Tribunal Regional do Trabalho condena Uesb por assédio moral no setor de comunicação

A 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Vitória da Conquista, condenou a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) a pagar indenização de R$30 mil por prática de assédio moral na Assessoria de Comunicação e nos setores de TV e Rádio educativos da instituição. A sentença, assinada pelo juiz Marcos Neves Fava, foi divulgada nesta terça-feira, 18. As denúncias vieram à tona em março de 2023, quando o Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) pediu investigações por parte da reitoria da Uesb.

Em agosto de 2023, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com Ação Civil Pública contra a universidade em razão do assédio sofrido pelos trabalhadores. À época, foi solicitado o pagamento de multa por dano moral coletivo e o afastamento imediato do principal acusado, Rubens Sampaio. Meses depois, a decisão do TRT determina ambas as ações, além da “adoção de medidas eficazes para higienização do ambiente de trabalho no setor”, sob pena de sanção diária de R$ 1.000,00. 

Mais de um ano após o pedido de investigação do Sinjorba à Uesb, a decisão judicial reafirma o que já vinha sendo dito pelos denunciantes e outros membros da comunidade acadêmica: há assédio moral institucionalizado na universidade. Para Moacy Neves, presidente do Sinjorba, agora resta ao reitor Luiz Otávio de Magalhães “rever sua postura, catar os cacos dos seus erros no tratamento do assédio para tentar reconstruir a imagem da UESB, ou permanecer em sua postura omissa, leniente e cúmplice, enxovalhando mais ainda a instituição”.

O Conquista Repórter solicitou posicionamento da Uesb, via e-mail, diante da decisão judicial proferida pela 1ª Vara do TRT. Mas não recebemos respostas até a publicação desta matéria.

Leia a sentença na íntegra aqui.

ATUALIZAÇÃO EM 19 DE JUNHO DE 2024: Após a publicação e divulgação desta matéria, às 14h56 da quarta-feira, 19, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) se manifestou, via nota pública, sobre a decisão do Tribunal Regional do Trabalho. Por meio de e-mail enviado à reportagem do Conquista Repórter, a instituição diz que “ainda não foi notificada judicialmente”. Além disso, informa que, desde a instauração da Comissão de Sindicância, em março de 2023, a reitoria determinou afastamento preventivo do servidor alvo das acusações. Confira a nota na íntegra aqui.

Relembre o caso

Em março de 2023, o Conquista Repórter publicou uma reportagem detalhando as denúncias de assédio moral na Uesb. Foi naquele mês, após receber relatos de jornalistas que trabalhavam na Assessoria de Comunicação e nos setores de TV e Rádio da instituição, que o Sinjorba pediu à reitoria que investigasse os casos. Mais de dez dias depois da solicitação do sindicato, a universidade publicou no Diário Oficial do Estado a instalação de uma sindicância para apurar a existência da prática violenta no campus.

Já no mês de junho, a comissão de sindicância designada pela reitoria para investigar os possíveis casos de assédio indicou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o então gestor dos setores, o professor Rubens Sampaio, e três de seus subordinados diretos. Mas mesmo após esse encaminhamento, medidas resolutivas não foram tomadas pela universidade.

Diante desse cenário, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com Ação Civil Pública contra a Uesb, depois de realizar investigação entre março e maio de 2023 a pedido do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba). Enquanto o processo do MPT estava em andamento, em abril de 2024, a comissão responsável pelo PAD decidiu pelo arquivamento das denúncias feitas pelos jornalistas.