Artigo | A destruição da Casa de Xangô é crime inafiançável de racismo religioso

Por - 4 de janeiro de 2023

Não podemos aceitar a incitação de violência e a destruição de santuário de qualquer que seja a religião, especialmente de matriz africana.

A destruição delituosa dos bens sagrados da Casa de Xangô, sob a proteção do zelador de Santo Pai Lucas de Xangô, em Vitória da Conquista, é um crime hediondo. Um ato terrorista que a Constituição Federal abomina, por ser um crime enquadrado como violação ao patrimônio cultural, segundo o Estatuto da Igualdade Racial. Em algumas situações específicas, pede-se a prisão imediata do autor do ato delinquente.

O que não falta é legislação que condena quem pratica esse tipo de violação, pois, a saber, todo e qualquer terreiro é legalmente qualificado como patrimônio cultural, designado pela lei ambiental e a pena imputada pode chegar a cinco anos de reclusão. Além disso, o fato de o individuo não ter sido convidado a adentrar o espaço caracteriza violação do patrimônio privado, o que aumenta a gravidade do ataque ao terreiro.

Isso é mais um atenuante por ser tratar de uma contravenção com pena máxima de seis meses, conforme o art. 216 da Constituição. Não obstante, vale ressaltar que a “Lei Caó” (Lei Nº 7.716) diz que o individuo está sujeito à pena de reclusão de um a três anos e prevê multa imputada a “quem praticar, induzir, ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

É importante também apurar quem foi o servidor público de plantão na delegacia que recebeu a diligência policial e enquadrou o caso apenas como contravenção, pois o autor do crime foi liberado ainda em flagrante delito. A enfática defesa da averiguação do servidor público atende a necessidade de verificar se houve intenção do servidor de criar alguma situação que minimizasse a responsabilização na feitura do inquérito policial a fim de favorecer o investigado.

Só uma investigação determinará a existência ou não dessa possibilidade, sob o risco de o servidor público responder por ter ou não cometido prevaricação da lei mesmo depois de o autor admitir seu crime sob a alegação de “aquilo ser do demônio”. Esperamos que seja aberto o inquérito e que, além da prisão, o criminoso possa ressarcir financeiramente todo o prejuízo causado aos bens sagrados da casa.

Apesar de todas essas legislações em vigor, persiste esse tipo de racismo religioso. Algumas respostas devem ser dadas com base no processo histórico recente, essa última quadra da história em que o país foi submetido logo após o golpe de 2016. Os dois últimos governos que administraram o Estado brasileiro a partir desse episódio golpista mergulharam a frágil democracia do país numa verdadeira lata do lixo, desmontaram todas as políticas públicas, sobretudo àquelas resguardadas pelos Direitos Humanos, e torrou o orçamento público com investimento privado, abandonando literalmente a promoção e proteção social.

Depois de 2018, o presidente eleito e seu governo de extrema-direita retiraram as travas sociais que coibia e imputava crime a quem praticasse velado ou abertamente quaisquer comportamentos racistas, xenofóbicos, de intolerância religiosa, ou ações como o garimpo ilegal em terras dos povos originários e o desmatamento da Amazônia.

Essa nuvem passageira tentou esconder as conquistas sociais que derivaram das lutas incessantes dos movimentos sociais brasileiros. Sobretudo aquelas voltadas à preservação e contra a destruição de elementos simbólicos socioculturais de religiões de matriz africana. Esse “nada acontece” foi vencido, sobretudo em favor das religiões de tradição candomblecista ou umbandista no país.

Até 31 de dezembro de 2022 todas as violações de direitos praticados dentro do país eram consideradas absolutamente normais por parte do governo eleito de extrema-direita nazifascista que estava no comando do país. No entanto, a partir deste ano, com o novo governo de caráter democrático e progressista, tudo isso passa a ser uma afronta criminosa gravíssima contra a República Federativa do Brasil, pois esse mesmo Brasil volta a se proclamar como Estado Democrático de Direito, com ênfase no Estado laico.

Acabamos de sair de um vácuo histórico turbulento, originado pelo golpe em 2016 que causou inúmeros ataques à jovem democracia brasileira. Esse vácuo excludente para os movimentos sociais foi ocupado por grupos sociais declarados brancos, conservadores e com fortes laços culturais com o temerário nazi-fascismo. A escalada do nazi-fascismo brasileiro por grupos formados por trolls, realizaram várias incursões que pretendiam revogar, por meio de um novo golpe, (com a suposta leniência das Forças Armadas) justamente o Estado Democrático de Direito.

