Dossiê | 20 anos de certificação quilombola em Vitória da Conquista

Os trabalhos para reconhecimento e certificação quilombola em Vitória da Conquista completam, em 2024, 20 anos do seu início com o programa Brasil Quilombola, instituído em 2004 pelo Governo Federal. A demanda chegou para a recém-criada Secretaria Municipal de Governo (Segov) que, na ocasião, tinha um caráter diferente da atual. Sua função era atender às necessidades das secretarias por projetos para captação de recursos, elaborar os planos orçamentários e estabelecer as relações com o Poder Legislativo.

Como seria um trabalho permanente, foi montada uma equipe específica para realizar esse trabalho. A perenidade das ações era previsível, porque após reconhecidas e certificadas, as comunidades precisariam de acompanhamento e atenção constante. Isso trazia uma nova necessidade, que foram as parcerias estabelecidas entre a Segov e as demais secretarias. Criou-se então uma interseccionalidade informal, onde todas as necessidades do projeto eram supridas pelos diversos setores parceiros.

Montada a equipe, estabelecidos os termos, começaram as visitas a comunidades rurais previamente estabelecidas a partir de indícios de ascendência quilombola. Ao longo do ano de 2004, foram realizadas visitas aos povoamentos rurais com essas características, entre os 284 que havia na época. Foram identificadas 42 comunidades. A partir de então, iniciaram-se os trabalhos de pesquisa nessas comunidades, e entrevistas com as pessoas mais velhas sobre as memórias das fundações dos povoados. Também foram consultados documentos no Arquivo Público Municipal, o que não foi fácil porque na época a cidade ainda não tinha um acervo de memória institucional organizado e normatizado.

O município iniciava uma imersão na Conquista Profunda, nas suas comunidades ancestrais que tinham sido excluídas do Mito Fundador, aquele que dá conta de um tal “banquete da morte” que teria “exterminado” esses habitantes. Descobriu-se na suposta homogeneidade uma diversidade com matizes tão variados que, a partir daquele momento, deu-se conta de quão pouco a cidade conhecia a si própria. Percebeu-se que Quilombo, este termo ressignificado pela Constituição de 1988, não se tratava mais de agrupamentos de descendentes de pessoas escravizadas. Manteve-se o espírito da resistência, do sentido da proteção e acolhimento mútuo, da solidariedade e da relação com a terra e a natureza.

Os moradores quilombolas são descendentes de escravizados, sim. Mas, também, e em grande número, de indígenas, caboclos, e até do comerciante branco que via nesses lugares um modo de prosperar abastecendo as comunidades. De homogêneo, eles trazem a marca de muitas décadas, às vezes séculos, de abandono e desconhecimento da própria cidade que abastecem com a agricultura familiar nas feiras. Identificadas as comunidades, começamos as escutas das pessoas mais velhas nas comunidades, com a finalidade de construção de uma memória quilombola em Conquista, e de identificação das diversidades e origens de cada uma delas.

Existem dois biomas distintos onde essas comunidades se localizam, e, aparentemente, eles determinam em grande parte as representações mentais dessas populações: o bioma da mata e a caatinga. No primeiro, encontramos o reino da umidade, dos excessos da natureza, onde o chão é mole, macio, acolhe os pés. As pessoas são leves, de camisa aberta ao peito e a natureza é mais generosa, onde basta estender a mão e colher um caju, como diria Caetano Veloso na canção Jóia, de 1975. Fala-se alto, gesticula-se muito, as pessoas riem mais.

No segundo, a caatinga, encontramos a aridez de um solo que, ao invés de acolher, vem como puas contra os pés. A vegetação quase não tem folhas, para não perderem pela transpiração a pouca água disponível. Há os galhos secos, há os quiabentos, plantas de lindas flores, mas com espinhos que podem fazer gangrenar. Para se protegerem, trabalhadores usam roupas de couro. As casas sempre caiadas e varridas três, quatro vezes ao dia. As pessoas são acolhedoras, mas de pouca prosa porque, como diria Riobaldo, o Tatarana, na obra de Guimarães Rosa, “quem mói no asp’ro não fantaseia”. Compreender essas diferenças a partir dos estudos e das constatações in loco foi fundamental para que os trabalhos de certificação fossem realizados de forma sustentável.

