Discussão sobre a taxa do lixo marca o início das atividades do segundo semestre na Câmara Municipal

Na manhã desta quarta-feira, 4, a Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista (CMVC) deu início às atividades do segundo semestre de 2021, com a retomada das sessões ordinárias presenciais. Apesar da assessoria de comunicação da Câmara ter informado que o Projeto de Lei que trata da taxa do lixo não seria apresentado na sessão de hoje – por determinação do presidente da Casa, Luís Carlos Dudé (MDB) – o assunto foi o grande destaque do dia no Legislativo. 

O próprio Dudé avaliou que “o momento é inadequado” para a implementação de um novo tributo no município, ainda que a cobrança pela coleta e manejo do lixo seja uma determinação imposta pelo Governo Federal, conforme aponta justificativa apresentada pela Prefeitura no dia 27 de julho. “Daqui começaremos um debate nacional fazendo um clamor ao Governo Federal para que dê mais prazo, que não seja feito nesse momento em que a população está sofrendo com a falta de renda, a falta de emprego”, disse.

Posicionamento similar foi exposto pelo Delegado Marcus Vinícius (Podemos). “Discordo da aprovação desse imposto por uma questão moral, devido ao momento que vivemos no país. Essa Casa tem um compromisso muito grande e daremos uma resposta à comunidade, dentro da legalidade”. Ele também informou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a qual preside, não recebeu o PL Nº 011/2021 para análise.

Para o Subtenente Muniz (Avante), a carga tributária que incide sobre o cidadão já é muito grande. “Essa taxa do lixo já nasceu morta, venha de onde vier”, acrescentou. O vereador Adnilson Pereira (MDB), por sua vez, garantiu que o PL não será aprovado, se depender dele. “Não é lícito que uma taxa venha trazer esse prejuízo para as pessoas”, declarou.

Outros vereadores da bancada de situação que se posicionaram contra a proposta foram o Dr. Augusto Cândido (PSDB) e o edil Hermínio Oliveira (PODE), que afirmou: “Nós não suportamos mais tanto arrocho fiscal”. Já o líder do governo municipal no Legislativo, Chico Estrella (PTC), classificou o PL como “impopular” e disse ainda que a dificuldade enfrentada pela prefeita Sheila Lemos se dá pelo fato de sua gestão não ter herdado a administração de Guilherme Menezes.

Segundo Estrella, o ex-prefeito deixou a cidade saneada e adimplente. “Talvez hoje não estaríamos aqui discutindo taxa de lixo. Estaríamos buscando arrecadação para renúncia fiscal e tirando das costas da prefeita, das costas desta Casa, a responsabilidade de um novo tributo que é impopular”, completou.

Críticas da bancada de oposição

Os vereadores que compõem a bancada de oposição ao Executivo na Câmara Municipal já haviam se declarado contrários à cobrança pela coleta e manejo de resíduos sólidos em Vitória da Conquista. Na sessão ordinária desta quarta, 4, alguns deles aproveitaram para reforçar o seu posicionamento com relação ao PL.

O Dr. Andreson Ribeiro (PCdoB) disse ter conhecimento da obrigatoriedade da regulamentação do PL, mas reforçou que a população não tem como suportar mais uma carga tributária no atual período de pandemia. Ele pediu ainda que gestão municipal dialogue com a Câmara e com a sociedade com relação ao assunto, pois existem incorreções e injustiças no projeto, do ponto de vista tributário.

Para o vereador Valdemir Dias (PT), a taxa do lixo é “um absurdo total”. O edil criticou a decisão do Governo Federal de determinar que o projeto seja regulamentado pelas Câmaras Municipais. “Por que mandar pra Câmara já que é uma imposição federal? Ora, então nós não vamos aprovar”, reiterou. 

Alexandre Xandó (PT), por fim, criticou outros edis da Casa e disse que não adianta fazer discurso na Câmara contra a taxa, e apoiar deputados que votaram a favor da cobrança no Congresso Nacional. 

Foto de capa: Ascom CMVC.