Quem procura trabalho não pode encontrar escravidão

Vamos falar um pouco sobre trabalho escravo? Após mais de 130 anos da abolição da escravatura no Brasil, milhares de pessoas ainda sofrem com a escravidão laboral no país. Só em 2019, mais de mil pessoas foram resgatadas por estarem submetidas a condições análogas à escravidão.

No dia 1º de abril, foi noticiado pelo Grupo Metrópole e pelo Blog do Sena que uma empregada doméstica de 52 anos foi resgatada dessa situação em Vitória da Conquista. Ela “trabalhava” na casa de uma família da cidade desde os 12 anos. Tudo com o argumento clássico “é da família”. Apesar de parecer que estamos no século XVI, essas são relações de trabalho presentes em pleno século XXI.

Definimos o conceito de escravidão a partir da presença de dois fatores: a) o estado ou condição de um indivíduo e b) o exercício de algum dos atributos do direito de propriedade, isto é, que o escravizador exerça poder ou controle sobre a pessoa escravizada ao ponto de anular a sua personalidade.

Dado importante sobre o tema: desde o advento da Emenda Constitucional nº 81, de junho 2014, aquele que realiza a prática de trabalho escravo em suas terras sofre uma expropriação dessa propriedade em razão da nefasta situação, nos termos do artigo 243 da Constituição Federal de 1988.

Diante do debate sobre o trabalho escravo, Bolsonaro declarou, no dia 1º de maio de 2021, que é injusto colocar o Projeto de Lei 5.970/2019, que dispõe sobre a expropriação, em votação no Congresso.

Na opinião dele, seria um absurdo penalizar fazendeiros por isso: ”Por exemplo: se você tiver um alojamento mal ventilado, roupa de cama suja, um afastamento não regulamentar entre uma cama e outra, isso é um trabalho análogo à escravidão. O fazendeiro vai perder a fazenda por causa disso?”, questionou.

Quem procura trabalho não pode encontrar escravidão. E mesmo com leis e políticas públicas que objetivam combater esse tipo de exploração e violência, o trabalho escravo segue atingindo a população mais vulnerável, sendo a maioria negra.

*Foto de capa: Reprodução / Portal CTB.

*Cláudio Carvalho é professor do curso de Direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e co-autor do livro “O direito à cidade”. É doutor em Desenvolvimento e Planejamento Urbano pela Universidade Salvador (UNIFACS) e possui mestrado em Direito pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS).