Artigo | O SUS e a garantia de acesso da periferia conquistense à saúde pública

Por - 25 de julho de 2023

A população periférica é o maior público do Sistema Único de Saúde (SUS) e a principal razão da sua existência. Entretanto, ele precisa ser bem gerido para que cumpra o que preconiza a lei.

Os serviços de saúde pública não chegam à periferia de Vitória da Conquista como preconiza o Sistema Único de Saúde (SUS). Exames urgentes duram uma eternidade. Consultas também urgentes são autorizadas depois que alguns pacientes vão a óbito. Tente se colocar no lugar de quem vive na periferia, depois busque acessar tais serviços e então descobrirá o quão difícil é essa via-crúcis.

Alguns dirão que estou blefando, mas a verdade é que, desafortunadamente, isso parece ter pouca ou nenhuma relevância para a gestão (pública ou privada) do município. Ninguém vai preso em Vitória da Conquista sem direito à fiança por negligência médica ou administrativa. Infelizmente, quem morre é que perde a vida!

Esse é o Brasil, um país que não é para amadores. Ser uma pessoa branca, ter dinheiro e outros privilégios faz toda a diferença, principalmente na hora de acessar o sistema de saúde público ou privado. Essa gente sempre sabe acionar o sistema para que ele funcione adequadamente.

A verdade é que não importa como o chamamos, pois, o que conta mesmo quando uma pessoa da periferia chega adoentada na porta de um hospital público ou credenciado ao SUS é que as engrenagens, muitas vezes, não fazem realmente com que ele funcione adequadamente como está previsto. Se funcionasse, significaria que essa pessoa seria atendida em conformidade com o que preconiza a lei.

A população periférica é o maior público do Sistema Único de Saúde (SUS) e a principal razão da sua existência. É para ela que o SUS constrói os seus diversos “arranjos organizativos de ações e serviços de saúde”, de modo que possa se apropriar de tecnologias e integrá-las ao sistema de apoio técnico, logístico e de gestão, visando a integralidade do cuidado.

O pouco que conheço das diretrizes do nosso imprescindível e indispensável SUS vem de minha participação no combativo Conselho Municipal de Saúde. Contudo, é quando se trabalha em cargo administrativo de um grande e referenciado hospital público, como o Hospital de Base de Vitória da Conquista, que se conhece na prática os “arranjos organizativos” para oferecer ações e serviços de saúde à população.

Isso permite saber quais, quando e onde estão os gargalos que causam interrupções (por negligência ou sabotagem) no fluxo de atendimento, pois a quebra é imediatamente percebida. Essa racionalidade é absolutamente compreensiva. Porém, a experiência vivenciada na porta do Pronto Atendimento é algo deprimente que degrada a dignidade da pessoa humana.

Passei recentemente por esse flagelo e foi angustiante, pois além de minha situação de desconforto pessoal por causa da dor e das incertezas do acolhimento de quem busca ser atendido em um hospital público, senti a dor (física e moral) das outras pessoas. Essa situação causa asco porque, como militante irredutível na defesa do SUS, percebi a desesperança, a frustração e a angústia de quem mora na periferia da cidade e procura com certa urgência o atendimento público de saúde em Vitória da Conquista.

Existem vários gargalos que são verdadeiras doenças crônicas que destroem o tecido social da rede de atenção à saúde de modo quase incurável. Boa parte deles está na gestão municipal e são pertinentes ao fluxo da Atenção Primária. A minha via-crúcis, especificamente, aconteceu há cerca de uma semana, exatamente depois do meio dia, quando comecei a sentir uma dor na parte frontal da cabeça.

Isso se tornou um incômodo, intensificado pelos espirros e por uma tosse que não era seca e nem tinha muco. Uma sensação de gastura de algo que estava arranhando a garganta. Depois de chegar do trabalho por volta das 19 horas, os sintomas persistiram e, então, fiz uso de Dipirona, que teve efeito de alívio imediato.

Como na canção de Humberto Gessinger, da banda Engenheiros do Hawaii, esperei “Que a noite traga / Alívio imediato”, mas, infelizmente, não foi bem isso que aconteceu. A madrugada foi tensa com a sensação de asfixia, e a dor ficou mais intensa. No dia seguinte, passei a manhã toda deitado, desencorajado e com uma “murrinha” no corpo.