A partir das informações colhidas nas pesquisas preliminares, foram preparadas oficinas personalizadas, por assim dizer, de memória, cultura, autorreconhecimento e identidade. Ao longo dos processos de certificação, juntaram-se ao projeto diversos estudantes e pesquisadores de áreas como Geografia, História, Linguística, Agronomia, Economia, Psicologia, Enfermagem, Sociologia e Antropologia. Esses auxílios, voluntários, permitiram ações que puderam trazer, a partir da promoção do autorreconhecimento, mais autoestima para as pessoas.

Como nasceram as comunidades

Num tempo não muito longínquo, aquilombar-se era sobreviver. Proteger-se junto com os seus pelo cuidado mútuo, a solidariedade e o compartilhamento da terra. Não apenas os negros de cor, mas também os negros da terra, como eram chamados os indígenas, e as miscigenações que surgiram. No final do século 19, algumas das comunidades hoje certificadas já existiam, como Lagoa de Melquíades e Amâncio e território; Lagoa de Maria Clemência e território; Batalha e território; Boqueirão; Furadinho; e Velame. A primeira, composta por caboclos e descendentes de escravizados; a segunda e terceira, formadas por indígenas e caboclos, habitantes originários; e as três últimas formadas exclusivamente por negros.

Boqueirão, Furadinho e Velame foram os primeiros núcleos quilombolas formados por pessoas da pele retinta. Junto com Lagoa de Melquíades e Amâncio e seu território, formam os primeiros agrupamentos quilombolas. Há uma informação que ainda não pôde ser confirmada de que Boqueirão e Velame surgiram a partir do Furadinho, onde um escravizado fugido teria feito um buraco numa moita de quiabento e lá permaneceu até que desistissem da procura. A partir dali teriam nascido os quilombos conquistenses.

Com o crescimento dessas populações, os recursos para abastecimento começavam a ficar escassos, e muitos foram levados a migrar com suas famílias e fundar novos povoados. Assim, com cada quilombo gerando outros, eles cresceram em proporção geométrica a partir desses núcleos originais, formando as 42 comunidades identificadas, cada uma com uma história específica, mas com grandes particularidades em muitos aspectos.

Há também casos de partes de comunidades terem se mudado para lugares mais distantes, como foi o episódio ocorrido com a comunidade de Lagoa de Vitorino, localizada num terreno árido, mas que originariamente é composta de famílias vindas da comunidade de São Joaquim de Paulo, numa região de mata e com fartura de recursos hídricos. Mas por que essa mudança tão radical? Nesse caso específico, na época, os moradores de São Joaquim recebiam pressão de fazendeiros, empresários e políticos donos de terras, que avançavam sobre o território quilombola de maneira ameaçadora. Para se protegerem, algumas famílias migraram e fundaram um novo quilombo. Outras permaneceram e enfrentam até hoje investidas em sua propriedade, provocadas por latifundiários.

Outra característica está na endogamia praticada entre as famílias, costume aprendido com a ancestralidade. Essa prática traz algumas questões de malformação congênita, entre elas, talvez a mais comum seja a anemia falciforme. Nesse caso, as secretarias de Educação e de Saúde foram parceiras importantes para a orientação da população.

Diante da condição de quase isolamento em que vivem, alguns costumes não foram atropelados pelo dito ‘progresso’ e pelas ações do poder público. Essas comunidades continuam reproduzindo modos como os culinários, as festas e outros hábitos da vida em comunidade. As reuniões frequentes das associações criadas a partir de 2004 por cada território têm insistido na afirmação da própria identidade como forma de luta contra o preconceito.

