Censura? Banimentos de contas de jornalismo independente colocam em debate liberdade de expressão e poder das Big Techs

Entre os diversos desafios de fazer jornalismo no Brasil, veículos de comunicação e repórteres independentes enfrentam a censura de uma das maiores empresas de tecnologia do mundo, a Meta, comandada por Mark Zuckerberg. No Instagram, uma das plataformas da empresa, o apagamento de contas sem critérios indica a fragilidade da liberdade de expressão em redes digitais sem regulação e o possível avanço de uma censura privada conduzida por interesses e robôs.

No dia 28 de maio, por volta das 10 horas da manhã, sem qualquer aviso prévio, alerta de violação de diretrizes ou sinal anterior de irregularidade, o perfil do jornal amazônida com seis anos de atuação, Tapajós de Fato, foi suspensa do Instagram pela Meta. Da noite para o dia, uma comunidade de 90 mil seguidores, construída por um jornalismo independente, alternativo e local  voltado à defesa dos direitos humanos, ambientais e da justiça climática no interior do Pará, desapareceu do mapa digital.

Mas esse caso não é um fato isolado. Recentemente diversas situações semelhantes vem acontecendo com a comunicação independente no Brasil, reacendendo o debate sobre o poder das grandes plataformas digitais na mediação do espaço público. Também no Pará, o jornalista investigativo Adriano Wilkson viveu o mesmo episódio ao ver seu perfil pessoal no Instagram ser deletado de forma repentina. O canal que concentrava a distribuição de suas reportagens e serve como base para seu trabalho autônomo, foi retirado do ar em meio a uma série de denúncias de grande impacto.

Para organizações de direitos digitais e liberdade de imprensa, a tentativa de apagamento dessas vozes indica um cenário alarmante. “Hoje a gente já sabe que são mais de uma centena de organizações que tiveram seus perfis suspensos”, revela Thais Lazzeri, jornalista e fundadora do Instituto Fala e do perfil Mentira Tem Preço, que também enfrentou uma suspensão arbitrária de oito dias logo após um de seus vídeos de combate à desinformação viralizar nas redes.

O que as Big Techs operam diariamente nos bastidores de suas plataformas, sob a justificativa jurídica de zelar por seus “termos de uso”, tem se configurado, na prática, como uma tentativa de censura privada, desproporcional e sem direito à defesa das vítimas. 

“A suspensão total da conta é uma sanção bem extrema que não respeita o princípio da proporcionalidade, especialmente para um veículo de comunicação que não pratica atividade ilegal”, analisa Luã Cruz, diretor de litigância estratégica da CTRL+Z – uma organização brasileira que articula pessoas para o enfrentamento das big techs.Para ele, o ecossistema digital brasileiro tornou-se refém de tribunais corporativos secretos, onde robôs decidem quem tem o direito de falar e quem deve ser silenciado.

A gravidade do cenário ganhou repercussão nacional e levou a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) a se manifestar , no dia 22 de junho, condenando os  episódios. Em nota pública oficial intitulada “FENAJ condena censura privada das plataformas digitais e silenciamento do jornalismo independente às vésperas do período eleitoral”, a entidade máxima dos jornalistas brasileiros classificou a remoção do perfil do Tapajós de Fato como um ataque frontal à liberdade de imprensa e ao direito coletivo à informação.

Para a Federação, o caso escancara o perigo real da falta de regulação das redes no país, especialmente no contexto em que o silenciamento de veículos de comunicação de base comunitária e regional, justamente no período que antecede as eleições, distorce o debate público e enfraquece a fiscalização social. 

A FENAJ cobrou formalmente da Meta explicações imediatas e a restauração da conta, reforçando que as Big Techs não podem exercer o papel de censores privados da sociedade brasileira.

Sem respostas

Na busca por resolução dos banimentos, os comunicadores encontram a ausência de canais efetivos de atendimento, sendo obrigados a travar disputas unilaterais contra respostas automatizadas. “Tentamos fazer a apelação pela plataforma, mas não conseguimos avançar”, relata Lanna Paula Ramos, editora-chefe do Tapajós de Fato. 

Segundo ela,  mesmo enviando todas as comprovações solicitadas pela empresa, incluindo documentos de identidade, fotos e verificações, a resposta da Meta foi uma recusa mecânica sob a alegação genérica de que o veículo não seguia os padrões sobre integridade da conta. “Até o momento, não conseguimos contato ou retorno direto de ninguém da Meta. Recebemos apenas respostas automatizadas”.

