Vitória da Conquista é uma cidade marcada pela segregação social, aponta Claudio Carvalho

Por - 5 de abril de 2023

Segundo o professor e coautor do livro "Direito à Cidade", o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) não consegue combater a lógica de um município dividido em "pobre do lado do pobre e rico do lado do rico". Ele destaca ainda que o documento está desatualizado.

Advogado e doutor em Desenvolvimento e Planejamento Urbano pela Universidade Salvador (UNIFACS), Claudio Oliveira de Carvalho se dedica ao estudo de políticas públicas com foco nos direitos sociais. Suas pesquisas envolvem temas como mobilidade urbana, moradia, violência e participação popular como demonstração do direito a uma cidade justa e democrática.

Na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), campus de Vitória da Conquista, compõe o quadro de docentes como professor titular de Direito Ambiental, Urbanístico e Agrário. Ele também coordena o Observatório das Cidades, Políticas Públicas e Movimentos Sociais, além de integrar o Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa (NAJA).

Para compreender os motivos que levam as cidades a serem palco de desigualdades e contradições sociais, Claudio lançou o livro “Direito à Cidade”, em 2016, em coautoria com o professor Raoni Rodrigues, da Universidade Estadual da Bahia (UNEB). Em março deste ano, a parceria entre os dois resultou em mais uma obra: “Fundamentos do Direito à Cidade”. 

Os livros surgem a partir de estudos que propõem reflexões sobre os múltiplos significados de acesso à cidade, expondo de forma crítica as relações de segregação nos espaços urbanos. Além disso, os trabalhos apresentam alternativas para a construção de uma sociedade plural. 

Em entrevista ao Conquista Repórter, o professor falou sobre as questões que afetam o direito à cidade no Brasil e em Vitória da Conquista, o que o Poder Público municipal tem feito a respeito da participação popular nas decisões do governo e as medidas necessárias para combater o déficit habitacional.  

CR: Em entrevista concedida ao site Avoador, em maio de 2017, o senhor afirmou que o direito à cidade, tema de seu livro homônimo publicado em coautoria com o professor Raoni Rodrigues, se traduz em um ambiente urbano onde os cidadãos possam viver plenamente, podendo usufruir do acesso a bens públicos de uso coletivo e demais garantias sociais como saúde e educação de qualidade. Na sua opinião, o quão próximo esse conceito está da realidade atual de Vitória da Conquista?

Claudio Carvalho: A gente precisa entender que o conceito de direito à cidade tem três características básicas: o direito de viver na cidade, viver a cidade e participar da cidade. Quando falamos da primeira, nós compreendemos que, de acordo com o Artigo 6º da Constituição, as pessoas devem ter acesso à moradia e trabalho. A moradia é um direito humano fundamental. Por exemplo, se nós fazemos uma viagem e ficamos dias fora da nossa casa, quando voltamos, temos aquela dimensão de proteção, de abrigo, de referência. É a casa, é o lar que nos dá a possibilidade de existência básica digna. É por isso que o Poder Público tem o dever de promover políticas públicas habitacionais.

Agora, se você tem moradia, mas não tem trabalho, você não tem condições de permanecer na cidade. E com base no Art. 6º e no Art. 7º da Constituição, sabemos que não se trata de qualquer tipo de trabalho. É preciso que a sociedade brasileira compreenda a importância de oferecer trabalhos que reflitam a justiça social. Isso é algo que nos impacta muito até hoje, inclusive na Bahia, em Vitória da Conquista. Nós precisamos identificar condições análogas à escravidão, quando o trabalhador não tem direitos básicos fundamentais, carteira assinada, descanso semanal remunerado, o básico para permanecer na cidade. 

Ao trazermos o assunto da moradia para Vitória da Conquista, segundo dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, nós temos na linha do Minha Casa Minha Vida, cerca de 8 mil famílias esperando por uma casa. O governo de Jair Messias Bolsonaro, em função da interrupção do programa Casa Verde e Amarela para a faixa um –  de um a dois salários mínimos –, aprofundou a dificuldade da população mais pobre do país, inclusive de Vitória da Conquista, a ter acesso à moradia. Por isso, é preciso que a população conquistense entenda que, quando se tem uma ocupação, ninguém ocupa porque quer, a pessoa ocupa porque não tem condições de pagar um aluguel. Se analisarmos que até pouco tempo o Brasil tinha cerca de treze milhões de desempregados, a metade estava em situação de desalento. Ou a pessoa comia ou pagava o aluguel. A moradia é uma das condições básicas mínimas para viver. Portanto, a Prefeitura de Conquista tem que ter mais rapidez na retomada do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, que está em fase de recomposição dos seus componentes. É preciso mais agilidade, é preciso prioridade, já que esse é um governo que tem no seu lema “cidade para pessoas”.

