Editorial | O aborto legal na mira da família tradicional conquistense

Com o início do mês de fevereiro, chegou também o momento de retorno das atividades da Câmara Municipal de Vitória da Conquista. Desde o dia 5, as sessões legislativas estão de volta, sempre às quartas e sextas, abertas para as pessoas que quiserem acompanhar o que andam fazendo os vereadores e vereadoras eleitas. Enquanto a primeira sessão do ano foi solene, com discurso da prefeita Sheila Lemos (União Brasil), a segunda deixou claro o posicionamento dos parlamentares sobre os direitos das mulheres.

Discípula de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e a senadora Damares Alves, a vereadora Doutora Lara (Republicanos) iniciou sua vereança com a proposição de uma moção de repúdio contra a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo. Em sua primeira ação como representante do povo, a médica decidiu repudiar uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que busca garantir o direito ao aborto legal para menores de idade vítimas de violência sexual.

Em suas próprias palavras, proferidas na tribuna da Câmara de Vereadores, Doutora Lara é uma mulher “conservadora, de direita e defensora da família”. Enquanto para ela o aborto legal é um atentado contra a vida, para as milhares de meninas estupradas por ano no Brasil essa pode ser a única opção diante de um ciclo de violência e sofrimento.

Dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que, em 2023, foram registrados 83.988 casos de estupro, o que representa um aumento de 6,5% em relação ao ano anteior. Isso significa dizer que ocorreu um estupro a cada seis minutos no país. Do total de casos, 76% são classificados como estupro de vulnerável, o que ocorre quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de consetir por deficiência ou outra condição. O relatório ainda aponta que as meninas negras de até 13 anos são as maiores vítimas no Brasil.

Em um país onde essa é a realidade de milhares de meninas, o verdadeiro atentado contra a vida é se posicionar contra uma resolução federal que busca evitar a revitimização de crianças e adolescentes. No Brasil em que uma juíza pergunta a uma menina de 11 anos que foi vítima de estupro se ela não “aguentaria ficar grávida mais um poquinho”, repudiar o aborto legal é uma crueldade sem tamanho.

Com a sua moção de repúdio, Doutora Lara nos diz o que pensa sobre as vidas de meninas e mulheres. Não só ela, como também os demais parlamentares que assinaram embaixo: Cris de Lúcia Rocha (MDB), Hermínio Oliveira (PP), Bibia (UB), Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB), Nelson de Vivi (PSDB), Márcio de Vivi (PSDB), Dinho dos Campinhos (Republicanos) Subtenente Muniz (PDT), Natan da Carroceria (Avante) e Adinilson Pereira (UB).

Diante do ocorrido, o Fórum de Mulheres de Vitória da Conquista lançou uma nota de repúdio contra o posicionamento da vereadora, destacando os altos índices de violência contra meninas menores de 14 anos. À nós, mulheres, só nos resta unir forças e nos protegermos. Mas para além disso, é preciso que espaços de poder e visibilidade como o legislativo sejam ocupados por mulheres verdadeiramente comprometidas com a agenda feminista.

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