Editorial | O PL que revitimiza mulheres que buscam aborto legal no SUS
Por Da Redação - 24 de março de 2025
Mais uma vez, na Câmara de Vitória da Conquista, o aborto se torna uma questão de pânico moral. A proposta da vereadora Doutora Lara (Republicanos) submete mulheres a violência psicológica por equipes de saúde.
Secom/PMVC.
Sob o falso pretexto de preocupação com o direito à vida, a vereadora Doutora Lara (Republicanos) propôs um Projeto de Lei que, caso aprovado, obriga hospitais a “orientar” mulheres que buscam o SUS para o aborto legal sobre os riscos do procedimento. Mais uma vez, um direito conquistado pelas mulheres há mais de 80 anos é violado. E não só isso, novamente o alvo são as mulheres pobres.
Desde 1940, o aborto é permitido por lei quando a gravidez é resultado de um estupro ou quando representa risco à vida da gestante. Em 2012, por meio de ação do Supremo Tribunal Federal (STF), o aborto passou a ser legal também em casos de anencefalia (quando o cérebro do bebê não se desenvolve). Isso significa que, nessas situações, o aborto é um direito.
Porém, é fato consumado e amplamente noticiado que, mesmo previsto em lei, o aborto legal é, muitas vezes, negado por médicos, hospitais e até juízes e juízas guardiões da moral e dos bons costumes. No Brasil e no microcosmos de Vitória da Conquista, o aborto se torna uma questão de pânico moral, o mais mortal dos pecados.
O PL proposto pela vereadora nos diz que as vidas das mulheres valem pouco e valem menos ainda as vidas das mulheres que dependem do SUS. O projeto deixa claro que as “orientações” devem ser dadas às usuárias da rede pública de saúde, àquelas que não têm condições financeiras de buscar atendimento médico em clínicas particulares.
No “Conta da Aia” de Doutora Lara, é aceitável que uma mulher grávida em razão de um estupro seja submetida a um atendimento médico que a amedronta e violenta mais uma vez. Com o PL, o que ela propõe é que mulheres e meninas que recorrem ao aborto legal sejam revitimizadas e submetidas a violência psicológica por equipes de saúde.
Como de costume, toda vida vale mais do que a vida de uma mulher.
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