A segunda característica do direito à cidade é o direito de viver a cidade. Nós temos um direito que eu entendo como básico e fundamental, que é a mobilidade urbana. Esse também é um direito social que nos garante um transporte coletivo de qualidade, seja metrô, ônibus, ciclovias e calçadas com condições que nos possibilitem transitar na cidade todos os dias da semana. No entanto, o que acontece hoje é que, na cidade transformada em uma mercadoria, nós também nos transformamos em mercadoria. Então nós temos uma quantidade de ônibus no chamado horário de pico que deveria garantir que transitemos na cidade, mas a frota chega a ser reduzida a 50%. 

Já no que diz respeito à mobilidade urbana em Vitória da Conquista, é inadmissível o que o ex-prefeito Herzem Gusmão fez com a cidade média de trezentos e quarenta mil habitantes, que foi desestruturar o sistema público de transporte apoiando o transporte alternativo, clandestino. O sistema de vans em Vitória da Conquista não garante gratuidade aos estudantes e aos idosos, e não garante segurança. A atual gestão [Sheila Lemos], que é a continuidade, fez uma estação de transbordo batizada inclusive com o nome do ex-prefeito Gusmão, mas não compreendeu que era preciso reestruturar o sistema. 

Quando tínhamos duas empresas de transporte coletivo e depois uma, que após um tempo também saiu, a Prefeitura assumiu ter uma licitação para transporte direcionada para a iniciativa privada. Com isso, os bairros mais periféricos foram as bases que mais sofreram. As áreas da Lagoa das Flores, Simão e Santa Marta tiveram as suas linhas desativadas porque, na opinião da concessionária, eram linhas que não tinham lucratividade. E por fim, a terceira característica do direito à cidade é participar dela, ter mecanismos de participação dos seres municipais em audiências públicas.

Analisando Vitória da Conquista no quesito participação popular, é preciso que o Poder Público use na prática o seu lema de “cidade para as pessoas”. Por exemplo, nós tivemos as chuvas de 2020/2021, e mais uma vez eu posso falar da situação da Lagoa das Flores, Fazenda Paixão, Zona Rural de Vitória da Conquista, que foi atingida pela chuva. Nesses casos, a Prefeitura demorou uma eternidade para fazer as ações. Enquanto isso, a revitalização da Av. Olívia Flores continuou. Por isso, é preciso que o Poder Público defina prioridades e diga à população: “Olha, não tem orçamento para cuidar de tudo, então vocês querem colocar grades na Av. Olívia Flores ou cuidar da periferia da cidade que está abandonada?”. Isso é a participação popular, é ouvir a população no seu cotidiano. 

CR: E como o senhor avalia a participação dos cidadãos e cidadãs conquistenses nas discussões de projetos que desenham o futuro da cidade, a exemplo do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que, inclusive, está desatualizado?

Claudio Carvalho: A Constituição de 1898, no seu Art. 182, vai dizer que o planejamento urbano deve ser desenvolvido compreendendo as funções sociais da cidade e da propriedade. Mais especificamente o parágrafo 1º deste artigo diz que o instrumento básico do planejamento urbano é o Plano Diretor Urbano, e que toda cidade acima de 20 mil habitantes tem que ter esse plano. Esse artigo foi regulamentado somente três anos depois pelo Estatuto da Cidade, Lei Nº10.257, que justamente retomou de novo o Plano Diretor como instrumento de planejamento da cidade, dando um prazo de cinco anos para que as cidades fizessem a adequação. Vale lembrar que Vitória da Conquista tem um histórico de planejamento urbano. O primeiro Plano Diretor Urbano de Conquista foi instituído em 1976, quando o prefeito era Jadiel Matos (MDB), mas não saiu do papel. Já o segundo foi promulgado no último dia de 2006, por vigência a partir de 1º de janeiro de 2007, quando o prefeito era José Raimundo Fontes (PT), que estabeleceu uma série de elementos para a gente compreender como a cidade deve crescer. Um exemplo: eu não sei se a população de Vitória da Conquista sabe que a Av. Perimetral – um semi-anel de três quilômetros para unir o lado leste ao lado oeste da cidade – , foi uma decisão desse PDDU. 

