Câmara Municipal aprova em primeiro turno PL que extingue mais de 4 mil vagas da Prefeitura

Com 13 votos favoráveis e 5 contrários, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei do Executivo nº 12/2024, que irá extinguir mais de quatro mil vagas de emprego da Prefeitura. O PL, que gerou protestos dos servidores municipais na última semana, foi votado nesta quarta-feira, 11, durante sessão ordinária do Legislativo. Dos 21 vereadores, se posicionaram contra a matéria apenas aqueles que compõem a bancada de oposição à prefeita Sheila Lemos.

Ivan Cordeiro (PL), Lúcia Rocha (MDB), Luís Carlos Dudé (União), Nelson de Vivi (PSDB), Nildo Freitas (União), Adinilson Pereira (União), Chico Estrela (PDT), Marcus Vinícius (PODE), Dinho dos Campinhos (Republicanos), Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB), Edjaime Bibia (União), Hermínio Oliveira (PODE) e Ricardo Babão (PCdoB) votaram a favor do PL. Do outro lado, disseram “não” os representantes do PT, Alexandre Xandó, Fernando Jacaré, Márcia Viviane e Valdemir Dias, além de Andreson Ribeiro, do PCdoB.

Com a nova lei municipal, serão extintas imediatamente 1.784 vagas que já estão desocupadas e, gradativamente, à medida em que servidores forem desligados em casos de morte, aposentadoria ou demissão voluntária, deixarão de existir outras 2.449. Entre os cargos que desaparecerão estão agente de tributos, gari, mecânico, motorista, oficial de obras e serviços, operador de máquinas e equipamentos, agente de serviços gerais e auxiliar administrativo.

Em nota à imprensa, a Prefeitura justificou a medida e apontou que o projeto visa a “modernização da estrutura administrativa municipal”. No comunicado, a gestão ainda citou a Reforma Tributária como motivo para a extinção dos cargos. “Algumas funções que existem no serviço público podem ser executadas de forma indireta, oportunizando a mais pessoas trabalhar em atividades que não exijam concurso. Vamos modernizar a gestão com qualidade”, diz um trecho do texto.

“Uma coisa absurda”

Desde que entrou em pauta no Legislativo, o PL recebeu críticas da oposição e de sindicatos. Em entrevista ao Blog do Sena, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv) afirmaram que o projeto era “uma coisa absurda”. O assessor jurídico da entidade, Lucas Nunes, criticou o fato da matéria já ter sido enviada à Câmara em caráter de urgência.

Além disso, o advogado destacou que a extinção dos cargos é uma tentativa do governo de terceirizar os serviços da administração pública. “O município quer extinguir praticamente quase todos os cargos de nível fundamental. Ou seja, é uma tentativa clara e escancarada de terceirizar todos os serviços. É um modelo de administração absolutamente gerencial”, disse Lucas Nunes.

No dia 4 de dezembro, durante sessão da Câmara de Vereadores, o Sinserv ocupou o plenário Carmen Lúcia para impedir a votação do PL nº 12/2024. Na tribuna livre, o vice-presidente do sindicato, José Marcos Amaral, criticou a postura da Prefeitura de Vitória da Conquista e pediu apoio dos parlamentares para que o projeto não fosse aprovado da forma como estava.

Por meio de nota, o Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp) também repudiou o Projeto de Lei do Executivo. “Enquanto a prefeita se beneficia com reajustes milionários, milhares de vagas, que sustentam o funcionamento do município com salários modestos, deixarão de existir, o que significa menos cargos de trabalho com estabilidade e concurso público, direitos da sociedade conquistados ao longo de décadas de luta”, destaca um trecho do comunicado à imprensa.

Após toda a movimentação e críticas, o PL entrou novamente na pauta do Legislativo nesta quarta-feira, 11. Desta vez, não houve a presença massiva dos servidores no plenário e a matéria foi aprovada em primeiro turno. A proposta segue agora para a votação em segundo turno e redação final.