Artigo | Como é utilizado o dinheiro público destinado à educação municipal em Vitória da Conquista?

A educação municipal de Vitória da Conquista obedece (ou pelo menos deveria) a alguns princípios básicos de universalidade, regramentos jurídico-administrativo e concepção pedagógica com a finalidade de oportunizar o acesso a todas as crianças em idade escolar, realizar melhorias estruturais em prédios escolares, além de promover a valorização efetiva do magistério e demais profissionais da educação. 

Todos essas ações podem e devem ser facilmente concretizadas porque as respostas estão previstas no Plano Municipal de Educação (PME) de Vitória da Conquista. Se a prefeita, o secretário de Educação e o staff de cargos de confiança fizessem minimamente uma gestão qualificada e correta, provavelmente a educação municipal não estaria vivenciando esse retrocesso quantitativo e qualitativo.

O modelo governamental adotado pela gestão de ultradireita impôs à população a condição de intenso desmonte, precarização, abandono, fechamento de escolas, desqualificação e perseguição à docência. Além disso, impôs também o mais bizarro desprezo aos estudantes quando não viabiliza o transporte público, a merenda escolar e as melhorias necessárias na infraestrutura das escolas e na humanização do ambiente escolar, como propõe o Ministério da Educação (MEC).

Diante desse cenário de desmonte e abandono, começamos a nos questionar sobre o que acontece com os recursos destinados mensalmente ao financiamento da educação do município, considerando que a Constituição Federal (1988) determina que uma parte dos impostos arrecadados pela União, Estados e Munícipios seja investida na pasta educacional.

No âmbito municipal, esses recursos surgem principalmente a partir do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para entender melhor como funciona o Fundeb, vamos começar detalhando primeiro as origens do dinheiro que compõe o fundo.

Esses recursos vêm dos impostos cobrados da população conquistense, das transferências da União e da complementação de verba para atender situações específicas do município. Para receber os valores destinados ao Fundeb, a Prefeitura utiliza diferentes contas bancárias.

A primeira é a conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), onde são depositados todos os valores provenientes de impostos e de transferências e complementações da União. Esses recursos são destinados exclusivamente para a educação básica, que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

A segunda conta bancária é aquela referente à remuneração dos profissionais da educação, que recebe parte dos recursos do Fundeb destinado ao pagamento dos salários de professores, diretores, coordenadores pedagógicos, entre outros. Todos os recursos dessa conta devem ser utilizados para garantir que os trabalhadores recebam um salário justo e condizente com as suas funções. 

Outra conta não menos importante é a de manutenção e desenvolvimento do ensino, que deve ser utilizada para pagar as despesas das escolas municipais, como a compra de materiais didáticos, realização de reformas, ampliações, etc. Além disso, temos a conta da alimentação escolar, que existe para receber recursos destinados exclusivamente à alimentação de estudantes. Esses valores vêm do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

Essa última conta, uma das mais importantes, deve ser gerida com eficiência e transparência. Existem critérios para a distribuição desses recursos e a utilização deles deve obedecer às normas e diretrizes estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela execução do PNAE. 

Uma das diretrizes do FNDE é a exigência de um “percentual mínimo a ser utilizado na compra de alimentos da agricultura familiar”. Isso garante que as famílias de pequenos agricultores possam desenvolver sua produção local de modo que seja possível promover a segurança alimentar. 

Outro critério importante diz respeito às orientações nutricionais na preparação de refeições que atendam às necessidades dos estudantes, respeitando as recomendações do guia alimentar para a população brasileira e outras normas relacionadas à alimentação saudável.

Dessa forma, todas as contas citadas acima, que destinam recursos para a educação básica, exigem da gestão municipal não apenas o domínio técnico sobre administração, economia e contabilidade, mas também uma concepção política pedagógica emancipacionista, que faça operacionalizar corretamente os recursos para que as escolas cumpram a função de promover equidade e transformação social. 

Em Vitória da Conquista, é preciso rever urgentemente a lógica ultraconservadora de investimento de recursos públicos adotada pelo atual governo. Se faz necessário debater uma proposta coletiva de implementação de políticas de valorização da carreira docente, além de exigir transparência na prestações de contas dos órgãos municipais responsáveis pelo uso do dinheiro público. 

*Herberson Sonkha é um militante comunista negro que atua em movimentos sociais. Integra a Unidade Popular (UP) e o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). É editor do Blog do Sonkha e, atualmente, também é colunista do jornal Conquista Repórter.