Servidores públicos de Conquista aderem à greve nacional contra PEC da reforma administrativa
Por Afonso Ribas - 17 de agosto de 2021
No município, haverá manifestação convocada pelo Fórum Sindical e Popular às 9h desta quarta, 18, na Praça 9 de Novembro
Atos de rua, manifestações nas redes sociais, paralisações e pressão junto a parlamentares. Essas são as principais ações do #18A, dia de greve nacional dos servidores públicos federais, estaduais e municipais contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa. A mobilização foi convocada para esta quarta-feira, 18, por Centrais Sindicais, e fortalece a campanha ‘Fora Bolsonaro’.
Em Vitória da Conquista, o Fórum Sindical e Popular, que reúne representantes de entidades sindicais e movimentos sociais do município, vai realizar um protesto contra a PEC na Praça 9 de Novembro, às 9h. Bancários e professores da rede municipal e estadual de ensino são algumas das categorias que aderiram à manifestação.
A Associação dos Docentes da Uesb (Adusb) aprovou paralisação dos professores e professoras da universidade em assembleia realizada no último dia 12. Já a participação dos bancários, de acordo com o Sindicato que representa a categoria em Conquista, foi aprovada em encontros nacionais da Caixa, Banco do Brasil, BNB, BASA e BNDES, realizados entre os dias 6 e 8 de agosto.
Nesta terça, 17, o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP), por sua vez, convocou os professores municipais para a mobilização, que foi definida no dia 30 de julho, durante Encontro Nacional de Servidores e Servidoras. De acordo com o SIMMP, a PEC 32 “representa o fim dos serviços públicos para os brasileiros”.
Retrocessos
A Proposta é um dos destaques da agenda econômica do presidente Jair Bolsonaro e altera as normas que regem o trabalho dos servidores do Estado. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados e deve ser votada no início de setembro. Na avaliação dos sindicatos, ela se configura como um dos maiores ataques de todos os tempos aos serviços públicos, pois mascara um amplo processo de privatização da saúde, da educação, da assistência social e da segurança.
Entre as mudanças previstas no texto base da PEC estão o corte de adicionais por tempo de serviço, de licenças-prêmio, entre outros benefícios; e o fim da progressão automática por tempo de carreira. O projeto prevê ainda o fim da estabilidade no funcionalismo público. Se hoje ela é um direito de qualquer servidor concursado, passaria então a ficar restrita apenas às carreiras que vierem a ser definidas como típicas de Estado. Ainda assim, brechas para demissão ficariam mais fáceis.
No dia 5 deste mês, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou recomendação em que pede o arquivamento imediato da Proposta à Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o tema, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Para que seja aprovada, o texto da PEC 32 precisa de votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares. Caso seja aprovada em dois turnos, a matéria ainda precisa passar pelo plenário do Senado Federal.
*Foto de capa ilustrativa: SIMMP
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