Além dos sintomas já descritos, tive febre à tarde. Então, me dei conta da gravidade do que estava acontecendo comigo e pedi ajuda à minha companheira, que já havia me advertido sobre a necessidade de irmos ao hospital, e decidi ir à Unidade de Pronto Atendimento – UPA.

Para minha surpresa não tinha tanta gente na UPA e nem demorei tanto na sala de recepção. Depois de algum tempo aguardando, dentro do esperado, fui chamado à sala de acolhimento (Classificação e Risco) e três funcionários realizaram o procedimento de classificação e risco. Uma enfermeira e dois técnicos de enfermagem no movimento de divisão social do trabalho realizaram sincronicamente os procedimentos de abordagem, a aferição e as anotações.

Procedeu a aferição da pressão arterial (PA) e com o oxímetro verificou o nível de saturação, ambos interconectados ao monitor, uma plataforma de monitoramento simultâneo. Mas antes que houvesse a conclusão do procedimento e eu fosse informado sobre os sinais, sem maiores avaliações sobre os níveis dos meus sinais vitais, entregou-me um papel timbrado com a logomarca do Governo do Estado da Bahia do lado esquerdo e da UPA do lado direito, impresso em meia página. O documento informava que a UPA estava em reforma e, por isso, estava priorizando atendimento amarelo (urgência) e vermelho (emergência).

Segundo o que apontava a anamnese que eu havia feito (comprometida ou pouco profissional porque não identificou que eu era um paciente com uma pressão arterial alta de 16X14), eu era um paciente sem maiores riscos, por isso, fui classificado com a cor verde (pouco urgente). Portanto, poderia ser atendido em uma outra unidade para onde estava sendo realocada aquela demanda pelos serviços de Pronto Socorro, orientando-me para que fosse a um dos seguintes hospitais: Unimec ou o Hospital São Vicente de Paula.

Esse tipo de realocação de atendimento não deveria ser comum na rede de saúde pública, pois a gestão da Unidade de Pronto Atendimento passou a existir para distribuir a sobrecarga da rede regional (Sudoeste), evitando o excesso de atendimento do Hospital de Base. Para isso que serve estatística e planejamento de gestão da Região Sudoeste da Bahia, especialmente porque pode-se prever qualquer tipo de contingenciamento, redirecionando seus pacientes ao Pronto Socorro do próprio Hospital de Base (HGVC).

Nesse caso, não foi o que aconteceu. E todos os pacientes foram expostos às condições de sobrecarga da rede em função de uma reforma (planejada?), embora não houvesse nenhum relato de interdição por causa de riscos de contágio gravíssimo. Um bom exemplo dessa situação revela que causou mais dor e agravamento do quadro de adoecimento de uma paciente, uma mulher negra jovem, com quadro clínico de pielonefrite, uma infecção viral nos rins que lhe causava intensa dor, profundo desconforto e mal-estar desde às 17 horas. Entretanto, ela só foi atendida às 22h30.

Mesmo assim, não lhe prescreveram nenhuma medicação para aliviar a dor e o desconforto. Apenas lhe encaminharam para casa às 23h30. Não quero nem discutir as consequências desastrosas ou até mesmo letais para aquela jovem, caso aconteça a generalização da infecção renal. 

Não se pode negar atendimento, sob nenhuma hipótese, porque é obrigatório em qualquer Pronto Socorro ou Pronto Atendimento, vedada a realocação, sobretudo quando a mesma acontece sem a presença médica. Esse procedimento de risco é questionável à luz do Conselho Federal de Medicina. Saímos da UPA com meia folha de papel ofício, xerocopiada, e não tinha nenhuma assinatura que o tornasse um documento institucional.

A impressão informava apenas que a UPA estava em reforma e, por esse motivo, o comunicado teria a finalidade de informar a população que havia suspensão de atendimento para classificação verde e azul. Dizia de maneira expressiva que a medida de suspensão estava amparada no Ofício 175/2023, expedido pela Direção Geral e pela Portaria Interna 11/2023.

