Sem atendimento especializado, famílias atípicas enfrentam barreiras para o acesso à educação inclusiva

Aos 10 anos, Daniel de Jesus Soares passou mais de um mês sem frequentar a escola durante o período letivo. Diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ele viveu limitado ao ambiente doméstico por falta de um Auxiliar de Vida Escolar (AVE) para acompanhá-lo nas atividades em sala de aula. O menino e sua mãe, Augusta de Jesus, enfrentaram essa realidade na rede municipal de educação de Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia, onde o atendimento especializado ainda não é garantido a todos os alunos com deficiência, contribuindo para o isolamento e o adoecimento mental de crianças e famílias atípicas.

Quando buscou o suporte na Escola Municipal Frei Serafim do Amparo, Augusta ouviu da instituição que seria difícil garantir o acompanhamento para Daniel por ele “falar bem”. “Eles também disseram que tinha que ser um cuidador homem e que não tinha essa pessoa para atender meu filho”, conta a moradora do Senhorinha Cairo.

Sem o convívio escolar, as atividades e as trocas com os colegas, o isolamento abalou a qualidade de vida e a saúde mental do menino. Diante da ausência do suporte terapêutico e pedagógico adequados, Daniel enfrentou crises severas de ansiedade e agressividade, chegando a ameaçar a vida da própria mãe, que se viu obrigada a acionar a polícia e o serviço de ambulância para conter o filho em casa.

“É difícil até para mim mesma entender tudo isso”, desabafa Augusta. Preocupada com a saúde de Daniel, ela decidiu trocar o filho de escola em vez de esperar a chegada de um Auxiliar na Frei Serafim. Agora, o menino estuda na Escola Municipal Professora Lisete Pimentel, onde conta com uma profissional AVE para ajudá-lo na rotina escolar. “É uma luta, a gente tem que correr atrás dos nossos direitos”, afirma a mãe de 35 anos.

O caso de Augusta não é o único. No bairro Vila América, Everson Alexandre dos Santos enfrenta o mesmo dilema com o filho Paulo França, de 5 anos. Diagnosticado com autismo nível de suporte 2, o menino estuda na Escola Municipal Monteiro Lobato.

A peregrinação de Everson começou logo na matrícula, quando tentou uma vaga mais perto de casa. A resposta da rede pública veio como uma taxativa: “A gente não tem profissional para poder ficar com ele”. Atualmente, Paulo frequenta as aulas, mas a permanência depende de situações fora do controle do pai. “Quando a cuidadora não pode ir, ela avisa, e aí ele não pode ir para a escola. Tem que ficar em casa, já que não tem um segundo profissional”, relata.

Segundo Everson, a quebra constante na rotina do pequeno é prejudicial. “O autista precisa de rotina. Toda vez que quebra, a gente percebe que ele entra em crise, fica mais difícil, mais manhoso, mais agressivo. Parece que ele fica fora do mundo dele.”

Uma queixa histórica

A falta de auxiliares e cuidadores para atender à demanda da rede municipal de ensino é uma queixa histórica de famílias atípicas. Em 2020, mães que integram a Associação Conquistense de Apoio ao Indivíduo com Espectro Autista (Acaepa) protestaram na entrada do condomínio do então prefeito Herzem Gusmão solicitando estrutura adequada para estudantes autistas nas escolas. Dois anos depois, em 2022, 33 mães levantaram cartazes e faixas em frente ao Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, denunciando mais uma vez a insuficiência do atendimento especializado para crianças autistas no município.

Em 2025, no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, 2 de abril, mães ocuparam o plenário da Câmara de Vereadores para reivindicar políticas públicas para crianças e adolescentes com TEA. No mesmo dia, o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) publicou uma nota cobrando a implementação efetiva da educação inclusiva no município. “Muitas famílias sofrem ao ver seus filhos fora da sala de aula, privados do direito básico à educação, simplesmente porque não há cuidadores suficientes nas unidades escolares”, diz um trecho da publicação.

