PEC da Blindagem é aprovada na Câmara e recebe apoio da maioria dos deputados baianos
Por Victória Lôbo - 19 de setembro de 2025 - Política
Proposta amplia foro privilegiado e restringe atuação do Judiciário. Movimentos sociais de Vitória da Conquista protestam contra a medida neste domingo, 21.
Kayo Magalhaes / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nos dias 16 e 17 de setembro de 2025, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. O texto altera regras de tramitação de processos contra parlamentares, amplia prerrogativas e estabelece novas restrições à atuação do Judiciário.
No primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. No segundo, foram 344 votos a favor e 133 contra. A matéria agora segue para análise do Senado.
Entre as principais mudanças, a PEC determina que qualquer ação penal contra deputados ou senadores só poderá ter andamento com autorização prévia da respectiva Casa Legislativa, por meio de votação secreta. O Congresso terá até 90 dias para decidir sobre o prosseguimento do processo. O texto também prevê foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso e limita prisões cautelares de parlamentares por decisão monocrática do Judiciário.
Juristas e movimentos sociais afirmam que a proposta fere o princípio da isonomia, Art. 5º da Constituição Federal de 1988, ao criar privilégios e dificultar a responsabilização de agentes políticos. Também é vista como afronta aos princípios da publicidade e moralidade (Art. 37) e à separação dos poderes (Art. 2º).
Como votaram os deputados baianos
Dos 39 deputados federais da Bahia, 22 votaram a favor da PEC, 14 contra, dois não votaram e um se absteve. Entre os que votaram a favor estão nomes como Arthur Oliveira Maia (União Brasil), Elmar Nascimento (União Brasil), Cláudio Cajado (PP), Márcio Marinho (Republicanos), Leur Lomanto Jr. (União Brasil), Félix Mendonça Jr. (PDT) e Roberta Roma (PL).
Contrários à PEC se posicionaram parlamentares como Alice Portugal (PCdoB), Daniel Almeida (PCdoB), Lídice da Mata (PSB), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Waldenor Pereira (PT) e Zé Neto (PT). Não votaram João Leão (PP) e João Carlos Bacelar (PL). Alex Santana (Republicanos) se absteve.
Mobilização em Vitória da Conquista
Em resposta à aprovação, movimentos sociais organizam manifestações em diversas cidades do país. Em Vitória da Conquista, o ato está marcado para domingo, 21, na feira do Bairro Brasil. A concentração foi marcada para 8h, ao lado do Centro Cultural Glauber Rocha.
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