“Embora o número de mulheres tenha aumentado, ainda somos minoria na OAB”, diz Luciana Silva

Nascida em Itabuna, Luciana Silva se formou em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Veio para Vitória da Conquista após passar em uma seleção para ser professora do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (DCSA) da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Com a mudança, a advogada passou a atuar na terceira maior cidade da Bahia, ficando conhecida por sua luta em defesa dos direitos humanos e contra as diferentes formas de violência que a mulher sofre na sociedade.

Ao longo da carreira, já defendeu vítimas de agressão, abuso sexual, violência doméstica e, assim, tornou-se militante feminista. Luciana participou de diversas comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Vitória da Conquista. Em 2018, abriu a primeira clínica de direitos humanos da Bahia, coincidentemente, no mesmo ano da eleição do então presidente Jair Bolsonaro.

Neste ano, se candidatou à presidência da OAB Conquista, ao lado de Frederico Silveira, e se tornou a primeira mulher eleita para gerenciar a instituição, com 444 votos. Ao Conquista Repórter, Luciana comentou o processo eleitoral, contou as perspectivas e desafios do seu mandato e explicou algumas questões relacionadas à sua atuação na militância e na docência. Confira:

CR: Quando e como surgiu a ideia de concorrer à presidência da OAB – Subseção Vitória da Conquista?

Luciana Silva: Essa ideia vem sendo construída ao longo dos anos. A primeira vez que ocupei uma função na OAB foi em 2010, quando participei de um cargo de diretoria. De lá para cá, sempre tenho estado próxima à Ordem, ocupando comissões, a exemplo da última experiência que tive como conselheira seccional e que foi muito importante para eu conhecer o diálogo da nossa Subseção com a Seccional, que é o estado. Eu sempre me mantive à disposição da classe para servir, para colaborar e houve uma demanda muito grande dos próprios colegas, advogados e advogadas. Aqui em Vitória da Conquista, a gente tem 42 anos de Subseção e nunca teve uma mulher candidata para ocupar a presidência do órgão. Então, o que me fez colocar o meu nome à disposição foi essa experiência que já tenho, conhecendo a Ordem, conhecendo o seu funcionamento, além dessa necessidade de termos mais representatividade feminina.

CR: Além de você, mulheres de outras subseções venceram as eleições da entidade este ano. Em Salvador, uma chapa composta por duas candidatas foi escolhida para presidir a OAB – Seção Bahia. E em São Paulo, a instituição também terá uma mulher na presidência pela primeira vez. Na sua visão, o que isso representa para a Ordem? E o que essas vitórias significam em meio à uma sociedade que convive constantemente com o avanço do conservadorismo?

Luciana Silva: Com quase 90 anos de existência, a Seccional da Bahia fez história ao eleger não só uma mulher, mas duas mulheres: a presidente e a vice-presidente. Essa paridade de gênero foi uma conquista muito grande para nós e observamos que houve um aumento significativo de mulheres eleitas, tanto nas seccionais – que representam os estados –, quanto nas subseções. É de fato um avanço nesse cenário de retrocesso, mas também nos traz grandes desafios. Embora o número de mulheres tenha aumentado, ainda somos minoria. Eu vi uma reportagem na qual saiu a foto dos eleitos para as seccionais no Brasil, e nela a gente vê que essa democratização ainda não foi efetiva. Eu não encontrei nenhum um negro ou negra entre os eleitos para a entidade. Ou seja, o resultado desse processo eleitoral representou um avanço, uma abertura a um campo social que era fechado. Mas ainda há um longo caminho a ser trilhado para a efetiva democratização, tanto no que diz respeito à representatividade feminina quanto à representatividade étnico-racial.

CR: Durante a eleição da OAB Conquista, houveram questionamentos quanto ao preenchimento de cotas raciais em 30% da composição das chapas concorrentes. Um manifesto, assinado por grupos integrantes do movimento negro na cidade, foi divulgado em defesa das cotas na disputa eleitoral da instituição. Como essa discussão aconteceu durante o processo?