De acordo com o Censo IBGE 2022, Conquista possui 3.686 residentes com TEA, o que corresponde a 1% da população total de 370 mil habitantes. Por faixa etária, foram diagnosticadas mais crianças de 0 a 4 anos e de 10 a 14 anos. Quando questionada, a Secretaria Municipal de Educação (SMED) não informou ao Conquista Repórter o quantitativo atual de alunos com TEA nas escolas e de auxiliares disponíveis. Mas, em nota enviada à imprensa local em julho de 2024, foram informados 535 AVEs para atender 1.223 estudantes com TEA.

Com mais de mil alunos que necessitam de atendimento educacional especializado, a rede municipal não tem oferecido pessoal ou estrutura suficiente para garantir o pleno direito à educação para todos. Na Escola Municipal Maria Célia Ferraz, onde Cristiane Santos conseguiu matricular sua filha Sofia, de 9 anos, há uma Auxiliar de Vida Escolar (AVE), mas, segundo a mãe, é disponibilizada apenas uma profissional para atender a seis crianças com deficiência na mesma sala de aula.

Como a cuidadora precisa priorizar os estudantes com limitações motoras severas, Sofia, que é independente nessas funções, fica sem a orientação pedagógica individualizada de que precisa para realizar as tarefas. O reflexo disso é a defasagem no aprendizado, que se esconde atrás do sistema de aprovação automática. “Eles passam direto. Mesmo a criança não sabendo nada, ela é obrigada a passar direto, mais ainda ela por ser uma pessoa com deficiência”, lamenta Cristiane.

Jéssica Machado também é uma mãe atípica que vivencia os impactos do desamparo na rotina de sua filha de 4 anos, matriculada na Escola Municipal Orlando Spínola, localizada na zona rural de Vitória da Conquista. Com autismo nível de suporte 2, a criança está há cinco meses estudando sem nenhum cuidador designado. A sala de aula conta com três crianças autistas, sendo uma delas com nível de suporte ainda mais alto, e a professora titular precisa se desdobrar sozinha. “Uma única professora não tem como dar conta de tantas crianças e necessidades diferentes”, pontua.

A ausência de um profissional especializado gera um sentimento constante de vulnerabilidade e medo na família. O único suporte oferecido pela escola é a ajuda de funcionários de outros setores para levar a menina ao banheiro ou entregar a merenda. A mãe precisou recorrer à Defensoria Pública do Estado da Bahia para tentar garantir o direito da filha. No entanto, o processo esbarra em exigências e relatórios repetidos, sem previsão de resolução.

“Eu, como mãe, me sinto totalmente insegura de mandar ela para a escola, sabendo que ela não tem uma pessoa para ajudar no que for preciso”, desabafa Jéssica. “Tem mães ali que não têm mais nem ânimo para mandar os filhos para a escola com tudo isso. É um desgaste físico e emocional”, complementa.

Efeitos na saúde e no desenvolvimento

A ausência de atendimento especializado e o isolamento da criança, que muitas vezes surge como consequência disso, ultrapassam os muros escolares e atingem diretamente as famílias. De acordo com a psicopedagoga Jamile Ramos, da Associação Conquistense de Apoio ao Indivíduo com Espectro Autista (Acaepa), privar uma criança neurodivergente do ambiente escolar gera danos a curto e longo prazo.

“A interação social, as experiências do dia a dia e os estímulos do ambiente escolar contribuem muito para a comunicação, autonomia, habilidades sociais e cognitivas. Quando privada disso, há um atraso ainda maior em todas essas áreas, além de dificuldades severas para lidar com diferentes situações do contexto social”, alerta a profissional.

A criança fora da escola adoece também quem cuida. “Quando a família decide se isolar ou se afastar das terapias e da convivência social por falta de apoio, é comum que essas mães se sintam sobrecarregadas, preocupadas e desamparadas. Esse cenário gera ansiedade, culpa e uma profunda insegurança sobre o próprio futuro e o futuro da criança”, complementa Jamile. 

Por outro lado, quando há o suporte correto, o cenário se inverte. Segundo a psicopedagoga, um acompanhamento adequado traz benefícios significativos. “A criança desenvolve melhor suas habilidades cognitivas, sociais e emocionais, participa de forma ativa na sala de aula e fortalece sua autonomia, alcançando seu verdadeiro potencial de aprendizagem”, explica.