Essa barreira tecnológica parece ser  uma escolha deliberada das próprias plataformas.  Thais Lazzeri, descreve um  desgaste psicológico e operacional na tentantiva de  reaver o perfil do Mentira Tem Preço: “Você fica conversando com uma máquina e a máquina fica te avisando que em 30 dias o seu perfil pode sair do ar. E não tem nada que você possa fazer a não ser ficar tentando”. 

A jornalista  chegou a enviar e-mails provando sua autenticidade para quatro endereços eletrônicos recomendados informalmente por um funcionário da Meta, mas nunca obteve resposta. A solução encontrada, muitas vezes, exige uma desgastante mobilização jurídica e política para que a empresa se mova.

No caso do jornalista  Adriano Wilkson a vulnerabilidade é ainda mais perigosa, pois trata-se da  facilidade com que grupos políticos e econômicos podem orquestrar ataques digitais  de “denúncias em massa” para acionar os gatilhos automáticos de punição da Meta. 

Quando suas reportagens começaram a ser derrubadas uma a uma,  Adriano investigava um esquema de corrupção na Fundação Cultural do Pará, envolvendo saques de meio milhão de reais na boca do caixa por um empresário ligado à Casa Civil do governo estadual. O motivo alegado pelo Instagram foram supostas violações de direitos autorais,. “[As contas] eram sempre empresas da Ásia, tinha empresa da Índia e da Indonésia. Empresas que não têm nada a ver com a cobertura que a gente faz aqui no Brasil, no Pará”, conta o jornalista. 

Mesmo com características de  fraude das “denúncias”, o algoritmo da rede social puniu o repórter antes de qualquer verificação. O jornalista conta que passou dias no mesmo suporte automatizado até que, por meio de uma ponte pessoal com uma funcionária da Meta em São Paulo, teve o retorno da empresa: “Nenhum ser humano podia fazer nada. A única coisa a fazer era o recurso automático mesmo”.

A conta de Adriano só foi devolvida após uma intensa pressão pública mobilizada por redes de comunicadores e parceiros, incluindo o próprio Tapajós de Fato. Ao reativar o perfil, a Meta enviou um e-mail formal admitindo que a investigação provou que as denúncias eram falsas e que o banimento havia sido “um erro”, mas não houve pedido de desculpas.

“É um absurdo você derrubar uma conta que produz conteúdo jornalístico antes de fazer a investigação sobre as denúncias. Você faz a punição antes de investigar e o prejuízo depois que você descobre que era um erro, já está dado”, critica Adriano, que hoje move um processo judicial contra a Meta pelos danos materiais e morais sofridos nos 10 dias em que ficou impedido de trabalhar.

Essa inversão do princípio jurídico da presunção de inocência no ambiente digital é o que Luã Cruz classifica como a quebra do devido processo legal, no caso do Tapajós de Fato e que pode ser reconhecido também em outros. “A organização tinha o direito de ser notificada com detalhes suficientes para identificar qual foi o conteúdo problemático ou a regra descumprida, e o direito de apresentar um contra-argumento antes da sanção”, explica o diretor de litigância da CTRL+Z. A ausência desse canal humano não é apenas uma falha técnica, mas uma violação que impede, de forma direta, a defesa do direito constitucional à liberdade de expressão e à ampla defesa no Brasil. 

Entre disputas políticas e o algoritmo 

A aparente falha técnica que suspende veículos independentes e, ao mesmo tempo, mantém no ar discursos de ódio destaca a parcialidade e os limites da inteligência artificial. Para os jornalistas que atuam na linha de frente da cobertura socioambiental na Amazônia, a suspensão de um perfil raramente é vista como um erro técnico, ela costuma estar ligada a retaliações políticas de grupos contrariados por investigações jornalísticas.

“Sim, não podemos descartar essa possibilidade”, afirma Lanna Paula Ramos ao ser questionada se o banimento do Tapajós de Fato foi motivado por denúncias coordenadas de opositores. Ela relembra que, nas semanas anteriores ao bloqueio, o veículo cobria intensamente a aprovação na Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1, e a redução da área de uma floresta nacional no Pará que deve possibilitar a construção de uma rodovia voltada ao agronegócio brasileiro.  

“Esse caso nos acende um alerta porque  tem relação direta com um grande projeto de infraestrutura, a Ferrogrão, uma ferrovia de quase mil quilômetros que, se for construída, beneficiará grandes empresários do agronegócio e poderá causar inúmeros impactos socioambientais às comunidades e aos territórios tradicionais”. Segundo a editora-chefe, a cobertura crítica sobre a Ferrogrão já havia atraído ataques digitais anteriores contra a equipe.

