Justiça determina que Prefeitura de Conquista disponibilize transporte gratuito no 2º turno
Por Karina Costa - 26 de outubro de 2022
A decisão atende a uma ação civil da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA). Nas redes sociais, munícipes e organizações se mobilizaram para pressionar Sheila Lemos (UB) e cobrar o cumprimento da indicação do STF.
O juiz Reno Viana Soares, da 2° Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, determinou nesta quarta-feira, 26, que a Prefeitura Municipal ofereça transporte público gratuito durante o 2° turno das eleições 2022, que acontece neste domingo, 30. A decisão atende a uma ação civil da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), que usou como argumento o “passe livre”, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos municípios.
Conforme a determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Executivo deve divulgar, no prazo máximo de 24 horas, a gratuidade nos diversos meios de comunicação. Além disso, o órgão é obrigado a manter o quantitativo de veículos em níveis normais, sem redução das frotas. Caso descumpra a medida, a Prefeitura está sujeita ao pagamento de uma multa no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
A ação ocorreu após repercussão da notícia de que a prefeita Sheila Lemos (UB) não disponibilizaria transporte de forma gratuita para a população, assim como aconteceu no 1º turno das eleições.
Nas redes sociais, munícipes e organizações se mobilizaram para pressionar a gestora e cobrar o cumprimento da indicação do STF. Uma publicação no Instagram, identificada como de autoria do Movimento de Advogados e Advogadas pela Democracia, circulou na plataforma acompanhada do seguinte questionamento: “@sheilalemosandrade decidiu que não fornecerá ônibus gratuito no dia da eleição, […], dificultando o transporte dos eleitores. A quem interessa a abstenção?”.
A mobilização acontece em conformidade com o movimento nacional “Passe Livre pela Democracia”, assinado por diversas organizações brasileiras, como Instituto Marielle Franco, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Instituto Vladimir Herzog e muitos outros. O objetivo da inciativa é pressionar os prefeitos e prefeitas das maiores cidades nordestinas para que instituam o transporte gratuito no dia da eleição.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Vitória da Conquista não havia se manifestado sobre a questão. Mas a pressão é grande para que a gestora cumpra a determinação do TJ-BA e garanta a participação popular no processo eleitoral que ocorre neste domingo, 30, já que a gratuidade no transporte coletivo busca, principalmente, a redução dos índices de abstenção.
Foto de capa: Secom/PMVC.
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