Cartilha reúne orientações para vítimas da violência LGBTfóbica na Bahia
Por Afonso Ribas - 8 de junho de 2021
Lançada na última sexta-feira, 4, a cartilha está disponível no site da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS)
Com o objetivo de orientar pessoas LGBTQIAP+ que sofreram violência LGBTfóbica, o Governo da Bahia lançou, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), a cartilha “Fui vítima de LGBTfobia: o que fazer?”, que está disponível no site da Secretaria desde a última sexta-feira, 4.
O guia reúne informações sobre os tipos de violências e violações de direitos sofridos pela população LGBTQIAP+, além de contatos e dados sobre a rede de proteção que pode ser acionada em todo o estado. A rede inclui órgãos como o Conselho LGBT da Bahia, a Ouvidoria Geral do Estado, a Defensoria Pública e o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT), que presta assistência jurídica, social e psicológica a vítimas da LGBTfobia por meio de uma equipe multiprofissional.
Todos os contatos e formas de denúncias de cada órgão da rede, como o CPDD-LGBT, estão disponíveis na cartilha. “A violência contra a população LGBTQIA+ se manifesta de diversas formas, nem sempre abertas à luz do dia, por isso a importância deste documento para todos, todas e todes. É preciso denunciar”, afirmou o coordenador LGBT da SJDHDS, Kaio Macedo.
A cartilha “Fui vítima da LGBTfobia: o que fazer?” se junta ao Guia de Adequação de Nome e Gênero, outra publicação da SJDHDS voltada para a garantia de direitos de pessoas LGBTQIAP+. “Nós sabemos que ainda existe uma resistência, muitas vezes por medo ou falta de entendimento, mas precisamos que as denúncias sejam feitas para que os agressores sejam punidos”, pontuou o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.
LGBTfobia é crime
Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizou o preconceito contra homossexuais e transexuais, equiparando crimes de LGBTfobia ao de racismo. Dessa forma, atos de violência contra pessoas LGBTQIAP+ devem ser enquadrados de acordo com a Lei Nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989.
O termo LGBTfobia é utilizado para se referir às violências cometidas contra a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero. Trata-se do ódio ou a rejeição às pessoas que pertencem a essa comunidade.
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