Entenda a tramitação do PL de reajuste salarial dos servidores municipais

Desde o dia 4 de março, quando a Prefeitura enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 02/2024, que propõe o reajuste salarial para servidores públicos municipais de Vitória da Conquista, o tema tem sido destaque no noticiário local, nas discussões do Legislativo e, principalmente, motivo de revolta das categorias afetadas. O Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv) afirmam que a gestão Sheila Lemos (UB) lidou com a campanha salarial de forma truculenta e autoritária, encaminhando o PL aos parlamentares sem diálogo com os trabalhadores.

O PL propõe um reajuste de 4,62% aos servidores representados pelo Sinserv e aos conselheiros tutelares. Já os profissionais da educação, segundo a proposta da Prefeitura, receberiam a recomposição de 3,62% sobre o valor do vencimento. Para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, foi fixado o valor de R$2.824,00, além do auxílio alimentação reajustado em 4,62%.

No mesmo dia em que a Prefeitura de Vitória da Conquista anunciou, via matéria publicada no site da instituição, o envio do PL à Câmara, a presidente do Simmp, Greissy Reis, se pronunciou por meio de vídeo nas redes sociais do sindicato. “Esse projeto de lei, em momento nenhum, passou pelo crivo das discussões com o sindicato. O PL foi enviado a revelia da entidade e da categoria”, disse a sindicalista.

A presidente do Simmp contou ainda que, naquela mesma semana em que o PL foi enviado à Câmara Municipal, a Prefeitura havia agendado uma reunião com o sindicato para discutir o reajuste. O projeto foi encaminhado para análise dos vereadores na segunda-feira, 4, e o encontro estava marcado para acontecer na sexta-feira, 8. “Isso é um absurdo, um atentado à democracia e às instituições sindicais”, afirmou Greissy Reis em vídeo nas redes sociais.

Dois dias após o envio do PL nº 02/2024 ao Legislativo, em 6 de março, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv) também se pronunciou sobre a atitude da Prefeitura. Na tribuna livre da Câmara de Vereadores, o assessor jurídico da entidade, Lucas Nunes, disse que “o processo de deu de maneira truculenta, com quebra de lealdade e argumentos absolutamente mentirosos”.

Uma semana depois, no dia 13, representantes do Sinserv e da gestão municipal se reuniram para discutir a pauta. O encontro aconteceu após servidores protestarem em frente à Prefeitura. Para justificar os percentuais de reajuste propostos no PL, o governo municipal afirmou que há limitações legais, financeiras e orçamentárias, além das chamadas condutas vedadas, “que proíbem aumentos remuneratórios a servidores públicos em anos eleitorais”.

Posições dos parlamentares

A proposta de reajuste salarial dos servidores também foi pautada pelos vereadores de Vitória da Conquista. Na sessão ordinária da última quarta-feira, 13, parlamentares de diferentes partidos se pronunciaram sobre o assunto. Viviane Sampaio, do Partido dos Trabalhadores (PT), e Andreson Ribeiro, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), cobraram que a Prefeitura abra uma mesa de negociação para tratar sobre a recomposição com os servidores.

Também componentes da bancada de oposição, Alexandre Xandó e Fernando Jacaré, ambos do PT, destacaram o descaso da gestão municipal com os servidores. O vereador Ricardo Babão, do PCdoB, afirmou ter “certeza de que vão chegar a um acordo”. Já Chico Estrella, do partido AGIR, se comprometeu a ajudar os servidores a conseguir uma mesa de negociação com a prefeita Sheila Lemos.

Tramitação do PL

O Projeto de Lei nº 02/2024 tramita na Câmara de Vereadores em caráter de urgência. Segundo informações do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o PL aguarda parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta atualmente pelos vereadores Delegado Marcus Vinicius (PODE), Edivaldo Ferreira Júnior (PTB) e Valdemir Dias (PT).

Foto de capa: Ascom/CMVC.