A seletividade das punições digitais desenha um cenário contraditório, enquanto veículos que pautam os direitos humanos e ambientais são banidos das redes, conteúdos misóginos, violentos e desinformativos, muitas vezes, continuam circulando na plataforma. Para Lanna, os critérios de moderação das Big Techs estão enviesados e acabam fortalecendo narrativas opressoras. “Essa ‘falha’ não é neutra, estamos falando de empresas privadas e de processos de moderação que são cada vez mais realizados com apoio da inteligência artificial. Essa tecnologia também não é neutra nem imparcial. Ela é construída a partir de critérios e bases de dados que podem reproduzir políticas de segregação ou de silenciamento de determinados discursos”.

O diretor de litigância estratégica da CTRL+Z, Luã Cruz, explica que a inteligência artificial possui sérias limitações para compreender a complexidade do contexto e da linguagem humana. “A gente pegou casos, por exemplo, de contas com temática LGBT que foram banidas com acusação de exploração sexual ou de nudez, isso obviamente mostra que o algoritmo não compreende o contexto”. Luã aponta ainda que esse sistema das plataformas serve de escudo para que as empresas fujam de suas responsabilidades corporativas: “É muito fácil colocar a culpa no algoritmo, mas elas sim, de fato, têm responsabilidade”.

O perigo desse silenciamento retira vozes populares e comunitárias de circulação empobrecendo o debate público e fragilizando os pilares democráticos. “Também não podemos ignorar o contexto de eleição deste ano, retirar narrativas em defesa de direitos do debate público pode interessar a um lado da disputa e colocar em risco a democracia, que perde sem a pluralidade de ideias”, alerta Lanna Paula Ramos.

Censura e o deserto de notícias

Quando um perfil com milhares de seguidores é derrubado, o prejuízo vai muito além da perda de curtidas e engajamento, representando também um impacto na sustentabilidade financeira de iniciativas independentes  e no isolamento informativo de territórios. Thais Lazzeri detalha os diversos impactos provocados pela arbitrariedade da Meta, destacando a perda de um espaço de pertencimento. “O princípio fere o que a própria plataforma diz, que é uma comunidade. Então são organizações, são empresas, são perfis que estão perdendo sua comunidade, a chance de ter a sua história vista por mais gente”. A fundadora do Instituto Fala alerta para as consequências imediatas na comunicação digital: “Você tem uma questão trabalhista. Redes sociais são projetos geridos por equipes, equipes que podem não ter trabalho ou podem perder o trabalho. E você tem o trabalho de influenciadores, o trabalho deles é estar nas redes. Se eles não têm os seus perfis, essas pessoas não trabalham”.

Para os jornalistas autônomos, a violência desse corte pode ser sentida de maneira mais imediata, chegando até o orçamento doméstico.  Adriano Wilkson relata como a dependência do ecossistema da Meta fragiliza a subsistência do profissional independente. “Hoje, boa parte dos meus rendimentos, do meu salário, digamos assim, que não é um salário fixo, mas o que eu ganho com o meu jornalismo, ele vem da doação do público, uma doação que só acontece se eu tiver publicando reportagens. O público vê uma reportagem, ela dá repercussão e aí o público doa, faz doações pelo pix. Quando eu fiquei sem a conta, eu imaginei que essa suspensão podia levar um tempo para ser contornada e aí foi um período que eu fiquei sem receber, sem poder ser remunerado. Isso obviamente é péssimo”.

Do ponto de vista dos efeitos coletivos, o apagamento de mídias locais agrava a dificuldade de  acesso à informação, ampliando os “desertos de notícias” em regiões vulneráveis. 

Para o Tapajós de Fato,  o Instagram funcionava como a principal ponte de escoamento de público para o site do. Embora a produção  jornalística do veículo não tenha parado, Lanna Paula Ramos reconhece o impacto severo no alcance das denúncias na Amazônia: “Sabemos que o acesso direto (ao site) é mais difícil e que outras redes sociais têm menos alcance. No Instagram, nossa comunidade tinha cerca de 90 mil seguidores e, no Facebook, por exemplo, temos aproximadamente 30 mil, o que representa nem metade da audiência que tínhamos acesso”.

Para o diretor da CTRL+Z, a vulnerabilidade imposta à mídia independente prejudica o direito da sociedade de acessar visões alternativas e plurais da realidade brasileira: “Se os veículos independentes são silenciados, quem perde é a sociedade, que perde acesso a informações críticas. Isso obviamente afeta esse direito coletivo à informação”.