Na verdade, vários movimentos e narrativas deram conta de inúmeras tentativas ingloriosas de golpear a República de 1988 num curto espaço de tempo de menos de uma década. Essa espécie de anomalia social desenvolvida pela extrema-direita no Brasil ativou e desencadeou, em parte da nossa sociedade, um comportamento estranhamente conservador e de selvageria para com a ideia do outro “diferente” como “inimigo” mortal.

Não há como refutar algumas teorias antropológicas que apontam como uma das principais causas da ascensão da extrema-direita no Brasil a privação de acesso material e intelectual, o baixo nível de leituras consistentes (história, geografia, sociologia, filosofia e economia), o fundamentalismo religioso e o conservadorismo econômico.
Possivelmente, pode-se afirmar que tudo isso estava camuflada no inconsciente coletivo das massas.

Isso nos impõe a necessidade de verificar mais cuidadosamente quais elementos de identidade das massas com comportamentos conservadores que perpassam os elementos culturais que constituem o pensamento supremacista brasileiro, herdado do racismo colonial europeu, sobretudo do comportamento escravagista. Não nos resolvemos com os fantasmas do nosso passado, nem o escravagismo e nem com as viúvas da última ditadura militar (1964-1985).

A base que fundamenta o pensamento supremacista brasileiro consiste em defender a ideia de uma suposta superioridade concedida a um determinado grupo social de indivíduos brancos que advoga em favor de seus membros, racialmente branco, cristão, patriarcal e hétero. Esses remanescentes do período escravagista querem manter o domínio senhoril sobre todas as outras pessoas não brancas, inclusive com aculturamento (adaptação de um indivíduo ou de um grupo a uma cultura diferente com a qual mantém contato direto e contínuo). Isso inclui eliminação de qualquer vestígio sociocultural dos não brancos.  

Talvez, resida aí parte da pré-disposição ao ódio contra a classe operária periferizada, bem como a intolerância religiosa, os comportamentos racistas e xenofóbicos direcionados aos não brancos. Não se pode explicar a ação dessa tipologia cristã conservadora sem analisar o que lhe atravessa culturalmente, sob a égide do fundamentalismo judaico-cristão que erige depois de 2016 e se impõe arbitraria e antidemocraticamente como uma suposta exclusividade divina, que autoriza a religião branca universal a agir com ódio, múltiplas violências e beligerância contra quem não reza o credo hegemônico.

Essa se reivindica detentora do direito de agir-oprimir-matar em nome de um suposto Deus único branco, de olhos azuis, que age com opulência e conservadorismo. Em nome desse suposto Deus se destrói com a justificativa de “aquilo ser do demônio”. O ataque ao patrimônio cultural da Casa de Xangô é uma afronta ao início de um governo eleito pelo campo democrático que se propõe respeitar princípios constitucionalistas; restabelecer e consolidar a democracia; reduzir ao máximo possível o fosso entre privilegiados e desfavorecidos; combater sistematicamente as desigualdades (econômicas, sociais, culturais e religiosas) e preservar, velar e garantir a funcionalidade dos princípios elementares dos direitos humanos.

Nesse novo momento, não há espaço para nenhum tipo de silêncio ensurdecedor, para a conivência e/ou cumplicidade com genocida e fascista escondido sobre o manto do primado judaico-cristão. Não aceitaremos incitação de violência, destruição e quebra-quebra de santuário de qualquer que seja a religião, especialmente de matriz africana. Não haverá blindagem desse ou daquele grupo social que incita comportamento qualificado pela Constituição como crime contra a liberdade de culto.

Não aceitaremos nenhum tipo de racismo religioso, pois a sociedade está atenta e não se calará frente ao genocídio cultural das populações negras. Não toleraremos nenhum discurso de demonização de nossa ancestralidade que insiste em manter comportamentos de prática criminosa de vilipendio de nossos elementos culturais e nem de ataque às politicas de proteção e promoção da liberdade de culto, filosófica e cultural de religiões de matriz africana (Candomblé, Umbanda, Quimbanda e variáveis culturais de tradições como Jarê, Terecô, Xangô, Batuque e etc.).

Foto de capa: Reprodução / Blog do Anderson.

*Herberson Sonkha é um militante comunista negro que atua em movimentos sociais. Integra a Unidade Popular (UP) e o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). É editor do blog do Sonkha e, atualmente, também é colunista do jornal Conquista Repórter.

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