Então, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano não é somente um instrumento técnico, mas também um instrumento político que decide como, para que e para quem a cidade vai crescer. Quando a gente constrói a Av. Olívia Flores, com ciclovia e faixa, e até hoje a gente tem apenas ciclofaixa na Av. Brumado, isso é uma decisão política. Isso quer dizer que a vida de quem se locomove na Av. Olívia Flores é mais importante do que a vida de quem se locomove na Av. Brumado, porque a ciclovia é segregada dos carros, mas a ciclofaixa não, ela é só um desenho no chão e você tem que disputar com motociclistas. 

Esse PDDU, na minha opinião, não deu conta do que a gente chama de segregação social: o pobre do lado do pobre e o rico do lado do rico. O investimento público na lógica das cidades vai trazer uma valorização, então quando se constrói no lado leste da cidade a UFBA (Universidade Federal da Bahia), o CEMAE, a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho a Defensoria Pública da União, isso vai mostrar o processo de valorização dessa área. 

Porque a Justiça do Trabalho não está no bairro Campinhos? Não está no Zabelê ou na Vilas Serranas? Porque há toda uma dinâmica de valorização da cidade em função do próprio investimento público. E aí você pega o Minha Casa Minha Vida – faixa um, que é para a população mais pobre, e se pergunta: Porque está no Campinhos? Porque está no Miro Cairo e na Vila Elisa? Porque aqui, é pobre do lado do pobre, rico do lado do rico. O mercado imobiliário faz isso quando usa e abusa de placas de outdoor na Av. Olívia Flores com a frase: “venha morar na melhor parte da cidade.” 

Portanto, isso prova uma deficiência do Plano Diretor Urbano. Inclusive, é importante que a população saiba que o Plano Diretor de Vitória da Conquista existe, mas está desatualizado. O Estatuto da Cidade diz que o PDDU tem que ser atualizado a cada dez anos, mas em pleno 2023 o nosso está desatualizado. Nesse momento, o novo plano já passou pela equipe técnica, já tivemos audiências em que eu participei como delegado da UESB, no processo de ocorrências públicas, e agora está na Câmara de Vereadores. No entanto, a população não está participando porque muita coisa que a gente pediu para estar no novo plano, não foi aprovada. 

Em meu novo livro com Raoni, “Fundamentos do Direito à Cidade”, a gente faz um chamamento para que a população participe mais. As pessoas não podem participar só em períodos eleitorais para escolher prefeito e vereador. Temos que retomar associações de moradores para discutir o plano do bairro, porque é dessa forma que a gente vai constituir o processo político e chegar junto das instâncias, em audiências públicas, e ter condições de pressionar o Poder Público municipal.

CR: De que forma o atraso na atualização do PDDU e a desmobilização de órgãos como o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social prejudicam a resolução de problemas estruturais que afetam a nossa cidade, como o déficit habitacional e a especulação imobiliária?

Claudio Carvalho: Quando o Plano Diretor Urbano de 2006 começou a ter validade, em 2007, criou-se o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Esse Conselho teve eleição, inclusive depois da gestão de Zé Raimundo, na segunda gestão de Guilherme Menezes, em 2010, mas nunca tomou posse. Vou dar um exemplo de como a ausência de participação, a ausência de Plano Diretor Urbano, vai dificultar o processo de melhorias. Nós temos na Constituição, no Estatuto da Cidade, um instrumento chamado IPTU progressivo no tempo. Mas esse é o IPTU chamado fiscal, aquele que todo mundo paga em função do valor venal do imóvel. 

Tem um instrumento na Constituição, no Estatuto da Cidade e no PDDU de Conquista, mas ele nunca foi regulamentado, que consiste no seguinte: uma terra não utilizada ou utilizada de forma inadequada deverá sofrer sanções do Poder Público de maneira progressiva, como a utilização compulsória, IPTU progressivo e até desapropriação. O IPTU progressivo é uma ação administrativa que vai aumentar o IPTU de ano a ano. No primeiro ano é 1%, no segundo ano você notifica, avisando que a pessoa precisa notificar aquele terreno. Caso a pessoa notifique, o valor do IPTU dobra, indo para 2%. Nos anos seguintes, se a pessoa não notificar, a taxa pode chegar a 15% do valor. Isto é, se usássemos esse instrumento de aumentar o IPTU para quem utiliza de maneira inadequada a terra na cidade, a especulação imobiliária seria combatida. Desse modo, não teríamos esses vazios urbanos que a gente encontra até hoje na Av. Olívia Flores e na Av. Perimetral. 

