Editorial | Quando será debatido o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Vitória da Conquista?

Por - 5 de agosto de 2024

De acordo com a Lei nº 10.257/2001, o PDDU deve ser atualizado a cada dez anos. Na capital do sudoeste baiano, o plano deveria ter sido revisto em 2017, mas está estagnado no Legislativo.

Secom/PMVC

“Quando a gente constrói a Avenida Olívia Flores com ciclovia e faixa, e a gente tem apenas ciclofaixa na Avenida Brumado, isso é uma decisão política. Isso quer dizer que a vida de quem se locomove na Olívia Flores é mais importante do que a vida de quem se locomove na Brumado, porque a ciclovia é segregada dos carros, mas a ciclofaixa não, ela é só um desenho no chão e você tem que disputar com motociclistas”.

Foi com esse exemplo esclarecedor de como o planejamento urbano revela as prioridades de quem ocupa o Poder que o professor Cláudio Carvalho explicou, em entrevista concedida ao Conquista Repórter em abril de 2023, a importância do chamado Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Responsável por definir “como, para que e para quem a cidade vai crescer”, o PDDU é não só um instrumento técnico, mas também um instrumento político, avalia o especialista em Direito à Cidade.

Além de ser obrigatório a todo e qualquer município com mais 20 mil habitantes, uma vez implementado, o Plano também deve ser atualizado a cada dez anos, por determinação do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Em Vitória da Conquista, entretanto, o PDDU em vigor deveria ter sido revisto em 2017, dez anos após o início de sua vigência. Mas de lá para cá, passou longe de ser uma prioridade das gestões Herzem Gusmão e Sheila Lemos, que só em outubro do ano passado, enviou o projeto de lei que atualiza o PDDU à Câmara Municipal.

E adivinha o que aconteceu? O PL foi engavetado. Em vez de colocar em pauta um instrumento fundamental para pensar e planejar o futuro da cidade, o que se prioriza (e isso está amplamente documentado), são as votações de moções de aplauso e de repúdio que, de modo algum, vão impactar a vida da população. Foi só nesta semana, diante do retorno das atividades da Câmara após o recesso parlamentar e das cobranças feitas pela imprensa e pelos cidadãos, que a pauta voltou a ganhar destaque e alguma perspectiva de ser encaminhada para discussão no plenário e em audiências públicas, etapas necessárias antes mesmo que ele seja votado.

Em entrevista ao Blog do Sena, o vereador Valdemir Dias (PT) destacou a urgência de retomar as discussões em torno do Plano. Seu colega de partido, Alexandre Xandó, já havia cobrado à mesa diretora da Casa que colocasse o PDDU em pauta. Em junho, o presidente Hermínio Oliveira (Progressistas) foi questionado sobre o assunto em uma entrevista, e prometeu levar o assunto adiante. 

Em um momento crucial como as eleições 2024, cabe a todos nós, portanto, cobrar e reivindicar que tal projeto seja de fato desengavetado e discutido da forma mais ampla possível pela população, visando a implementação de um plano que garanta a todos o direito de viver na cidade, viver a cidade e participar da cidade, sem que se alimente a segregação social que já caracteriza o nosso território.


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