Artigo | Prefeitura esconde manobra de terceirização com projeto que extingue cargos públicos

O Projeto de Lei nº 12/2024, que visa extinguir 10 cargos da estrutura de pessoal da Prefeitura de Vitória da Conquista, revela-se uma tentativa camuflada da gestão Sheila Lemos de avançar com a terceirização da máquina pública. Sob o pretexto de “modernização administrativa”, o governo municipal ultraliberal, alinhado à cartilha bolsonarista, aposta na precarização das relações de trabalho, atacando diretamente o serviço público e os direitos dos trabalhadores.

Segundo a administração, a extinção de cargos que correspondem a mais de 4,2 mil vagas, como agente de tributo, motorista e até gari, irá promover maior eficiência administrativa e “economicidade”. No entanto, análises críticas de políticas similares mostram que essas medidas têm como objetivo abrir caminho para contratos com empresas terceirizadas, transferindo atividades do serviço público para o setor privado. A terceirização, conforme bem destaca Ricardo Antunes no livro ‘O Privilégio da Servidão’ (2018) é, no final das contas, “uma forma de maximizar lucros às custas da intensificação do trabalho e da redução de direitos”.

A proposta do Executivo ignora o impacto que um projeto como esse poderia ter na qualidade do serviço público, já bastante prejudicado por práticas de terceirização que priorizam justamente o lucro das empresas contratadas em detrimento de uma gestão comprometida com o bem comum. Tal processo gera ainda outros efeitos negativos, principalmente para a classe trabalhadora, como a precarização e redução de salários, a alta rotatividade e o subemprego, a falta de capacitação continuada, além das jornadas extenuantes.

A possibilidade de fraudes e corrupção no modelo de terceirização também é maior. Frequentemente, empresas terceirizadas deixam de recolher impostos, transferindo o ônus para o Estado e para a sociedade. Não à toa, é comum pessoas que trabalham nesse regime serem prejudicadas com atrasos salariais constantes, como é o caso de funcionários do Hospital de Base contratados pela Fundação José Silveira.

A terceirização transforma direitos trabalhistas em mercadoria, enriquecendo os proprietários de empresas ao reduzir o custo da força de trabalho e perpetuando a desigualdade econômica. O discurso da eficiência administrativa não se sustenta diante de evidências que mostram o aumento dos custos em médio e longo prazo, devido à necessidade de retrabalho, à ineficiência e à corrupção.

Portanto, a proposta apresentada pelo governo municipal, disfarçada de modernização, é um ataque ao serviço público e aos direitos trabalhistas, típico de uma política ultraliberal que prioriza interesses privados em detrimento do bem coletivo. É fundamental que a população, os sindicatos e os movimentos sociais estejam atentos e resistam a esse projeto. Vitória da Conquista não pode permitir que seu patrimônio público seja entregue a interesses privados, sacrificando os trabalhadores e a qualidade dos serviços prestados à nossa sociedade.

*Herberson Sonkha é um militante comunista negro que atua em movimentos sociais. Integra a Unidade Popular (UP) e o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). É editor do Blog do Sonkha e, atualmente, também é colunista do jornal Conquista Repórter.