Além disso, cerca de 20% da área dentro do Anel Viário está vazia e esses não são dados meus, são dados da Prefeitura para a realização desse Plano Diretor que está lá na Câmara de Vereadores, mas Conquista vai demorar décadas para ocupar essa área. Tem gente nessa área pedindo um milhão de reais pelo lote, por um pedaço de terra e isso é um absurdo. Não existe isso em qualquer local civilizado, um pedaço de terra custar um milhão de reais só porque está na Av. Perimetral, porque está na Av. Olívia Flores, porque tem infraestrutura, passa ônibus, passa a polícia, está perto de tudo. O novo PDDU vai ter condições de avançar na regulamentação dessa terra, mas enquanto Vitória da Conquista não tiver um Plano Diretor Urbano, não regulamentar a terra e não pôr um IPTU progressivo, a gente vai continuar tendo uma cidade de separação, de segregação. O lado leste majoritariamente dos ricos, e o lado oeste majoritariamente dos pobres.

CR: Nos últimos anos, despejos ou desocupações têm sido cada vez mais comuns em nosso município, a exemplo da reintegração de posse que, em novembro do ano passado, deixou 30 famílias desabrigadas no bairro Vila Elisa. Na época, as casas construídas pelos próprios moradores foram derrubadas. Que contradições essas medidas evidenciam e como o senhor avalia a atuação da Prefeitura Municipal nesse contexto?

Claudio Carvalho: Começa pelo lema da Prefeitura: “cidade para pessoas.” No período pandêmico, uma das primeiras orientações era ficar em casa e lavar as mãos. Mas como ficar em casa e lavar as mãos se você não tem moradia e não tem um banheiro? Hoje o déficit habitacional no Brasil é de cerca de seis milhões de habitações. Trinta e cinco milhões de pessoas nesse país não têm acesso a água potável; e cinco milhões de pessoas não têm acesso a um banheiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma decisão do relator Luiz Roberto Barroso, a partir de um movimento nacional chamado “Despejo Não”, de proibir despejos no período pandêmico por uma questão óbvia. Se você não tem casa, como é que vai se proteger? Mas Vitória da Conquista não respeitou a orientação. Não à toa, nós dos movimentos municipais de apoio a essas ações de despejo, ingressamos no STF com a reclamação constitucional, e a Prefeitura foi lá se defender dizendo que respeitou o devido processo legal. Mas como, se estava desrespeitando uma orientação do STF? 

Mesmo se a gente não estivesse nesse período pandêmico, seria preciso conversar com a população. É preciso procurar alternativas. Volto a dizer: ninguém ocupa uma área porque quer. Imagine como aconteceu no Acampamento Terra Nobre, no dia de São João, em pleno frio das seis horas da manhã, chegar a Guarda Municipal com apoio da Polícia Militar, tratores para derrubar os barracos, a casa daquelas pessoas, um local de abrigo. Isso não se faz ao menos em um governo que estabelece um lema “cidade para as pessoas”.

Então, o Poder Público usa uma desculpa, diz que é área verde. No caso mesmo do Nova Cidade, nós comprovamos que 40% não era área verde, mas sim área institucional. Tratava-se de uma área pública e não fazia parte do Parque Municipal da Serra do Piripiri. Muitas vezes a Prefeitura faz o que chamamos de desafetação, na área do direito. Ou seja, sai do bem público, o torna privado e doa, por exemplo, para uma igreja. Por que não doar, desafetar uma área pública para habitação? Esse tipo de conversa a Prefeitura não faz, só despeja. Então, é preciso que a Prefeitura converse com a população, pois não  adianta falar que esta é uma cidade para as pessoas, se você separa os habitantes.

CR: De acordo com o estudo de Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, divulgado pelo IBGE, em novembro de 2022, a maior parte da população que reside em domicílios sem documentação da propriedade é composta por pessoas pardas e pretas. Enquanto isso, o índice de pessoas brancas com documentação domiciliar irregular é de 10,1%. Na sua opinião, por que as pessoas negras continuam liderando os rankings de déficit habitacional no Brasil e ao que se deve essa discrepância socioeconômica? 

