Editorial | A política higienista da Prefeitura de Vitória da Conquista

“Mãos que Protegem”. Esse é o nome da operação da Guarda Municipal de Vitória da Conquista realizada na última quinta, 27, para remover barracos usados por pessoas em situação de rua para se abrigar em vias dos bairros Recreio e Jurema. Uma leitura minimamente crítica deste que poderia ser facilmente o início de uma notícia qualquer sobre a ação já evidencia a absurda contradição entre o que afirmam estar fazendo – “proteger” – e o que de fato fizeram: destruir ainda mais a dignidade de quem já está à margem das políticas públicas.

É estarrecedor imaginar que uma gestão que se diz democrática considera pertinente chamar de “Mãos que Protegem” uma ação que retira de pessoas em situação de rua um meio, ainda que improvisado e inapropriado, de lidar com o frio da madrugada conquistense que se faz presente mesmo nos dias de verão e outono. E mais revoltante ainda é saber que tal operação foi realizada em parceria com as secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Saúde e Serviços Públicos, tratando a remoção dos barracos como “limpeza” da cidade. Mas que limpeza é essa?

A matéria publicada no site da Prefeitura sobre a operação informa que os locais estavam vazios no momento em que a Guarda fez a retirada dos barracos, durante o dia, e que foi feita ainda uma visita preventiva antes da ação. Na Praça Crésio Dantas, no Recreio, somente uma pessoa que se abrigava em um dos barracos removidos foi orientada a procurar a rede de acolhimento e auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Já na Avenida Integração, no Jurema, foi identificado um homem que estava inscrito no registro de desaparecidos, sendo tomadas as providências para que ele retornasse ao seio familiar.

Mas e como ficam todas as outras pessoas que não estavam nos seus barracos, seja no momento da visita preventiva ou no ato da operação? E o diálogo com eles? Não seria essa a base de uma abordagem verdadeiramente humanizada? O que acontece quando retornarem e não encontrarem mais seus abrigos? Isso foi considerado no momento da remoção? O real interesse era mesmo proteger essas pessoas? Fica difícil não duvidar e suscitar todas essas questões.

Afinal, políticas ou medidas de caráter higienista não são novidade na atual gestão Sheila Lemos. Basta lembrar do caso recente envolvendo vendedores ambulantes atuantes no Centro da cidade, que foram banidos da Estação de Transbordo Herzem Gusmão, em meio a relatos de intimidação e truculência, como denunciado pelo Conquista Repórter no fim do ano passado.

Em setembro de 2021, denúncias de perseguição e truculência da Guarda Municipal contra a população em situação de rua também foram feitas na Câmara de Vereadores. Mas agora, cerca de três anos depois, o cenário que se revela é ainda mais preocupante, pois os direitos dessas pessoas não podem ser violados de maneira institucionalizada. Isso é algo que em hipótese alguma podemos normalizar.

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