Editorial | Quando a Prefeitura e o Governo do Estado vão dialogar sobre o destino do Complexo de Escuta Protegida?

Por - 23 de outubro de 2023

Por meio de ofício, a Secretaria de Educação da Bahia solicitou a devolução do terreno onde está instalado o equipamento. Passadas semanas, ainda não há sinais de que ambos os lados tenham a intenção de dialogar verdadeiramente.

Desde setembro, o destino do terreno onde está situado o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (CIDCA), em Vitória da Conquista, é tema de discussões e alfinetadas entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado da Bahia. No dia 12 do mês passado, por meio do Ofício nº 1.057/2023, o governador Jerônimo Rodrigues (PT), através da Secretaria de Educação, solicitou ao Executivo conquistense a devolução do espaço onde estão instalados o CIDCA e o Complexo de Escuta Protegida.

Já em 23 de setembro, também via ofício, a Prefeitura de Vitória da Conquista se posicionou oficialmente contrária à decisão, que classificou como unilateral. O imóvel, localizado na Rua 10 de Novembro, foi cedido pelo governo estadual ao município pelo período de 20 anos, através de decreto publicado em abril de 2014. Segundo a PMVC, o termo de cessão foi registrado em cartório, em Salvador, no dia 23 de março de 2016.

O Governo do Estado solicita a devolução do terreno para a construção de um colégio de tempo integral, que contará com 36 salas de aula em três blocos distintos, com campo de futebol, piscina e outras instalações para a prática de esportes. O projeto inclui ainda a utilização do espaço onde está o Colégio Estadual Abdias Menezes.

Em contato com veículos de comunicação locais, a Secretaria de Educação da Bahia informou que irá disponibilizar o prédio do antigo Centro Estadual de Educação Profissional em Saúde Adélia Teixeira, para que a gestão municipal possa instalar todos os órgãos que hoje fazem parte da rede de atenção à crianças e adolescentes. O CIDCA abriga órgãos como conselhos tutelares, varas da infância e da juventude e outros.

Ao Blog do Sena, a prefeita Sheila Lemos (UB) afirmou que prefere que seja feita uma troca de equipamentos. “[Propomos] que esse espaço [do CIDCA] passe a ser do município e que a gente dê ao Estado um outro terreno para que eles construam a escola”, disse em entrevista publicada em 22 de setembro.

Passadas semanas, ainda não há sinais de que a Prefeitura de Conquista e o Governo do Estado tenham a intenção de dialogar verdadeiramente. Para a gestão Sheila Lemos (UB), o assunto se tornou uma grande plataforma de campanha, tendo em vista as eleições municipais que acontecem logo mais, em 2024. Apesar de negar a politização do assunto, as ações da prefeita mostram justamente o contrário. Do outro lado, o governo estadual também não toma a iniciativa de iniciar uma conversa e avaliar as possibilidades existentes.

A nível municipal, a prefeita e seus aliados têm feito muitas movimentações para defender a permanência do CIDCA e do Complexo de Escuta Protegida exatamente onde estão. Uma audiência pública foi realizada na segunda-feira, 16, na Câmara de Vereadores, para discutir a situação. O evento foi proposto pelo parlamentar Edivaldo Ferreira Júnior (PTB) e contou com a presença de Sheila Lemos (UB).

Na sexta-feira, 20, o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC), um grupo composto por representantes de órgãos como Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), Secretaria Municipal de Educação (SMED) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, enviou carta ao governador Jerônimo Rodrigues em defesa do CIDCA e do Complexo de Escuta Protegida.

É fato que ambos são equipamentos muito importantes, que oferecem suporte e apoio na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, especialmente daquelas vítimas de violência. Mas algumas perguntas ficam no ar.

Por quê instalações de tamanha complexidade e custo para os cofres públicos foram construídas em um espaço emprestado? Não existe de fato outra alternativa para o Governo do Estado a não ser deslocar todos os órgãos que hoje atuam no CIDCA? E a pergunta mais importante: será que em algum momento os dois lados dessa história vão dialogar de fato para resolver a situação? Ou vão levar por mais alguns meses o jogo do empurra-empurra, “conversando” apenas por meio de ofícios?

Foto de capa: Secom/PMVC.


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