Câmara Municipal aprova a criação de mais de 70 cargos comissionados pela Prefeitura

Na sessão ordinária da Câmara Municipal dessa quarta, 13, os vereadores de Vitória da Conquista aprovaram a criação de 77 cargos comissionados pela Prefeitura. A proposta enviada pelo governo municipal se soma a projetos anteriores, totalizando cerca de 140 cargos comissionados criados entre 2025 e 2026.

Dessa vez, as novas vagas fazem parte da reforma administrativa das Secretarias Municipais de Serviços Públicos (Projeto de Lei 43/2025), de Gestão e Inovação (Projeto de Lei 44/2025) e de Governo (Projeto de Lei 05/2026). Além disso, foi votada em primeiro turno a reestruturação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Projeto de Lei 03/2026), com a aprovação de 14 vereadores.

Foram contrários aos projetos 43/2025 e 44/2025, os vereadores Alexandre Xandó (PT), Andreson Ribeiro (PCdoB), Lara Fernandes (Republicanos), Fernando Jacaré (PT), Leia de Quinho (PSD), Márcia Viviane (PT), Nelson de Vivi (PSDB) e Paulinho Oliveira (PSDB). No caso do projeto 05/2026, houve divergência no resultado final, já que a vereadora Lara Fernandes votou a favor. Diogo Azevedo (PSDB), que votou contra os projetos em primeiro turno, estave ausente nas votações dessa quarta, 13.

O que dizem a oposição e a situação

Durante a sessão, somente vereadores da oposição abordaram o assunto. O parlamentar Andreson Ribeiro (PCdoB) falou ainda antes da votação sobre o impacto financeiro causado pelas contratações, de cerca de R$2 milhões. Por fim, a vereadora Márcia Viviane (PT), líder da bancada de oposição, usou o seu espaço na tribuna para destacar a aprovação das propostas.

“Nesta Casa, existe uma comissão de fiscalização dos atos do Executivo. Fica aqui o indicativo de que essa comissão solicite, juntamente ao Executivo municipal, que envie o currículo de cada pessoa que foi nomeada, para que nós possamos fazer o acompanhamento das pessoas que estarão ocupando esses cargos”, sinalizou.

Durante a votação em primeiro turno, no dia 29 de abril, o vereador líder do governo na Câmara, Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB), afirmou que os projetos apresentam mudanças necessárias diante do crescimento da cidade.

Mais de 140 novos cargos

Em maio de 2025, a Prefeitura Municipal iniciou a reforma administrativa. A partir de então, Vitória da Conquista passou a contar com 18 secretarias de governo, além de duas secretarias especiais, de Transformação Pública e de Relações Institucionais, que são vinculadas ao gabinete da prefeita Sheila Lemos (União Brasil).

Naquele momento, 67 cargos comissionados foram criados dentro das estruturas das secretarias de Comunicação, de Meio Ambiente, de Cultura e de Esportes. Além disso, a reestruturação criou assessorias especiais nos gabinetes da prefeita e do vice-prefeito Aloísio Alan (Republicanos).

Ainda no ano passado, o governo municipal enviou para a Câmara os três projetos de lei aprovados nesta quarta, 13. As propostas dão continuidade à reforma administrativa com mudanças em três secretarias e são complementadas ainda pelo Projeto de Lei 03/2026, que segue para votação em segundo turno na próxima semana.

Entenda os projetos de lei

O Projeto de Lei 43/2025 transforma a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) em Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). Segundo o Portal da Transparência, atualmente a pasta possui sete servidores comissionados e, com a reforma, passará para 20 cargos.

Já o Projeto de Lei 44/2025 reestrutura a atual Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), que passará a ser Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag). A reforma aumenta de 18 para 45 cargos comissionados na pasta.

Além disso, o Projeto de Lei 05/2026 reforma administrativamente a Secretaria Municipal de Governo, que será denominada Secretaria Municipal de Governo e Participação Social (Segov). Com a reestruturação, serão 13 servidores comissionados na pasta que atualmente possui cinco cargos.

Por fim, ainda segue em tramitação na Câmara, para a votação em segundo turno, o Projeto de Lei 03/2026 que altera a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS). Nesse caso, o número de cargos comissionados subirá de 56 para 85.

Repercussão

Desde a apresentação dos projetos pelo Executivo municipal, o assunto dominou o meio político de Conquista e as redes sociais. Além da expressiva quantidade de cargos criados no intervalo de um ano, as discussões giram em torno da medida ocorrer às vésperas do período eleitoral, já que o marido da prefeita Sheila Lemos, Wagner Alves (União Brasil), e a vereadora e esposa do vice-prefeito Aloísio Alan, Lara Fernandes, divulgaram pré-candidaturas a deputado(a) estadual.

Somado a isso, candidatos classificados em concursos públicos realizados pela Prefeitura Municipal, nos anos de 2024 e 2025, têm se manifestado nas redes sociais. Essas pessoas aguardam ser convocadas e relatam receber justificativas do governo de que novas chamadas não acontecem por falta de recursos.

Por outro lado, no Diário Oficial do Município (DOM) dessa quarta, 13, a prefeita Sheila Lemos nomeou o filho do vereador Hermínio Oliveira (PP), Silvano Mendonça, como Secretário de Mobilidade Urbana, por meio do Decreto 24.235/2026. O novo secretário substituirá Luís Paulo Santos, que assumiu a pasta interinamente acumulando a função com o cargo de secretário de Serviços Públicos, uma das estruturas que será modificada com os projetos aprovados.

A edição do DOM também trouxe o Decreto 24.231/2026, nomeando o pastor Orlando Filho como assessor especial da Secretaria de Cultura, após o ex-vereador anunciar a desistência da pré-candidatura a deputado estadual e declarar apoio ao marido da prefeita Sheila Lemos. Em 2022, Orlando teve o mandato de vereador cassado pela Justiça Eleitoral por fraude da cota de gênero cometida pela sua coligação partidária.