Câmara Municipal aprova parecer favorável ao Projeto de Lei para reajuste salarial dos servidores
Por Victória Lôbo - 18 de agosto de 2021
Porcentagem do reajuste foi acordada com sindicatos; Valores devem repor as perdas salariais dos últimos quatro anos
O parecer do Projeto de Lei nº 10/2021, que prevê o reajuste salarial dos servidores municipais de Vitória da Conquista, foi votado e aprovado pelo Legislativo Municipal, nesta quarta-feira, 18, durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores. As comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, foram as responsáveis pela elaboração do documento. O PL segue para mais três votações após ter o parecer julgado em caráter de urgência a pedido do vereador Valdemir Dias (PT).
Há três anos sem reajuste salarial, os servidores públicos fizeram diversos protestos e têm marcado presença em rodadas de negociação com o governo municipal. Para os professores do município, desde 2018 não há reajuste que respeite o piso salarial nacional, que é obrigatório, conforme diz a Lei nº 11.738/2008.
O Projeto de Lei pretende repor os valores dos reajustes que não foram dados nos últimos anos. O parecer da Câmara de Vereadores considera a proposta favorável, sem nenhuma ressalva. “Levando-se em consideração a plena consonância da proposição com as normas legais de competência da matéria, e a inexistência de óbices legais, bem como a boa técnica legislativa empregada, nos CLJRF e CE, somos pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo de Nº 10/2021, em sua integralidade, sem ressalvas.”, diz o documento.
O PLOEX (Projeto de Lei Ordinária do Executivo) solicita do Legislativo que, mesmo com o estado de calamidade pública decretado no país devido à pandemia da covid-19, o Executivo Municipal possa reajustar o salário dos servidores públicos. O valor do reajuste foi acordado com os sindicatos que representam os servidores. O Sindicato dos Agentes Comunitários e de Endemias (Sindacs) e o Sindicato dos Servidores Públicos (Sinserv) acordaram um reajuste de 4,52%, considerando a inflação e a progressão de carreira.
Já ao Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP) deve ser concedido um aumento de 4% no interstício de referência – que equivale aos anos de carreira e é aumentado a cada 5 anos – e 8,98% no interstício de nível de escolaridade, considerando a Lei do Plano de Carreira.
Foto de capa: Reprodução/Transmissão da CMVC
IMPORTANTE! Contamos com seu apoio para continuar produzindo jornalismo local de qualidade no interior baiano. Doe para o Conquista Repórter através da chave PIX 77999214805. Os recursos arrecadados são utilizados, principalmente, para custos com manutenção, segurança e hospedagem do site, deslocamento para apurações, entre outras despesas operacionais. Você pode nos ajudar hoje?
Foram doações dos nossos leitores e leitoras, por exemplo, que nos ajudaram a manter o site no ar em 2023, após sofrermos um ataque hacker. Faça parte dessa corrente de solidariedade e contribua para que o nosso trabalho em defesa dos direitos humanos e da democracia no âmbito regional sobreviva e se fortaleça! Clique aqui para saber mais.
