Câmara Municipal aprova parecer favorável ao Projeto de Lei para reajuste salarial dos servidores

Por - 18 de agosto de 2021

Porcentagem do reajuste foi acordada com sindicatos; Valores devem repor as perdas salariais dos últimos quatro anos

O parecer do Projeto de Lei nº 10/2021, que prevê o reajuste salarial dos servidores municipais de Vitória da Conquista, foi votado e aprovado pelo Legislativo Municipal, nesta quarta-feira, 18, durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores. As comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, foram as responsáveis pela elaboração do documento. O PL segue para mais três votações após ter o parecer julgado em caráter de urgência a pedido do vereador Valdemir Dias (PT).

Há três anos sem reajuste salarial, os servidores públicos fizeram diversos protestos e têm marcado presença em rodadas de negociação com o governo municipal. Para os professores do município, desde 2018 não há reajuste que respeite o piso salarial nacional, que é obrigatório, conforme diz a Lei nº 11.738/2008.

O Projeto de Lei pretende repor os valores dos reajustes que não foram dados nos últimos anos. O parecer da Câmara de Vereadores considera a proposta favorável, sem nenhuma ressalva. “Levando-se em consideração a plena consonância da proposição com as normas legais de competência da matéria, e a inexistência de óbices legais, bem como a boa técnica legislativa empregada, nos CLJRF e CE, somos pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo de Nº 10/2021, em sua integralidade, sem ressalvas.”, diz o documento.

O PLOEX (Projeto de Lei Ordinária do Executivo) solicita do Legislativo que, mesmo com o estado de calamidade pública decretado no país devido à pandemia da covid-19, o Executivo Municipal possa reajustar o salário dos servidores públicos. O valor do reajuste foi acordado com os sindicatos que representam os servidores. O Sindicato dos Agentes Comunitários e de Endemias (Sindacs) e o Sindicato dos Servidores Públicos (Sinserv) acordaram um reajuste de 4,52%, considerando a inflação e a progressão de carreira.

Já ao Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP) deve ser concedido um aumento de 4% no interstício de referência – que equivale aos anos de carreira e é aumentado a cada 5 anos – e 8,98% no interstício de nível de escolaridade, considerando a Lei do Plano de Carreira.

Foto de capa: Reprodução/Transmissão da CMVC

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