinculados de impostos”, categoria de receita que permite à administração pública aplicar os tributos livremente, ao contrário da taxa municipal do lixo, por exemplo, que deve ser obrigatoriamente utilizada na gestão dos resíduos.

Segundo informações do Sadipem, a Prefeitura terminará de pagar o Finisa I, contratado no valor de R$45 milhões, em 2028. No último ano, o município terá desembolsado o total de R$67.910.564,15 contando amortização, juros e demais encargos.

No caso do Finisa II, o empréstimo de R$50 milhões será pago até 2030, no valor de R$73.420.619,69, enquanto a contratação de R$10 milhões do Finisa Ilumina será quitada até 2027, com desembolso de R$12.956.495,16, de acordo com os cronogramas financeiros disponíveis no Sadipem.

Os R$160 milhões do Finisa III será pago até 2033, contabilizando R$333.308.414,96. Em relação ao Finisa IV, o município começará a pagar os juros da dívida este ano. No fim do contrato, Vitória da Conquista terá desembolsado R$352.535.422,10. Esses valores correspondem apenas aos R$200 milhões da primeira parcela, que será paga até 2036.

Para a concessão de financiamentos por meio do Finisa, é realizada uma análise da Capacidade de Pagamento do ente que solicita o empréstimo. De acordo com a Caixa, Conquista está adimplente com o pagamento dos encargos e tem apresentado as comprovações de aplicação dos recursos, conforme obrigações previstas contratualmente.

Em setembro de 2025, o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que avalia as contas dos municípios brasileiros, posicionou a cidade em 12º no ranking baiano e 978º no cenário nacional. O estudo, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, analisou 5.129 municípios, considerando quatro indicadores: Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez.

No IFGF referente ao ano de 2024 e publicado em 2025, Conquista pontuou 0.8267, o que classifica o município como excelente gestão fiscal. A pontuação do índice varia de 0 e 1, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a gestão fiscal do ente avaliado.

Confira aqui e aqui as notas da Prefeitura e da Caixa, respectivamente, enviadas ao Conquista Repórter.

Enquanto isso, problemas sem solução

O Finisa foi lançado pela Caixa em 2012, com o objetivo de oferecer, aos gestores públicos, uma linha de crédito direcionada a obras de infraestrutura e saneamento básico. Em publicações referentes aos três empréstimos já contratados, a gestão da prefeita Sheila Lemos lista a utilização desses recursos em obras de pavimentação asfáltica e drenagem. 

No entanto, vias esburacadas e falta de escoamento pluvial estão entre as principais queixas da população, especialmente nos períodos chuvosos. Moradores de bairros como o Jurema convivem com alagamentos constantes. E, assim, os estragos causados pelas chuvas reacendem o debate sobre drenagem urbana.

Além disso, o município segue sem a aprovação do Plano de Saneamento Básico, como o Conquista Repórter denunciou em outubro do ano passado. Os dados do último Censo Demográfico mostram que localidades rurais de Vitória da Conquista possuem menos de 2% de cobertura de esgoto. O distrito de Dantilândia, por exemplo, conta com apenas 0,9% de cobertura, desde 2010.