Prefeitura e Atuv cobram “taxa de conveniência” por recarga do cartão de transporte via PIX

Desde o último dia 17 de agosto, usuários do sistema de transporte coletivo que possuem o Bilhete Eletrônico Municipal (BEM) podem realizar a recarga do seu cartão de forma on-line e efetuar o pagamento via PIX. Bastante aguardada pelos conquistenses, a novidade agradou a população devido à sua praticidade e repercutiu positivamente nas redes sociais. Mas a cobrança de uma “taxa de conveniência” pegou de surpresa quem não esperava desembolsar um valor adicional na hora de utilizar o serviço.

A estudante de Jornalismo Malu Lima foi uma dessas pessoas. Ao recorrer ao assistente virtual da Atuv (Associação das Empresas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Vitória da Conquista), por meio do qual é possível fazer a recarga de forma on-line, através do WhatsApp, ela adicionou R$18,65 ao saldo do seu cartão BEM, mas precisou pagar R$0,75 a mais para confirmar a compra e efetivar o pagamento por meio da modalidade PIX.

“A taxa não é alta, mas é uma surpresa desagradável, já que estávamos acostumados a não pagar nenhuma taxa extra para recarregar o passe”, disse. Vale destacar ainda que as transações realizadas via PIX se popularizaram rapidamente no Brasil justamente pelo fato da modalidade ser isenta de tarifas bancárias para pessoas físicas. Além disso, pontos de recarga terceirizados que funcionavam em estabelecimentos comerciais antes de serem desativados pela Atuv aceitavam o pagamento por PIX sem qualquer cobrança adicional.

“A proposta que seria para facilitar a vida do usuário de ônibus acaba sendo mais um gasto que não precisaria. A classe trabalhadora e o corpo estudantil já encontram muitas vezes dificuldades para conseguir o valor mensal para pagamento da passagem, que retornou para o valor anterior [R$3,80] depois de alguns meses no [valor] promocional [R$2,50], imagine retirar mais dinheiro para utilizar essa nova funcionalidade. Parece pouco o valor da transação de pagamento, mas no final do mês a conta que não deveria ser, sempre é paga pelo/a trabalhador/a”, pontua o estudante de Ciências Sociais, Felipe Bonfim.

Por e-mail, nossa reportagem solicitou esclarecimentos da Prefeitura e da Atuv quanto ao motivo da cobrança da chamada “taxa de conveniência”. Também questionamos qual será a destinação dos valores arrecadados com essa tarifa. Entretanto, até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta.

Nesta quinta-feira, 31 de agosto, um leitor do Conquista Repórter entrou em contato conosco e nos informou que a taxa tem como base legal a Lei Municipal nº 2.277, de 21 de março de 2023. Ela é responsável por instituir no município o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, como o PIX, para a quitação de débitos de natureza tributária e outras contribuições.

Em seu Artigo 3º, a Lei estabelece que “os encargos e eventuais diferenças de valor cobrados por conta da utilização deste método de pagamento ficarão exclusivamente a cargo do seu titular, salvo determinação diversa do Poder Público municipal”.

Como o novo serviço funciona

Responsável por implementar a nova modalidade de pagamento, a Atuv é administrada pela Coordenação Municipal de Transporte Público. Para fazer a recarga e efetuar o pagamento via PIX, o portador do cartão BEM precisa ter o aplicativo WhatsApp instalado no seu aparelho celular e ter acesso à internet. Com o número do CPF em mãos, o primeiro passo é clicar neste link e iniciar uma conversa com o contato ATUV RECARGAS.

Após isso, o usuário digitará o número do CPF para que o sistema localize o seu cadastro, que deve estar atualizado. Então, ele poderá escolher a recarga do cartão ou a consulta do saldo. Escolhendo a primeira opção e confirmando a compra, o assistente virtual irá gerar um link e um código PIX (chave) para que o comprador faça o pagamento. O valor mínimo para a recarga é de R$10 e o máximo é de R$376,20, podendo variar para até R$500 no caso de quem usa o cartão BEM Escolar.

Em publicação no site da Prefeitura, a Atuv alertou que não há outro mecanismo on-line para a recarga dos cartões ou para a compra de passagens e, por isso, é importante ficar atento a golpes e fraudes. Em caso de dúvidas, a Central de Atendimento da Associação atende pelo número (77) 3421-1437.

Foto de capa: Secom / PMVC.

Matéria atualizada às 21h20 de 31/08/2023.