Os quilombolas que faziam “parte das famílias” dos homens bons

Em trabalhos com situações semelhantes à escravidão recém-abolida, essas pessoas foram construindo a cidade, as casas dos “homens bons”, as faxinas diárias, a alimentação, o cuidado com crianças que viriam a ser interventores, prefeitos e outras profissões tidas como nobres e exclusivas dos mais abastados. Eram tidos, nas palavras dos seus empregadores, como pessoas da família. Mas não eram matriculadas em escolas como seus filhos, não recebiam o alimento adequadamente, e sofriam violências graves.

Um exemplo razoável está na Comunidade do Beco de Dôla, situada no Alto das Pedrinhas, um local estigmatizado pela violência policial. Essencialmente matrifocal, como a maioria dos quilombos já certificados, a comunidade, hoje em processo de certificação, teve que enfrentar agruras em sua formação. Ocupada por Dôla e outras mães solo na época, início dos anos de 1940, ocuparam terreno, desmataram e construíram suas casas. Da natureza inóspita da Serra do Periperi, tiravam o sustento para alimento e para comercialização nas feiras, como madeira para queima, água potável (extraída do Poço Escuro) e farinha dos campinhos, que elas iam buscar a pé, mulheres e crianças.

As mulheres do Beco desceram para vencer a cidade trabalhando nas casas da Rua Grande, onde viviam os “mais nobres”. Elas asseguravam o asseio e a organização, bem como a produção dos alimentos e o cuidado com as crianças. Porém, ao verificarmos os arquivos do Fórum e ouvirmos algumas pessoas mais velhas, é possível constatar que aquelas mulheres sofriam nas casas todo tipo de violência e abuso que se pode imaginar.

Essas mulheres também foram trabalhar num hotel, onde hoje é a agência do Banco do Brasil, no Centro da cidade. Lá, atuando como camareiras e cozinheiras, na hora de comer elas eram as últimas, e recebiam sua comida em folhas de jornal, para comerem juntas com os dedos apinhados. Com os homens, acontecia o mesmo. Eles trabalhavam na construção civil, construindo as casas dos ditos homens bons. Tinham que trazer do Alto das Pedrinhas as pedras para executarem seus serviços, e essas pedras, para viabilizar seu transporte, eram quebradas e transformadas em “pedrinhas”, daí o nome da localidade. Pois bem, verificando as mesmas fontes, constata-se também que os homens não tiveram tratamento digno, embora estivessem construindo a cidade.

Sim, essas pessoas que construíram a cidade em seus primeiros momentos. Hoje, seus descendentes precisam mentir sobre o lugar onde moram para conseguir emprego na cidade. Porque ninguém dá emprego a quem vive num espaço tão estigmatizado e frequentemente invadido pela polícia baiana, uma das mais violentas do país, que entra nas casas atirando e matando gente.

O caso das Barrocas

Diante da difícil realidade vivida pelos quilombolas, ao longo das décadas as pessoas foram perdendo a autoestima e se distanciando, por opção e ignorância, da sua própria identidade. Os quilombos passaram a ser lugares de negação, de ausência, sem políticas públicas, invisibilizadas, carentes de serviços públicos de saúde, educação, saneamento básico, abastecimento e escoamento para as produções da agricultura familiar.

Um exemplo é a comunidade das Barrocas, próxima ao quilombo de São Joaquim de Paulo, ou São Joaquim da Mata. Quando da certificação desse território, os barroquenses rejeitaram a própria certificação por conta do preconceito citado. Quando perceberam a comunidade vizinha prosperando a partir de recursos conseguidos através de projetos específicos do Programa Brasil Quilombola, solicitaram da Prefeitura a certificação. Como o pedido foi negado, na ocasião fui procurado por uma comissão do lugar, no ano de 2010.

Durante um ano, uma equipe de voluntários trabalhou desenvolvendo oficinas junto à população, criou-se a associação e foi realizada uma assembleia onde se optou pela certificação. Um fato curioso e marcante foi a organização de uma festa de São João à moda antiga, um desejo da própria população que disse ter saudades dos tempos em que se comemorava a data. O ambiente foi organizado de acordo com as descrições dos moradores mais antigos, barracões cobertos por palha, uma grande fogueira e um encontro com a comunidade de São Joaquim.