Luciana Silva: O que eu percebi durante a eleição da Subseção de Vitória da Conquista aconteceu na Seccional e também no Brasil inteiro. Pela primeira vez, a gente teve cotas para efetivação da paridade étnico-racial e de gênero. Aqui em Conquista, uma advogada negra questionou como era a composição das duas chapas concorrentes, justamente para observar se as cotas estavam sendo cumpridas ou não. É importante que se faça isso, porque a gente precisa dessa democratização, dessa representação ampla, como eu disse anteriormente. E as chapas devem falar quem preenche as cotas. No caso da nossa, os representantes foram Wendel Silveira e Fagner Guimarães, além da jovem advogada Yldene Martins, que foi eleita conselheira seccional aqui de Vitória da Conquista.

CR: De acordo com o então presidente da OAB Conquista, Ronaldo Soares, em entrevista concedida ao Blog do Sena, houve intervenção da gestão municipal nas eleições deste ano. Pode explicar como isso aconteceu e como isso interferiu na sua campanha?

Luciana Silva: O que a gente observou foi que os procuradores do município já estavam todos fechados com uma chapa. Isso, de certa forma, nos preocupa porque a OAB é e deve continuar sendo um órgão de classe independente. A gente não pode admitir nenhuma interferência externa. Claro que vamos dialogar com todos os poderes, com os movimentos sociais, com a sociedade como um todo, mas nos preocupa uma possibilidade de qualquer tipo de intervenção. Além de prezar pela sua independência, a OAB é suprapartidária. Passadas as eleições, nós acreditamos que esse diálogo com todos os órgãos, entidades e poderes constituídos será respeitoso.

CR: Quais desafios e perspectivas você vislumbra para o seu mandato junto a Frederico Silveira, durante a gestão 2022-2024?

Luciana Silva: O principal desafio é estarmos à frente da nossa Subseção, que engloba Vitória da Conquista e também outras cidades, em um período que ainda é de incertezas. Recentemente, tivemos a abertura dos fóruns e ainda estamos tendo essa reabertura de modo gradual. A advocacia e a sociedade como um todo, no que diz respeito ao acesso à justiça, ao trabalho da advogada e do advogado, sofreu muito durante a pandemia. E a gente vai assumir justamente nesse momento. Temos visto o surgimento de novas cepas do novo coronavírus. Então, pode ser que haja um novo fechamento [lockdown] e, por isso, nossa perspectiva é que a classe esteja unida, construindo, efetivamente, soluções que sejam coletivas.

CR: Em 2018, você foi uma das responsáveis pela criação da Clínica de Direitos Humanos da Uesb. Qual a importância desse projeto não só para a comunidade acadêmica, mas para toda a cidade e o estado, considerando que ele foi lançado em meio à eleição do presidente Jair Bolsonaro, um período marcado por graves ataques aos direitos humanos?

Luciana Silva: O lançamento do projeto junto com essa eleição federal foi uma coincidência, porque eu havia participado do fórum de clínicas que acontece anualmente ainda em 2018. A Clínica de Direitos Humanos é uma metodologia de ensino que tenta congregar pesquisa e extensão. E eu saí desse fórum com certeza de que a Bahia precisava ter uma clínica e que o curso de Direito da Uesb precisava trabalhar com essa metodologia inovadora. Porém, falar em direitos humanos é falar em uma sociedade plural e democrática. E nós temos muito ainda para construir em prol da democracia e, consequentemente, em prol da defesa dos direitos humanos. A Clínica de Direitos Humanos da Uesb tem esse papel não só de tentar trazer um diferencial no ensino jurídico, mas sobretudo de intervir na sociedade. E é necessário que a gente tenha esses pontos de resistência contra essa tentativa de deslegitimação dos direitos humanos e as instituições públicas tem essa obrigação.

Foto de capa: Blog do Anderson.