Agentes culturais de Conquista “caem na malha fina” por erro administrativo da Prefeitura

Por meio da Lei Paulo Gustavo (LPG), Vitória da Conquista destinou R$ 2,63 milhões para a execução de ações e projetos culturais. Para distribuir o recurso, a Prefeitura publicou dois editais em outubro de 2023. O fotógrafo Micael Aquillah foi uma das pessoas contempladas pelo edital Geraldo Sarno, lançado para apoiar iniciativas do setor audiovisual. Quase dois anos depois, um erro da administração municipal fez o artista “cair na malha fina” ao enviar a sua declaração de Imposto de Renda de 2025.

Ao encaminhar o documento, o fotógrafo foi notificado pela Receita Federal de que havia divergências entre os valores informados por ele e pela Prefeitura. O montante recebido pelo edital constava como rendimento tributável. Porém, no caso de apoio a execução de projetos, os recursos advindos da Lei Paulo Gustavo são isentos de impostos, segundo orientação do Ministério da Cultura (MinC).

“Foi um erro administrativo grave. Na verdade, a ineficiência do município nesse tipo de situação tem sido recorrente, impactando direta ou indiretamente os agentes culturais. Os setores da prefeitura são desorganizados, com estruturas geograficamente confusas, e muitos servidores demonstram desinformação e falta de interesse em resolver os problemas”, ressalta Micael Aquillah.

A isenção está prevista no parecer nº 235/2023, emitido pela Advocacia-Geral da União junto ao Ministério da Cultura, para orientar os proponentes sobre os impostos na LPG. “Sendo certo que o mero repasse de valores aos beneficiários para execução de projetos não pode ser feito em benefício próprio, mas para uma ação cultural fomentada, não há que se falar em acréscimo patrimonial passível de tributação”, diz a norma.

Falta de transparência

Foi o parecer do MinC que a Associação do Setor Audiovisual do Sudoeste Baiano (Sasb) usou como argumento para solicitar que a Prefeitura de Conquista corrigisse o erro. O pedido foi feito por meio de ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Sectel) e à Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin) no dia 16 de maio. 

A Sasb tomou conhecimento da situação a partir de relatos de seus associados que, assim como Micael, foram notificados sobre a irregularidade ao enviar a declaração do IR. “A informação foi compartilhada entre as pessoas e se percebeu a incidência da mesma situação no caso de todos os que tiveram projetos aprovados no edital Geraldo Sarno”, conta Rayssa Coelho, diretora executiva da associação.

Em 22 de maio, veio a resposta à solicitação da Sasb, por meio de ofício assinado pelo secretário de Cultura, Eugênio Avelino (Xangai). A pasta reconheceu o erro e apresentou à associação o que os agentes culturais impactados deveriam fazer para não “cair na malha fina”. Porém, tanto a situação quanto as instruções para evitar o problema com a Receita Federal não foram divulgados publicamente.

Para Rayssa, o que aconteceu é resultado do sistema de uma cidade onde há uma ausência histórica de políticas públicas para a cultura. “Esse episódio mostra um caminho que ainda precisa ser construído e esperamos que isso possa ser feito coletivamente para o reconhecimento da atuação cultural como prática profissional fomentada pelo financiamento público”, destaca.

Orientações para proponentes

Apesar de não ter se pronunciado publicamente sobre o ocorrido, no ofício encaminhado à Sasb, a Secretaria Municipal de Cultura (Sectel) reconheceu o erro e a urgência da situação, considerando que o prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda de 2025 se encerra nesta sexta, 30.

De acordo com o órgão, os agentes culturais que enfrentam esse problema devem ir até a Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin) e solicitar a declaração de isenção tributária referente aos recursos da Lei Paulo Gustavo. Para obter o documento, é preciso apresentar a documentação do projeto aprovado e o comprovante de recebimento da verba.

A Sefin está localizada na Rua Orlando Silveira Flores, nº 304, no Centro, ao lado da Catedral Nossa Senhora das Vitórias.