Editorial | Por que foi preciso uma decisão judicial para que a CPI da Saúde fosse criada em Conquista?

A criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara de Vereadores para investigar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde evidencia, mais uma vez, uma postura preocupante e recorrente do Legislativo conquistense: o descaso com as demandas urgentes da população. Precisou de uma decisão judicial e da ameaça de multa diária de R$ 20 mil para que os parlamentares cumprissem a função de fiscalizar o Poder Executivo – uma das principais atribuições da Casa do Povo.

Em maio, oito vereadores protocolaram o pedido de criação da CPI após a deflagração da Operação Dropout pela Polícia Federal, que revelou indícios graves de desvios de mais de R$ 600 mil da saúde municipal. Mas o que poderia ser visto como uma reação rápida à denúncia de irregularidades tornou-se um exemplo de paralisia e desrespeito aos interesses públicos. Somente após cinco meses e uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, a comissão foi finalmente instaurada.

É inaceitável que a instauração de uma CPI tenha sido estagnada. Mesmo diante da gravidade das acusações, a Câmara, até então, hesitou em colocar a investigação em prática. A multa que impulsionou a implantação da CPI não deve ser vista apenas como uma consequência judicial, mas como um reflexo do afastamento do Legislativo das demandas essenciais da cidade.

A situação é preocupante e vai além desta CPI. O episódio evidencia uma ausência de compromisso com o bem público e levanta dúvidas sobre a autonomia e a isenção do Legislativo diante de pressões políticas. O papel da Câmara deve ser fiscalizar e atuar como uma instância vigilante e protetora dos interesses da sociedade, não uma instituição que necessita de imposições judiciais para agir.

O atraso na criação da CPI sinaliza uma grave falha institucional. As comissões de inquérito existem para serem instrumentos de transparência e para evitar que denúncias de irregularidades sejam tratadas com desdém. Esperamos que essa CPI seja conduzida com rigor e comprometimento, e que a Câmara exerça sua função fiscalizadora, independentemente de determinações externas.

A população de Vitória da Conquista não deve aceitar que o preço para que os vereadores cumpram seu papel de fiscalização seja uma multa judicial, sendo assim, que essa CPI sirva de alerta e lição.

Importante: Você pode ler este texto em primeira mão assinando a nossa newsletter, onde publicamos os editoriais do Conquista Repórter. A “Nossa Semana” chega aos sábados, sempre às 8h, no e-mail dos nossos assinantes. Clique aqui e se inscreva para receber!