Luã ainda faz uma reflexão que expõe o  desequilíbrio de poder regulatório entre as grandes corporações tecnológicas e os pequenos veículos locais. “Eu acho muito difícil que, por exemplo, a Meta, que essas grandes empresas de tecnologia fizessem isso com uma Folha de S.Paulo, um Estadão, O Globo”, pontua. 

Regulamentação

Diante da situação, a comunicação independente tem sido forçada a desenhar redes de sobrevivência que combinam solidariedade jurídica, migração de plataformas e incidência política pela regulação do ambiente virtual. Para o Tapajós de Fato a saída imediata para não desaparecer completamente do Instagram foi ocupar o perfil da Web Rádio Banzeiro, um projeto de vertente cultural do jornal.

Foi através desse canal alternativo que a equipe lançou a campanha “Mordaça Digital”, denunciando a Meta e mobilizando a audiência e veículos parceiros. “A reconstrução é um processo. A campanha tem demonstrado força, e os apoios, compartilhamentos e interações do nosso público têm sido fundamentais. Porém, 90 mil seguidores não surgem da noite para o dia”, aponta Lanna Paula Ramos, lembrando que o público foi fruto de seis anos de construção coletiva e diálogo permanente com o território.

Paralelamente, o veículo tem lutado na justiça para conseguir novamente o acesso ao perfil com o apoio jurídico da organização Control+Z..  Além disso, lançaram  uma petição pela reativação da conta que tem coletado assinatura de apoiadores e leitores

Para além da reconstrução emergencial, os episódios geram uma desconfiança nas redações independentes, acendendo o alerta para a autocensura. Luã Cruz adverte que a instabilidade dessas plataformas empurra profissionais para uma postura defensiva. “Você faz com que os veículos, os jornalistas, as páginas que estão dentro desses ecossistemas se autocensurem com medo de que possam sofrer alguma represália, possa sofrer alguma suspensão, banimento”, pontua o diretor da CTRL+Z.

Para combater esse cenário de isolamento, Thais Lazzeri defende uma articulação em rede que ela denomina de ‘efeito formigueiro’. “Mexeu com uma formiga, mexeu com todas. A gente precisa coletivamente montar uma trilha para dar suporte para outras organizações que estejam vivendo o mesmo”, propõe a fundadora do Instituto Fala, destacando que a resposta a uma estrutura corporativa global precisa ser de solidariedade da classe e mobilização comunitária.

Essa articulação também passa por uma revisão profunda sobre como e onde o jornalismo independente hospeda suas produções.  A principal lição deixada pelo apagamento do perfil do Tapajós de Fato é a necessidade urgente de reduzir a dependência Big Techs. “É importante investir em plataformas próprias. Hospedar conteúdos em sites é fundamental, embora a circulação ainda seja um desafio”, aconselha Lanna. “Também precisamos conhecer melhor as políticas dessas plataformas e pensar na construção de alternativas em ambientes livres, coletivos e independentes. A comunidade não desaparece quando uma conta é suspensa. O desafio é encontrar outros meios de continuar se comunicando com ela, seja no ambiente digital ou fora dele”.

No plano político e estrutural, especialistas apontam que a soberania do jornalismo e o direito à informação só estarão plenamente resguardados quando o Estado brasileiro encarar o debate da regulação das Big Techs com a seriedade que a democracia exige. A união de vozes de jornalistas afetados e juristas reforça que o atual modelo de negócios baseado na irresponsabilidade das plataformas chegou ao limite.

Luã Cruz reforça a urgência e ressalta que o debate regulatório é o único caminho para forçar que garantias constitucionais básicas, como o Código de Defesa do Consumidor e a liberdade de expressão, entrem em vigor dentro das redes. “A gente precisa de mais legislações e mais fiscalização para que essas regras de transparência, as regras de devido processo, as regras de apelação sejam respeitadas, cumpridas e fiscalizadas. E que a gente consiga de fato responsabilizar as plataformas por isso”, conclui o advogado.

Enquanto as Big Techs seguem censurando perfis no espaço virtual, o jornalismo independente continua  resistindo na base,. O caso do Tapajós de Fato e de outras centenas de veículos silenciados deixa um recado: as plataformas digitais podem até controlar as chaves dos algoritmos, mas a raiz histórica, o compromisso com a verdade e o vínculo com os territórios é um trabalho que nenhuma tecnologia é capaz de apagar.

Assine aqui a petição pela reativação da conta do Tapajós de Fato.

*Reportagem publicada originalmente pelo Tapajós de Fato.