Claudio Carvalho: Historicamente, a legislação vai criar o que chamamos de cidade legal e cidade ilegal. Vou dar um exemplo com duas músicas: uma foi feita na década de 60, chamada “Barracão de Zinco”, cantada pela primeira vez por Elizete Cardoso, que dizia: “vai Barracão, Barracão de Zinco, pendurado no morro e pedindo socorro a cidade aos seus pés”. Nesse caso, o barracão é a não cidade, é a cidade ilegal, é a cidade da ocupação comumente chamado de invasão. A cidade aos seus pés é a cidade oficial. Já Gilberto Gil, na década de 80, tem uma música que fala assim: “nos barracos da cidade ninguém mais tem ilusão do poder da autoridade de espantar o tubarão.” Quem é que Gil está chamando de tubarão? O mercado imobiliário. Salvador, nossa capital que completou agora 474 anos, é uma cidade que vai refletir isso que estamos debatendo, 50% da população mora de forma ilegal. 

Os modelos de habitação, historicamente, funcionam dessa forma. Isso acontece desde a ditadura militar, quando o Banco Nacional de Habitação construiu, durante o período de sua vigência,  quatro milhões e cem mil casas, mas somente 6% foi para o trabalhador e para a trabalhadora que recebe de um a dois salários mínimos. Vou comparar essa situação com o Minha Casa Minha Vida, dos governos Lula e Dilma. Eles construíram quatro milhões e duzentas mil casas, mas não conseguiram entregar todas por causa do golpe ao qual a ex-presidenta Dilma foi submetida. Dessa quantidade, 40,1% das casas foram construídas para a população que recebe de um a dois salários mínimos, que é a população pobre, preta e parda desse país. Assim, saímos de 6% com o BNH e saltamos para esse número do Minha Casa Minha Vida. 

Portanto, a nossa realidade é historicamente de não promover habitação para a população mais pobre desse país, nós ainda temos um déficit. Eu espero que agora, com o Minha Casa Minha Vida, a gente possa mais uma vez retomar e sanar esse problema estrutural da sociedade brasileira.

CR: Quais medidas poderiam ser tomadas em Vitória da Conquista, a curto, médio e longo prazo, para diminuir as discrepâncias habitacionais existentes no município, sobretudo nos bairros periféricos?  

Claudio Carvalho: O primeiro passo, que está engatinhando a passos lentos, é a Prefeitura retomar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Já o segundo passo é a Prefeitura se preparar porque o programa Minha Casa Minha Vida tem uma contrapartida do município, que é o terreno. A gestão municipal precisa estar preparada para disponibilizar terrenos em locais adequados, porque quando você vai ao Miro Cairo ou nos Campinhos, a segurança, a saúde e a educação chegam de forma diminuta. Logo, é preciso que a gente tenha uma compreensão de ocupar, por exemplo, a área do Anel Viário com habitação popular. Além disso, no Centro de Vitória da Conquista, é possível diminuir a quantidade de estacionamentos, porque o que garante a vida no Centro é a população, e se você só tem comércio nesse local, e nos fins de semana não se tem nada, consequentemente, há violência. 

Além disso, a Prefeitura precisa criar um plano estratégico, dialogando com a população e com as instituições, para verdadeiramente fazer uma cidade mais justa; uma cidade que realmente possa enfrentar o problema do déficit habitacional como um problema sério. Aqui a moradia deve ser prioridade. A Prefeitura também deve discutir com a população quais são as áreas que serão disponibilizadas para habitação popular agora com o Minha Casa Minha Vida, porque a contrapartida é do município. E por fim, mais uma vez, é preciso que a Prefeitura estabeleça um outro instrumento que se chama direito de preferência. Se alguém está vendendo um terreno, quem tem que ter a preferência? O Poder Público municipal. Primeiro você tem que ofertar para a Prefeitura; se ela não quiser ou não tiver verba para comprar, aí sim você vai vender pra outra pessoa. A partir desse momento, nós vamos conseguir criar um banco de terras, um conjunto de áreas e, assim, Poder Público, a partir de uma estratégia, poderá planejar a função social da cidade com propriedade, garantindo de fato uma cidade para todos e para todas.

Foto de capa: Arquivo Pessoal.

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