Havia sido criada uma indisposição entre as duas comunidades por conta da negativa anterior das Barrocas em participar do processo, negando suas origens e as próprias comunidades vizinhas. Portanto, convidamos um trio forrozeiro de São Joaquim para tocar na festa das Barrocas. Foi um momento de reconciliação, reorganização e retomada dos rumos do autorreconhecimento e da autoestima. Após as atividades, a proposta de certificação foi enviada e, em 2012, as Barrocas foram a última comunidade certificada em Vitória da Conquista até então.

31 comunidades certificadas em oito anos

A partir de 2006 começaram a chegar as certificações pela Fundação Cultural Palmares. Daquele momento até o ano de 2012, após testada a metodologia, foram feitas 20 certificações dentro do Município de Vitória da Conquista, entre povoados certificados individualmente ou territórios de identidade, com mais de uma localidade e com apenas uma associação representando todas as integrantes. Assim, há 20 Certificações direcionadas a 20 associações, que têm em sua abrangência 31 comunidades.

São três territórios, o primeiro, LAGOA DE MELQUÍADES E AMÂNCIO, tem duas comunidades; o território de LAGOA DE MARIA CLEMÊNCIA, com oito comunidades; e o território da BATALHA, com três comunidades. O primeiro originou-se de parte de uma fazenda doada no final do século 19 a dois escravizados (que deram nome ao local) como prêmio por terem encontrado animais perdidos do rebanho de sua proprietária. A segunda e a terceira são comunidades de povos originários que habitam o local há mais de 200 anos, ou seja, desde o século 18. Destaca-se entre essas duas últimas a cultura das paneleiras, mulheres que fazem panelas de barro desde antes da ocupação das terras pelo colonizador João Gonçalves da Costa (1720-1820).

Um hiato de dez anos

Embora a Coordenação de Promoção da Igualdade Racial tenha sido instituída em 2014, e houvesse ainda demandas para certificação, após essa data nenhum processo foi encaminhado, e a coordenação teve, ao longo desses anos, um caráter assistencial e reativo às demandas, sem planejamento e sem atualização de bancos de dados ou interseccionalidade formalizada com outras secretarias.

No ano passado, o Município retomou as certificações, primeiramente com um quilombo urbano, a comunidade do Beco de Dôla. Foram realizadas oficinas entre dezembro e agosto de 2022, e em setembro foi realizada a assembleia para votação da Carta de Autorreconhecimento. O documento produzido foi encaminhado para a Fundação Palmares em agosto de 2023, quase um ano depois, e aguarda a certificação da Carta. Esse processo foi o primeiro organizado pela Prefeitura de Conquista, dez anos após a criação da Coordenação.

Como os processos podem ser feitos independentemente do Poder Público, uma 43ª comunidade foi identificada pelo Engenheiro Agronômico Marinaldo Carvalho (quilombola do Velame), que trabalhou no processo de certificações em Conquista entre 2004 e 2006. A comunidade está localizada na região de Campo Formoso (Distrito de São João da Vitória), chamada Quilombo dos Crioulos. O técnico iniciou os trabalhos de reconhecimento com a comunidade e a documentação foi enviada à Fundação Palmares. Hoje, juntamente com o Beco de Dôla, a comunidade aguarda o retorno da Certificação da Carta.

Pessoas envolvidas nos processos

Algumas pessoas foram fundamentais nesses processos, seja pela dedicação, seja pelo conhecimento prévio que possuíam sobre as comunidades, ou pela criatividade em encontrar soluções para as dificuldades no percurso. Entre a equipe ligada à Administração Municipal, no primeiro momento, quando foram concebidos os planos de ação, destacaram-se os nomes de Marinaldo Carvalho, engenheiro agronômico e quilombola do Velame; Juliana Cecília Veloso, engenheira agronômica; Nelson Quilombola, primeiro presidente do Conselho Quilombola; Flavio Passos, antropólogo; Darci Rodrigues, economista; Geovane Viana, economista; Rose Castillano, professora; e Viviane Sales, antropóloga.