O TEA é uma condição do neurodesenvolvimento que influencia a forma como uma pessoa percebe o mundo e socializa com os outros. É chamado de “espectro” porque se manifesta de diferentes formas em cada indivíduo. Para o diagnóstico, são observados sinais como a dificuldade de interação, hiperfoco em temas ou atividades específicas, movimentos repetitivos do corpo e seletividade alimentar, que podem variar em intensidade e apresentação em cada indivíduo.

Pessoas diagnosticadas com TEA podem necessitar de diferentes níveis de suporte e, de maneira geral, nas escolas públicas de Conquista, segundo Jamile Ramos, não há um acompanhamento especializado adequado. “Cada criança e adolescente autista possui características próprias e o suporte especializado vai ajudar a identificar as potencialidades de cada uma. Sem o suporte necessário, o processo de aprendizado se torna mais lento e desafiador”, enfatiza.

Negação de direitos

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) e as Salas de Recursos Multifuncionais são garantias amparadas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e pela Lei Berenice Piana, sendo essa última específica para os direitos das pessoas com TEA. A legislação garante que o estudante com TEA que apresente comprovada necessidade de apoio tem o direito constitucional de um acompanhante especializado em sala de aula.

Além disso, o Plano Municipal de Educação de Vitória da Conquista (PME), regulamentado pela Lei n° 2.042/2015, traça diversas medidas para promover o acesso de crianças com deficiência ao ensino público gratuito e de qualidade. Na meta 4, que trata da “Educação Especial”, o documento estabelece que uma das estratégias do município deve ser “garantir o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos os alunos da educação básica com deficiência.”

Na prática, essa não é a realidade da rede municipal de ensino. “O acompanhamento especializado é o que realmente deveria acontecer”, esclarece a psicopedagoga Jamile Ramos. “Mas, infelizmente, o que as escolas oferecem hoje, principalmente na rede pública, são cuidadores. São pessoas que vão cuidar da criança e acompanhar o que o professor regente planejou. Esse acompanhamento especializado de fato não existe na rotina diária.”

A profissional explica que o município limita o atendimento técnico às Salas de Recursos Multifuncionais do AEE, uma vez por semana com a psicopedagoga. Nos outros dias da semana, a criança fica dependente de um cuidador. “Essa falta de um acompanhamento especializado contínuo impacta diretamente no aprendizado, pois a criança deixa de receber as estratégias e intervenções adequadas às suas necessidades individuais dentro da sala de aula”, pontua a especialista.

A equipe do Conquista Repórter questionou a Secretaria Municipal de Educação (SMED) sobre a situação. Na nota assinada pelo secretário Edgard Larry Andrade Soares, a pasta afirma que a Rede Municipal de Ensino dispõe de Auxiliares de Vida Escolar atuando nas unidades e que todas as escolas contam com esse atendimento, observando as especificidades e demandas apresentadas pelos alunos da Educação Especial.

Sobre os vínculos de trabalho e a rotatividade dos profissionais, apontada pelas famílias como um fator de instabilidade para os alunos, a nota esclarece que a contratação ocorre por três vias: concurso público, seleção pública e contratação terceirizada, a depender das necessidades da administração. O documento também anuncia que a SMED está realizando um novo Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 002/2026), com o objetivo de fortalecer as equipes de apoio escolar. No total, são ofertadas 40 vagas para o cargo de monitor escolar para suporte às crianças com deficiência. (Confira a nota completa aqui.)

Enquanto a Secretaria Municipal de Educação ainda não está preparada para atender de maneira adequada os alunos autistas, são as famílias atípicas que sofrem as consequências na saúde física e emocional. “Quando a criança está inserida em um ambiente que promove a inclusão real e oferece esse suporte, os pais encontram acolhimento, orientação e momentos para compartilhar experiências. Isso melhora a qualidade de vida de toda a família, tanto da criança quanto de quem cuida”, finaliza a psicopedagoga Jamile Ramos.