Após mobilização da população LGBTQIA+, Projeto de Lei transfóbico é arquivado na Câmara de Conquista

Após pressão de movimentos LGBTQIA+, um Projeto de Lei (PL) transfóbico, proposto pela vereadora Doutora Lara (Republicanos), foi retirado de discussão na Câmara de Vitória da Conquista. O PL 113/2025 previa que, no âmbito municipal, o gênero de uma pessoa fosse determinado exclusivamente pelo sexo biológico, ou seja, aquele atribuído a ela no nascimento. A matéria chegou a entrar na pauta do Legislativo nesta quarta-feira, 13.

Intitulado “O que é uma mulher”, o PL determinava que essa “definição” fosse adotada em competições esportivas, unidades prisionais, vestiários, banheiros e até mesmo locais de acolhimento para vítimas de agressão doméstica, violência sexual ou estupro. Os órgãos vinculados à administração pública municipal também seriam obrigados a seguir os mesmos critérios ao realizar levantamentos estatísticos relacionados à saúde pública, criminalidade, indicadores econômicos ou outras áreas.

Ao restringir a definição de homens e mulheres aos sistemas reprodutivos, o projeto ataca direitos das populações trans e travesti, colocando barreiras para o acesso à políticas públicas já escassas em Vitória da Conquista. Além disso, a proposta vai na contramão de jurisprudências em vigor, como a decisão de 2018, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito à alteração de nome e gênero em documentos, independente da realização de cirurgia de afirmação.

Na manhã desta quarta-feira, 13, o movimento Marcha do Orgulho LGBTQIA+ publicou uma nota em repúdio ao PL. “Ao tentar definir gênero exclusivamente pelo sexo biológico registrado no nascimento, a vereadora expõe não apenas preconceito, mas também falta de senso e de respeito para exercer o cargo que ocupa. […] Não nos calaremos”, diz um trecho do comunicado.

Esse não é a primeira vez que a vereadora propõe uma matéria que fere os direitos humanos. Médica e professora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Lara Fernandes iniciou o seu mandato, em fevereiro deste ano, com uma moção de repúdio contra uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que busca garantir o direito ao aborto legal para menores de idade vítimas de violência sexual.

Projetos LGBTFóbicos

Com projetos legislativos que atacam a população LGBTQIA+, Vitória da Conquista segue o cenário nacional. Um levantamento da Agência Diadorim aponta que, de novembro de 2024 a junho de 2025, o Senado dobrou o número de propostas em tramitação que ferem direitos da comunidade. O número subiu de três para oito. Os temas vão desde a instituição do sexo biológico como critério para acesso à políticas públicas até o uso da linguagem inclusiva em âmbitos educacionais.

Outros dados, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), identificaram, no ano de 2023, mais de 300 projetos de lei que atentam contra a população trans nas câmaras legislativas do Brasil. Em outubro de 2024, a Antra encaminhou um ofício à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pedindo providências em relação a 77 leis antitrans vigentes em 18 estados brasileiros.

Em Vitória da Conquista, de 2018 a 2025, apenas 15 matérias relacionadas à população LGBTQIA+ tramitaram na Câmara Municipal, segundo levantamento do Conquista Repórter.  Desse total, somente uma é um Projeto de Lei, que resultou na criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero (CMDSG).