Entre os voluntários que colaboraram com a condução das reuniões e as oficinas, destaco a psicóloga Monalisa Cirino, que criou uma dinâmica de autorreconhecimento trabalhada com os quilombolas; a psicóloga Keren Albuquerque. a professora da disciplina Psicologia e Cultura, Ana Carolina Perrela; a historiadora e enfermeira Marciglei Morais; a geógrafa Jamile Melo, moradora das Barrocas e responsável pela provocação para a certificação da sua comunidade; a historiadora Maria Rita Benjamim; o quilombola de São Joaquim da Mata Robério Santos (in memoriam), mobilizador e lutador ferrenho pela independência do povo quilombola.

Crescimento da população e acesso à universidade

Em 2008, foi feita uma projeção de 8 mil habitantes nos quilombos identificados em Vitória da Conquista. O dado foi obtido a partir do cruzamento, na época, de informações das secretarias de Saúde e Educação e também do CADÚnico, o Cadastro do Bolsa Família, programa criado em 2003.

Hoje, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), são quase 3 mil famílias, com total de 12.057 habitantes. A qualidade de vida nos quilombos, embora ainda esteja longe de ser ideal, teve um incremento significativo. A partir da certificação, essas comunidades passaram a ser incluídas em planos orçamentários, permitindo que serviços de saúde, educação e outros começassem a alcança-las. Também houve melhoria na qualidade da assistência técnica prestada aos pequenos agricultores pelas três esferas da gestão pública.

Quilombolas passaram a ter acesso à universidade, graças ao “Cursinho Pré-Vestibular Quilombola”, criado em 2009 e que funcionou até o momento da pandemia. Mobilizado pelo Conselho das Associações Quilombolas do Território Sudoeste da Bahia e formulado pelo antropólogo Flávio Passos, foi um projeto para o qual embora não houvesse parceria formalizada, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista cedeu espaços para as aulas e três servidores. O Cursinho oferecia as disciplinas-base para o ENEM e vestibulares da UESB e UNEB, além de aulas e atividades de “Cidadania, Direitos Humanos e Cultura Quilombola” e oficinas de “Orientação Profissional”, além de atividades complementares, como passeios temáticos.

Hoje, o município prepara a regulação desse serviço, que passará a ser prestado como política pública e se chamará Cursinho Pré-Universitário Quilombola. Porém, mesmo na informalidade em que esteve até então, essa iniciativa comunitária permitiu o acesso e a assistência aos quilombolas após o ingresso na universidade. A partir de 2012, quilombolas universitários passaram a dar aulas no cursinho e a mobilizar as suas comunidades. Em 2019, esses quilombolas beneficiários do cursinho já representavam 40% do total de professores. Desde 2009, foram mais de 550 aprovações quilombolas em diversas áreas do conhecimento.

Sobre a titulação das terras

Das comunidades certificadas, a única que obteve o relatório técnico de identificação e demarcação foi o Velame, no ano de 2008. O processo de titulação continua em curso, neste momento em fase de desapropriações. Devido à metodologia aplicada pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), os prazos são longos porque o instituto trabalha com diálogos para evitar conflitos. Até o ano de 2012 as atividades e processos eram acompanhados pelo município, período em que outras solicitações foram encaminhadas. Porém, a partir daquela data, esses trâmites passaram a ser feitos diretamente entre as associações e o INCRA.

