“É nosso direito e sempre foi”, diz Mãe Graça sobre imunidade tributária conferida a terreiros conquistenses

Por - 26 de janeiro de 2022

Após liminar da Justiça da Bahia, Prefeitura conferiu a imunidade através de decreto publicado no Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Ação judicial pede também indenização por danos morais coletivos.

“Uma conquista extremamente importante”. É dessa maneira que Mãe Graça, presidente da Rede Beneficente, Cultural, Educacional e Religiosa Caminhos dos Búzios, descreve o significado da imunidade tributária conferida aos terreiros de religiões afro-brasileiras em Vitória da Conquista, no dia 21 de janeiro de 2022, data em que se celebra o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. “Essa medida nos contempla com algo que é nosso direito e sempre foi”, explicou a representante da Rede em entrevista ao Conquista Repórter.

A imunidade tributária é um direito constitucional que, em teoria, deveria abranger todas as religiões. De acordo com o Art.150, Inciso VI, da Constituição Federal de 1988, “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto”. Mas essa não era a realidade dos terreiros conquistenses, que ainda eram obrigados a pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITR (Imposto Territorial Rural), conforme denunciamos em reportagem publicada no mês de novembro de 2021.

“Se você fizer um levantamento, todos os templos de outras religiões são imunes. No nosso caso, foi muito difícil, porque sempre existiu uma resistência. Houve uma série de indeferimentos inexplicáveis. E a gente entende isso como preconceito, intolerência. É não reconhecer as religiões de matriz africana como religiões”, disse Mãe Graça.

Para Bárbara Tigre, advogada e integrante do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial, apesar do Brasil ser um Estado Laico, situações como essa mostram as consequências do racismo estrutural que atinge as religiões de matriz afro-brasileira. “A intolerância religiosa ainda é uma realidade em nosso país. Por isso, apesar da previsão constitucional e de toda a luta encampada durante vários anos, esse direito ainda não havia sido efetivamente garantido”, afirmou.

Mãe Graça durante a Alvorada dos Ojás, em 20 de janeiro deste ano. Foto: Blog do Anderson.

Mais do que uma vitória para o povo de santo de Conquista, após anos de luta, a presidente da Rede Caminhos dos Búzios considera que a conquista da imunidade é um exemplo que deve ser seguido em todo o estado e país. “A repercussão nacional é muito boa porque abre o caminho para que outras cidades façam a mesma coisa. São inúmeros os municípios brasileiros e baianos em que os templos não são nem reconhecidos”.

Indenização e estornos

A imunidade tributária foi conferida após mobilização da Rede em parceria com o mandato do vereador Alexandre Xandó (PT), que ajuizou uma ação com o intuito de obrigar a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (PMVC) a deixar de cobrar os impostos ao povo de santo. A decisão favorável da Justiça da Bahia saiu em 20 de janeiro de 2022.

No dia seguinte, o Executivo conquistense oficializou a medida via decreto municipal e publicou uma nota intitulada: “isenção para terreiros já estava definida pelo Governo Municipal e decreto não teve relação com ação propagada por vereador”. Na publicação, a Prefeitura afirmou que, no dia 13 de janeiro deste ano, integrantes da gestão municipal já haviam apresentado a minuta do decreto para representantes do povo de santo.

Além da imunidade, a ação judicial pede que a PMVC estorne os impostos pagos nos últimos anos pelos terreiros e pague uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. A proposta é que o valor seja revertido em verba para o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial. “Caso o pedido seja acatado pela Justiça, esse valor será utilizado para a criação de políticas públicas para os povos tradicionais”, explicou Mãe Graça.

Reunião entre integrantes da gestão municipal e representantes do povo de santo, em 13 de janeiro deste ano. Foto: Secom/PMVC.

João Silva, presidente do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial, acredita que o valor arrecado com a indenização será muito importante para o combate à intolerância. “É essencial visto que será empregado na execução de ações que irão nos auxiliar na luta contra o racismo religioso e em projetos das comunidades de terreiro que tenham esse mesmo objetivo”, disse.

Por meio de decreto, a Prefeitura se comprometeu a encaminhar um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores com o intuito de buscar a remissão do IPTU do povo de santo. Segundo Mãe Graça, “isso quer dizer que, quem tiver com o IPTU atrasado, será perdoado, e quem tiver pago, será restituído a partir da data de abertura do terreiro”.

A concessão da imunidade deve acontecer após o reconhecimento dos terreiros como entidades religiosas, que será feito pelo Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial. No decreto 21.650, está disponível a lista de informações que devem estar contidas nos requerimentos. Ainda não há decisão da Justiça sobre o pedido de indenização.

Foto de capa: Blog do Anderson

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