Ações do mês de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes vão até 31 de maio em Conquista

Por - 27 de maio de 2022

"Escutar é Proteger" é o tema da campanha municipal de enfrentamento ao abuso e exploração sexual infantil. Segundo especialistas, grande parte das violações ocorrem no ambiente domiciliar.

No ano de 2021, em Vitória da Conquista, foram notificados e atendidos 472 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo a Prefeitura Municipal. Já as informações disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), apontam que houveram 243 registros de violências aos grupos, entre 2020 e 2021. Foram 87 violações em 2020 e 156 no ano seguinte, 2021. Os dados coletados abrangem a faixa etária entre 1 e 19 anos.

Para a delegada Rosilene Correia, responsável pela Delegacia da Criança e do Adolescente, há uma subnotificação dos casos na cidade. “Denúncias de exploração sexual são poucas e isso não faz jus ao que acontece no nosso município. Quem são os autores desses crimes? Isso tem que ser levado a sério”, afirmou durante sessão especial na Câmara de Vereadores, realizada em 18 de maio.

Outros dados municipais apontam que, em 2020, 137 crianças e adolescentes passaram a ser acompanhados pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). Já em 2021, o número subiu para 148. As informações foram obtidas por meio dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

De acordo com Roberto Fernandes, especialista em Educação e Desigualdades, após o isolamento em razão da pandemia da covid-19, é possível notar sinais de violências em crianças e adolescentes que retornam ao ambiente escolar. “Infelizmente, nós percebemos marcas de violações, que são visíveis na forma como se comportam e interagem. Os números de violências físicas e sexuais também aumentaram exponencialmente, tanto que ainda estamos apurando esses dados”, disse.

Maio Laranja

No mês de maio, órgãos públicos, entidades e organizações não governamentais realizam uma campanha nacional de combate ao abuso e exploração sexual infantil. Em todo o país, são organizadas ações educativas a fim de conscientizar as pessoas sobre a importância das denúncias e do acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Em Conquista, a Prefeitura lançou, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), uma campanha com o tema “Escutar é Proteger”, no dia 18 de maio, data que marca o dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A programação, que ocorre até o dia 31 deste mês, inclui rodas de conversa, palestras, realização de atividades lúdicas e outras ações nos Centros de Assistência Social do município. 

A campanha “Escutar é Proteger” foi lançada no dia 18 de maio, no auditório do CEMAE. Foto: Secom/PMVC.

Um dos objetivos da campanha é fortalecer a rede de proteção local, que atua no enfrentamento ao abuso e exploração sexual, dois tipos diferentes de violências. O primeiro é a utilização de uma criança ou adolescente para estimulação ou satisfação sexual de um adulto. Já a exploração está relacionada ao uso dos corpos infantis como “moeda de troca”, seja para obter lucro, favores ou outros benefícios.

Segundo especialistas, é muito comum que a violência sexual contra crianças e adolescentes ocorra dentro de casa. Um estudo de 2021, que aborda a urgência da parceria entre educação e segurança pública para o combate ao abuso e exploração dos mais jovens, aponta que “os dados são preocupantes pois indicam que são familiares e outras pessoas do círculo íntimo destas, os principais autores de abusos e violações de caráter sexual”.

Rede de proteção

A proteção da infância é prevista por legislações como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal. Mais recentemente, a Lei da Escuta Protegida (13.431/2017) foi implementada em Conquista através da construção do Complexo de Escuta Protegida.

Inaugurado em agosto de 2021, com apoio da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e da Childhood Brasil, o órgão está localizado no Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Rua Sifredo Pedral Sampaio, nº 847. A estrutura foi criada com o intuito de oferecer um ambiente seguro para que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violências, possam ser ouvidas por profissionais capacitados, através de uma escuta especializada.

O Complexo de Escuta Protegida está localizado no Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Rua Sifredo Pedral Sampaio. Foto: Secom/PMVC.

Além do Complexo de Escuta Protegida, em Vitória da Conquista, outras entidades e organizações atuam na rede de proteção local: Conselho Tutelar; CRAS (Centro de Referência de Assistência Social); CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social); Núcleo da Criança e do Adolescente da Polícia Civil; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, projeto de extensão da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).

Para o professor Roberto Fernandes, os índices da violência sexual contra crianças e adolescentes são preocupantes. Por isso, é importante fortalecer os órgãos de acolhimento e proteção. “Os dados nos estarrecem e, para além de números, são pessoas, vidas. E o nosso desafio é acolher essas crianças que, infelizmente, passaram por processos de violações”, afirmou.

Foto de capa: Secom/PMVC.

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