PROCESSOS DE TITULAÇÃO PELO INCRA EM VITÓRIA DA CONQUISTA

N° do Processo	Comunidades	Território	Início
54160.002985/2006-06	Velame	certificação individual	2006
54160.003214/2008-90	Paneleiros, Batalha e Lagoa do Arroz	Batalha	2008
54160.005793/2008-13	São Joaquim de Paulo	certificação individual	2008
54160.003004/2010-16	Cachoeira do Rio Pardo	certificação individual	2010
54160.003584/2010-41	Lagoa de Melquíades e Baixa Seca	L. Melquíades	2010
54160.003871/2010-51	Lagoa de Maria Clemência	L. M. Clemência	2010
54160.000617/2012-03	Boqueirão	certificação individual	2012
54160.001342/2013-66	Laranjeiras	certificação individual	2013
54160.001343/2013-19	Barreiro do Rio Pardo	certificação individual	2013
54160.002816/2013-97	Alto da Cabeceira	certificação individual	2013
54160.001887/2014-53	Sinzoca	certificação individual	2014
54160.001892/2014-66	Furadinho	certificação individual	2014
54160.002585/2014-01	Lagoa de Vitorino	certificação individual	2014
54160.002586/2014-47	Quatis dos Fernandes	certificação individual	2014
54160.002587/2014-91	Lagoa dos Patos	certificação individual	2014
54160.002588/2014-36	Corta Lote	certificação individual	2014

COMUNIDADES QUE COMPÕEM OS TERRITÓRIOS, NÚMERO DE FAMÍLIAS, LOCALIDADE E ANO DA CERTIFICAÇÃO

LAGOA DE MELQUÍADES E AMÂNCIO

LOCAL	FAMÍLIAS	DISTRITO	ANO
BAIXA SECA	47	VEREDINHA	2006
LAGOA DE MELQUÍADES	225	VEREDINHA	2006

LAGOA DE MARIA CLEMÊNCIA

LOCAL	FAMÍLIAS	DISTRITO	ANO
LAGOA DE MARIA CLEMÊNCIA	205	SEDE	2006
POÇO DE ANINHA	34	SEDE	2006
CALDEIRÃO	11	SEDE	2006
OITEIRO	107	SEDE	2006
MANUEL ANTÔNIO	34	SEDE	2006
BAIXÃO	374	SEDE	2006
TABOA	10	SEDE	2006
MURITIBA	42	SEDE	2006

BATALHA

LOCAL	FAMÍLIAS	DISTRITO	ANO
BATALHA	38	SEDE	2006
LAGOA DO ARROZ	63	SEDE	2006
RIBEIRÃO DO PANELEIRO	55	SEDE	2006

COMUNIDADES COM CERTIFICAÇÕES INDIVIDUAIS

LOCAL	FAMÍLIAS	DISTRITO	ANO
BOQUEIRÃO	260	JOSÉ GONÇALVES	2005
VELAME	47	INHOBIM	2005
CORTA LOTE	186	INHOBIM	2006
QUATIS DOS FERNANDES	36	PRADOSO	2006
LAGOA DOS PATOS	89	JOSÉ GONÇALVES	2006
SÃO JOAQUIM DE PAULO	235	SEDE	2006
FURADINHO	142	IGUÁ	2006
ALTO DA CABECEIRA	110	JOSÉ GONÇALVES	2006
LAGOA DE VITORINO	84	SEDE	2006
CACHOEIRA DO RIO PARDO	83	INHOBIM	2006
SINZOCA	93	JOSÉ GONÇALVES	2007
BARREIRO DO RIO PARDO	51	INHOBIM	2011
S. JOAQUIM DO SERTÃO	205	PRADOSO	2012
BARROCAS	271	SEDE	2012
LAMARÃO	103	VEREDINHA	2012
CACHOEIRA DOS PORCOS	151	IGUÁ	2012
CACHOEIRA DAS ARARAS	223	PRADOSO	2012
LARANJEIRA	161	PRADOSO	2012
MALHADA	262	SEDE	2012

Foto de capa: Afonso Silvestre

*Afonso Silvestre é historiador e coordenou os processos de certificação quilombola de 2004 a 2012 como coordenador de planejamento (2004-2006), secretário de governo (2006-2008) e técnico em projetos (2009-2011). Também foi responsável pelas atividades de certificação do quilombo urbano do Beco de Dôla, em 2022.