Peça vênia, mas não é legal e humanizado burlar uma Portaria do Conselho Federal de Medicina que obriga atendimento, usando um documento institucional para levar alguém com intensa dor a aceitar a via-crúcis de ficar correndo entre hospitais. Ou mesmo citar um Ofício ou uma Portaria Interna que ninguém viu apenas pela força institucional. 

O título informava que se tratava de “FICHA DE ENCAMINHAMENTO PARA UNIDADE BÁSICA OU DE REFERÊNCIA”. Mas, qual ficha? Nenhum formulário com dados cadastrais fora entregue a qualquer paciente. Apenas um pequeno texto, no qual havia dois parênteses a ser marcado, verde ou azul, confirmando que o atendimento deveria ser realizado na Atenção Primária ou de Referência. Com destaque da mensagem com a seguinte afirmativa: “Não foi observado instabilidade clínica que demande atendimento de urgência”.

Registro da ficha de encaminhamento entregue na UPA. Foto: Herberson Sonkha.

Assim como eu, dezenas de pessoas foram dispensadas pela enfermagem, contrariando preceitos legais, sem sequer saber se essas pessoas tinham qualquer condição para se deslocarem até os hospitais sugeridos. Ignorou-se o perfil socioeconômico da população que acessa esse serviço público diariamente. Sobre isso, a RESOLUÇÃO CFM nº 2.077/14 do Conselho Federal de Medicina é inexorável em seu Art. 3º ao afirmar peremptoriamente que nenhum paciente que acessar o serviço de Urgência e Emergência poderá ficar sem atendimento. Muito menos ser dispensado ou encaminhando a outra unidade de saúde, nem mesmo por outro médico, “sob nenhuma justificativa”.

A via-crúcis se estendeu ao deslocar-me até o Hospital Unimec por volta das 17h50, quando me deparei com um estabelecimento superlotado com gente sem atendimento desde às 9 horas da manhã. E o funcionário da recepção informou-nos imediatamente que havia suspendido a realização de preenchimento de ficha de atendimento no Pronto Socorro devido à sobrecarga.

O Art. 4º da mesma resolução que citei anteriormente diz que o Hospital de Urgência e Emergência deve determinar a forma adequada do sistema de fluxos para pacientes, além de normas que quantifique adequadamente a equipe médica para não ficar sem atendimento como menciona o Art. 3º da mesma.

O sistema só funciona adequadamente se a gestão hospital adotar todas as medidas que determinam seu funcionamento, pois as condições materiais, profissionais e estruturais são insubstituíveis. O Art. 5º diz também que é necessário a presença do médico coordenador de fluxo dos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergências em qualquer unidade com mais de 50.000 atendimentos/ano no setor. Só o município de Vitória da Conquista possui 370.868 habitantes (IBGE, 2022), portanto, dispensa qualquer explicação sobre essa necessidade.

Dado à superlotação do Unimec, fomos ao Hospital São Vicente, onde foi feita a minha ficha de atendimento, o acolhimento e então foi definida a classificação e risco. Ao contrário da UPA, que realizou o procedimento com três pessoas na sala de classificação e nenhuma informação fora dada, no Hospital São Vicente, um único enfermeiro fez o acolhimento e identificou que eu estava com a Pressão Arterial de 16 por 14, altíssima. Imediatamente fui reclassificado com amarelo e atendido.

No entanto, minha companheira ficou profundamente afetada e insurrecionada com a estrutura disponível no Pronto Socorro para acomodar do lado de fora quem aguardava o atendimento. Apenas 10 cadeiras e um minúsculo espaço interno, e na área externa um banco de madeira com 5 lugares e a degradante calçada como refúgio para quem procura atendimento do SUS.

Os relatos de quem aguardava há mais de 13 horas pelo atendimento é deprimente e humilhante. Pessoas diziam que a dor havia passado, mas não poderia ir para casa porque precisava do Atestado Médico. Na verdade, eram pessoas que aguardavam atendimento da classificação verde e tinham que entregar o atestado na empresa, pois não levar esse documento significaria desconto do salário mínimo. Talvez, esse desconto não faça a menor falta a quem ganha acima de três salários mínimos, mas para mulheres e homens que trabalham na linha de produção da DASS, por exemplo, esse desconto faz muita falta sim.

Foto de capa: Reprodução / Sesab.

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